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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 10.850,00

Autor

ANTONIO MACEDOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB PR 063520

MARRI PRADO JOAQUIM· OAB SC 042044· CPF 081.***.***-02

Último movimento: Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CUA01CV (26/08/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 10.850,00

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO MACEDOCPF

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 (19/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 44.219,84

Autor

ANTONIO MACEDOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

MARRI PRADO JOAQUIM· OAB SC 042044· CPF 081.***.***-02

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 04/08/2022 09:00:00 (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 10.330,12

Autor

ANTONIO MACEDOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Outros

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

MARRI PRADO JOAQUIM· OAB SC 042044· CPF 081.***.***-02

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 611,36 (28/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.330,12

Autor

ANTONIO MACEDOCPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARRI PRADO JOAQUIM· OAB SC 042044· CPF 081.***.***-02

Reu:

OSVALDO GUERRA ZOLET· OAB SC 034641· CPF 451.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA03CV0 (25/05/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO MACEDOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

MARRI PRADO JOAQUIM· OAB SC 042044· CPF 081.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO MACEDOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0 (31/10/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO MACEDOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES· OAB MG 071885· CPF 670.***.***-87

MARRI PRADO JOAQUIM· OAB SC 042044· CPF 081.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (02/02/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO MACEDOCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA04CV0 (08/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/01/2019

Distribuição

11/01/2019

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BRF - BRASIL FOODS S/ACPF

Reu

JOSE ANTONIO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

PHILIPPE VIEIRA NANTES· OAB SP 415222· CPF 133.***.***-95

Autor:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB SP 191326

Reu:

HEBER SEBAS QUEIROZ· OAB MS 9573

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF - BRASIL FOODS S/ACPF

Reu

JOSE ANTONIO MACEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF - BRASIL FOODS S/ACPF

Reu

JOSE ANTONIO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

PHILIPPE VIEIRA NANTES· OAB SP 415222· CPF 133.***.***-95

Autor:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB SP 191326

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Decisão do Superior Tribunal de Justiça (16/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF - BRASIL FOODS S/ACPF

Reu

JOSE ANTONIO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

PHILIPPE VIEIRA NANTES· OAB SP 415222· CPF 133.***.***-95

Autor:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB SP 191326

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Documento Digitalizado (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF - BRASIL FOODS S/ACPF

Reu

JOSE ANTONIO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

PHILIPPE VIEIRA NANTES· OAB SP 415222· CPF 133.***.***-95

Autor:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB SP 191326

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2020)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

BRF - BRASIL FOODS S/ACPF

Reu

JOSE ANTONIO MACEDOCPF

Advogados

Autor:

PHILIPPE VIEIRA NANTES· OAB SP 415222· CPF 133.***.***-95

Autor:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB SP 191326

Reu:

HEBER SEBA QUEIROZ· OAB MS 9573· CPF 761.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/04/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/11/1993

Distribuição

10/11/1993

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: BRF - Brasil Foods S/A Advogado: Daniel Ferreira da Ponte (OAB: 191326/SP) Advogado: Philippe Vieira Nantes (OAB: 415222/SP) Apelado: Ubirajara Gomes Advogado: Valtemir Nogueira Mendes (OAB: 5475/MS) Apelado: Francisco Macedo Valenzuela, Firma Individual Apelado: Afonso Fiuza do Amaral Apelado: Roberto Collete Apelado: José Antônio Macedo Apelado: Olimpio Benevides Apelação Cível nº 0000347-58.1993.8.12.0005 (005.93.000347-0/00003... (26/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

28/07/2009

Distribuição

10/11/1993

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO COLLETE

PAULO CATENACCICPF

SANTA MARIA VELLOZICPF

FERNANDO COLLETECPF

LAURINDA PASCHOALOTTO COLLETECPF

+ 2 outros

Reu

FRANCISCO MACEDO VALENZUELA

CLUBE DE TIRO DE AQUIDAUANA

AFONSO FIUZA DO AMARAL

UBIRAJARA GOMES

FERNANDO COLLETE

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SEVERINO ALVES DE MOURA· CPF 250.***.***-53

