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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 35.211,30

Autor

MUNICIPIO DE CHAPECO-SCCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO GASPARINCPF

ESTOFARIA DESBRAVA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO· OAB SC 036081· CPF 067.***.***-05

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (13/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO GASPARINCPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

RAFAEL GALLON ANTUNES· OAB SC 024100· CPF 033.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0308848102017824001820260312102710 (12/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARCOS ANTONIO GASPARINCPF

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 41564/2026 (31/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 6.398,30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO GASPARINCPF

Outros

VINICIUS AUGUSTO ANDRIOLI· OAB SC 029784· CPF 047.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 6.398,30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO GASPARINCPF

Advogados

Autor:

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4

Autor:

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4· CPF 756.***.***-56

Reu:

DANIELE ANDRIOLI NEGRI· OAB SC 017767· CPF 005.***.***-64

Reu:

VINICIUS AUGUSTO ANDRIOLI· OAB SC 029784· CPF 047.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2 (26/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ARILTO PACHECO SCHOLZCPF

AURI GERALDO PEDRASSANI FILHOCPF

JACSON PADILHACPF

LEOMAR KUHNCPF

MARCOS ANTONIO GASPERINCPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SC 055613· CPF 016.***.***-65

Reu:

MARCOS ANTONIO DE CARVALHO· OAB SC 020890· CPF 292.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 559.711,10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARCOS ANTONIO GASPERINCPF

Advogados

Autor:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Autor:

JOAO FERREIRA DE ASSIS· CPF 497.***.***-04

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01D) (13/05/2026)

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