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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDA LUIZ DA COSTACPF

Reu

CESAR LUIZ PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DA SILVA OLIVEIRA· OAB SP 317041

Reu:

DENILSON PEREIRA AFONSO DE CARVALHO· OAB SP 205939

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 24/02/2026 (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 168.900,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ NETO

Advogados

Autor:

MAYARA SOARES SILVEIRA· OAB PB 19046· CPF 073.***.***-64

Último movimento: Petição (Contraminuta) (06/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUCIEL ALVES DE SOUSA

MARIA ENEDINA CARLOS MORAISCPF

MARIA INACIO DA SILVA

Reu

ANTONIO LUIZ NETO

Advogados

Autor:

HALDON VICTOR SA PERES ALVARENGA· OAB PI 13538· CPF 021.***.***-59

Autor:

MARYNA CORTEZ MESQUITA· OAB PI 10516· CPF 037.***.***-30

Reu:

HALDON VICTOR SA PERES ALVARENGA· OAB PI 13538· CPF 021.***.***-59

Reu:

MARYNA CORTEZ MESQUITA· OAB PI 10516· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO IMPETRANTE: JUCIEL ALVES DE SOUSA e outros (3) IMPETRADO: MUNICIPIO DE ASSUNCAO DO PIAUI e outros Verifico que as partes são legítimas e estão regularmente representadas nos autos. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo. Nisso, determino a intimação das partes para que especifiquem as provas que pretende produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entendam cabível ao julgamento da causa, just... (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ NETO

Advogados

Autor:

WILSON APARECIDO DE ROSSI· OAB SP 338795· CPF 282.***.***-85

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 889.791,90

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

.FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Reu

GABRIEL MENDES LOPESCPF

ANTONIO LUIZ NETOCPF

Advogados

Reu:

JESSICA BRENDA RIBEIRO DE SOUSA FORTES· OAB PI 12904· CPF 043.***.***-09

Reu:

DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA· OAB PI 12306· CPF 035.***.***-07

Reu:

MYRTHES NEGRAO BRAGA NETA

Reu:

LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO· CPF 812.***.***-49

Reu:

JOAO GABRIEL CARVALHO MACEDO· OAB PI 15022· CPF 044.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para julgamento (03/02/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 889.791,90

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCPF

.FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

GABRIEL MENDES LOPESCPF

ANTONIO LUIZ NETOCPF

+ 1 outros

Reu

ANTONIO LUIZ NETOCPF

GABRIEL MENDES LOPESCPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO· CPF 812.***.***-49

Autor:

MYRTHES NEGRAO BRAGA NETA· CPF 026.***.***-70

Autor:

JESSICA BRENDA RIBEIRO DE SOUSA FORTES· OAB PI 12904· CPF 043.***.***-09

Autor:

JOAO GABRIEL CARVALHO MACEDO· OAB PI 15022· CPF 044.***.***-76

Autor:

DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA· OAB PI 12306· CPF 035.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA· CPF 910.***.***-91

Reu:

JOAO GABRIEL CARVALHO MACEDO· OAB PI 15022· CPF 044.***.***-76

Reu:

LUIZ LEAL DE CARVALHO FILHO· CPF 812.***.***-49

Reu:

MYRTHES NEGRAO BRAGA NETA· CPF 026.***.***-70

Reu:

DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA· OAB PI 12306· CPF 035.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de parecer do mpf (17/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ANTONIO LUIZ NETO

GABRIEL MENDES LOPES

Advogados

Reu:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA· OAB PI 5445· CPF 910.***.***-91

Reu:

MYRTHES NEGRAO BRAGA NETA· OAB PI 11799· CPF 026.***.***-70

Reu:

JESSICA BRENDA RIBEIRO DE SOUSA FORTES· OAB PI 12904· CPF 043.***.***-09

Reu:

JOAO GABRIEL CARVALHO MACEDO· OAB PI 15022· CPF 044.***.***-76

Reu:

DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA· OAB PI 12306· CPF 035.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 1031653-65.2020.4.01.4000. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 10ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:GABRIEL MENDES LOPES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JESSICA BRENDA RIBEIRO DE SOUSA FORTES - PI12904-A, DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA - PI12306-A, MYR... (04/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

ANTONIO LUIZ NETO

GABRIEL MENDES LOPES

Advogados

Reu:

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA· OAB PI 5445· CPF 910.***.***-91

Reu:

MYRTHES NEGRAO BRAGA NETA· OAB PI 11799· CPF 026.***.***-70

Reu:

JESSICA BRENDA RIBEIRO DE SOUSA FORTES· OAB PI 12904· CPF 043.***.***-09

Reu:

JOAO GABRIEL CARVALHO MACEDO· OAB PI 15022· CPF 044.***.***-76

Reu:

DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA· OAB PI 12306· CPF 035.***.***-07

+ outros advogados do reu

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ NETO

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO DE ALCÂNTARA CALDAS· OAB SP 461722· CPF 476.***.***-05

Autor:

BRENO BORGES DE CAMARGO· OAB SP 231498· CPF 249.***.***-50

Autor:

BÁRBARA MARQUEZINI DA COSTA· OAB SP 411302· CPF 441.***.***-51

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/12/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO LUIZ NETO

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO DE ALCÂNTARA CALDAS· OAB SP 461722· CPF 476.***.***-05

Autor:

BRENO BORGES DE CAMARGO· OAB SP 231498· CPF 249.***.***-50

Autor:

BÁRBARA MARQUEZINI DA COSTA· OAB SP 411302· CPF 441.***.***-51

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (05/12/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2010

Distribuição

21/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORAROCPF

Reu

ANTONIO LUIZ NETO

Advogados

Autor:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Autor:

AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO· OAB MG 81245· CPF 802.***.***-20

Autor:

THAISA CRISTINA CANTONI· OAB MG 116949

Reu:

AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO· OAB MG 81245· CPF 802.***.***-20

Reu:

THAISA CRISTINA CANTONI· OAB MG 116949

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

03/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORAROCPF

Reu

ANTONIO LUIZ NETO

Advogados

Autor:

ESTEVAN NOGUEIRA PEGORARO· OAB SP 246004· CPF 214.***.***-47

Autor:

AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO· OAB MG 81245· CPF 802.***.***-20

Autor:

THAISA CRISTINA CANTONI· OAB MG 116949

Reu:

AURELIO CACIQUINHO FERREIRA NETO· OAB MG 81245· CPF 802.***.***-20

Reu:

THAISA CRISTINA CANTONI· OAB MG 116949

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000324-89.2010.4.01.3810. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE - 2ª VARA FEDERAL Rua Santo Antônio, 82, Centro, Pouso Alegre/MG - CEP 37550-026 - Tel.: (35) 2102-1068 - E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO LUIZ NETO POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Considerando os princípios da econ... (13/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DO CEU NETO FERREIRACPF

MARIA DO ROSARIO NETO FERREIRACPF

ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRACPF

ANTONIO LUIZ NETO FERREIRACPF

MARIA DINA NETO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA· OAB RJ 96453· CPF 892.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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