Autor:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB SP 191326

Autor:

PHILIPPE VIEIRA NANTES· OAB SP 415222· CPF 133.***.***-95

Reu:

VALTEMIR NOGUEIRA MENDES· OAB MS 5475· CPF 257.***.***-53

Reu:

EDSON MACARI

Reu:

GUILHERME ANTÔNIO BATISTOTI· OAB MS 6756· CPF 236.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

UBIRAJARA GOMES

OLIMPIO BENEVIDESCPF

FRANCISCO MACEDO VALENZUELA, FIRMA INDIVIDUAL

AFONSO FIUZA DO AMARAL

ROBERTO COLLETE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DANIEL FERREIRA DA PONTE· OAB SP 191326

Autor:

PHILIPPE VIEIRA NANTES· OAB SP 415222· CPF 133.***.***-95

Reu:

VALTEMIR NOGUEIRA MENDES· OAB MS 5475· CPF 257.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EUNICE SILVA LIPPECPF

Reu

JOAO EDUARDO PEREIRA MARTINSCPF

LUZIA PEREIRA MARTINS NERESCPF

ADAIR ALVES NERESCPF

RAMAO FERNANDES MARTINSCPF

DENIR MARTINS FERNANDESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA· OAB MS 3043· CPF 030.***.***-68

Autor:

LOIDE STABILE LIMA· OAB MS 2994· CPF 465.***.***-15

Reu:

ELIANE PEREIRA VANDERLEI· OAB SP 290229· CPF 595.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

JOAO EDUARDO PEREIRA MARTINS· CPF 365.***.***-68

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO EDUARDO PEREIRA MARTINSCPF

LUZIA PEREIRA MARTINS NERESCPF

ADAIR ALVES NERESCPF

Reu

EUNICE SILVA LIPPECPF

Advogados

Autor:

ELIANE PEREIRA VANDERLEI· OAB SP 290229· CPF 595.***.***-72

Reu:

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA· OAB MS 3043· CPF 030.***.***-68

Último movimento: Certidão (11/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

17/03/2016

Distribuição

17/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE SILVA LIPPECPF

Reu

JOãO EDUARDO PEREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

ELIANE PEREIRA VANDERLEI· OAB SP 290229· CPF 595.***.***-72

Autor:

LOIDE STABILE LIMA· OAB MS 2994· CPF 465.***.***-15

Autor:

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA· OAB MS 3043· CPF 030.***.***-68

Autor:

ELIANE PEREIRA VANDERLEI· OAB MS 19532· CPF 595.***.***-72

Reu:

ELIANE PEREIRA VANDERLEI· OAB SP 290229· CPF 595.***.***-72

Reu:

LOIDE STABILE LIMA· OAB MS 2994· CPF 465.***.***-15

Reu:

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA· OAB MS 3043· CPF 030.***.***-68

Reu:

ELIANE PEREIRA VANDERLEI· OAB MS 19532· CPF 595.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE SILVA LIPPECPF

Reu

JOãO EDUARDO PEREIRA MARTINS

Advogados

Autor:

ELIANE PEREIRA VANDERLEI· OAB SP 290229· CPF 595.***.***-72

Autor:

LOIDE STABILE LIMA· OAB MS 2994· CPF 465.***.***-15

Autor:

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA· OAB MS 3043· CPF 030.***.***-68

Autor:

ELIANE PEREIRA VANDERLEI· OAB MS 19532· CPF 595.***.***-72

Reu:

ELIANE PEREIRA VANDERLEI· OAB SP 290229· CPF 595.***.***-72

Reu:

LOIDE STABILE LIMA· OAB MS 2994· CPF 465.***.***-15

Reu:

NAPOLEAO PEREIRA DE LIMA· OAB MS 3043· CPF 030.***.***-68

Reu:

ELIANE PEREIRA VANDERLEI· OAB MS 19532· CPF 595.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica intimada a parte autora acerca da expedição do mandado de Registro de Matrícula e Averbação, à página 510 dos autos, para providências. (29/04/2026)

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