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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

07/05/2015

Valor

R$ 0,00

Reu

REGINA MAURA FERREIRA MESQUITACPF

MIGUEL ANGELO PINTO MARTINSCPF

MARCOS ANTONIO CARACAS DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MACEDO COELHO NETO· CPF 988.***.***-04

Reu:

ANTONIO BOSCO PEREIRA CID· CPF 210.***.***-20

Reu:

JOANA MARA MESQUITA DE FARIAS· OAB CE 026503· CPF 001.***.***-09

Reu:

JOSE RICARDO MATOS BRASILEIRO FILHO· CPF 008.***.***-04

Reu:

GILVAN MELO SOUSA· OAB CE 016383· CPF 580.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194931/CE (2025/0032175-3) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO: REGINA MAURA FERREIRA MESQUITA ADVOGADO: JOANA MARA MESQUITA DE FARIAS - CE026503 CORRÉU: MIGUEL ANGELO PINTO MARTINS CORRÉU: MARCOS ANTONIO CARACAS DE SOUZA Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025. (07/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

REGINA MAURA FERREIRA MESQUITACPF

Advogados

Reu:

JOANA MARA MESQUITA DE FARIAS· OAB CE 026503· CPF 001.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (01/09/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

REGINA MAURA FERREIRA MESQUITACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (01/10/2024)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2015

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA MAURA FERREIRA MESQUITA

MARCOS ANTONIO CARACAS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOANA MARA MESQUITA DE FARIAS· OAB CE 026503· CPF 001.***.***-09

Autor:

ANTONIO BOSCO PEREIRA CID· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (10/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 8.519,00

Autor

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO SAMPAIOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CECNPJ

DETRAN-CE

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CECNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (25/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 8.519,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/CECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO SAMPAIOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ABILIO PINHEIRO DE MELO· OAB CE 014899· CPF 456.***.***-97

Autor:

ANA RACHEL MAGALHAES MESQUITA DE OLIVEIRA· CPF 457.***.***-91

Autor:

ANTONIO MACEDO COELHO NETO· CPF 988.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

R$ 29.533,49

Autor

MARIA FRANCISCA DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MACEDO COELHO NETO· OAB CE 26037· CPF 988.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/02/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 26.040,00

Autor

LEONARDO BATISTA DE LIMACPF

Reu

PEDRO GOMES PINHEIROCNPJ

Outros

LEONARDO DA SILVA CORDEIRO· OAB CE 38653· CPF 038.***.***-35

ANTONIO MACEDO COELHO NETO· OAB CE 26037· CPF 988.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 31/05/2023. (31/05/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 24.560,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO PEREIRA RIBEIROCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Outros

ANTONIO MACEDO COELHO NETO· OAB CE 26037· CPF 988.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MACEDO COELHO NETO em 19/06/2023 23:59. (21/06/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 24.560,00

Autor

GUSTAVO RHUAN FERNANDES RIBEIROCPF

FRANCISCO ANTONIO PEREIRA RIBEIROCPF

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACPF

Outros

ANTONIO MACEDO COELHO NETO· OAB CE 26037· CPF 988.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 13.701,47

Autor

ENELCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

MAIRA GONDIM PEREIRA CALOU-ME

MAIRA GONDIM PEREIRA CALOUCPF

Outros

ANTONIO MACEDO COELHO NETO· OAB CE 26037· CPF 988.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (30/08/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/12/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

R$ 33.300,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 33.300,00

Autor

LARICIA NUNES DA SILVACPF

Reu

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MALHEIRO RAMALHO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MACEDO COELHO NETO· OAB CE 26037· CPF 988.***.***-04

Reu:

JOAO PAULO MOURA BARRETO· OAB CE 38479· CPF 057.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/03/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

LEANDRO HIPOLITOCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIACNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Outros

GONCALO HENRIQUE BARRETO ARAUJO· OAB CE 16067· CPF 768.***.***-15

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

ANTONIO MACEDO COELHO NETO· OAB CE 26037· CPF 988.***.***-04

FERNANDO MARIO SIQUEIRA BRAGA· OAB CE 17759· CPF 357.***.***-53

ANTÔNIO EUGÊNIO FREITAS DE ARAÚJO· OAB CE 51365· CPF 023.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 10/03/2026. Documento: 192340239 (10/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

INGRID NOGUEIRA DE VASCONCELOSCPF

Reu

BRIC DEVELOPMENT BRASIL LTDA.CNPJ

Outros

CAROLINE AGUIAR PINHEIRO· OAB CE 35526· CPF 049.***.***-33

ANTONIO MACEDO COELHO NETO· OAB CE 26037· CPF 988.***.***-04

RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOL· OAB CE 29557· CPF 624.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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