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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 72.670,00

Autor

MARIA JOSE BARROSOCPF

EVELYN FERRON VENTURIN PENACPF

ENZO FERRON VENTURIN PENACPF

Reu

PAULO JUNIOR FIGUEI ALEXANDRE ZORZAL

PAMELLA ZORZAL MERLO

LUCAS HENRIQUE FERREIRA

AVANTE VISTORIAS LTDACNPJ

ANTONIO MARCOS LEMOS

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LEANDRO CHRISTOVAM DE OLIVEIRA· OAB ES 33083· CPF 145.***.***-47

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

09/04/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS LEMOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751· CPF 161.***.***-26

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751· CPF 161.***.***-26

Reu:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 03/10/2023 AUTOR: ANTONIO MARCOS LEMOS; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - FERNANDO CESAR AMARAL, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA, ADILSON MENDES COSTA JUNIOR. ATENÇÃO: As pub... (05/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/05/2013

Distribuição

24/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS LEMOS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751· CPF 161.***.***-26

Autor:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ADILSON MENDES COSTA JUNIOR· OAB MG 125751· CPF 161.***.***-26

Reu:

FERNANDO CESAR AMARAL· OAB MG 121672· CPF 043.***.***-13

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO ALVES DA SILVA· OAB MG 117240· CPF 963.***.***-34

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (27/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARLENE DA CONCEICAO SILVACPF

SARA OLIVEIRA SANTANACPF

TATIANA DA SILVA VASCONCELOS CARVALHOCPF

ANTONIO MARCOS LEMOS SANTOSCPF

ALINNY REY FRANCO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RAFAELA FRANCO BONTEMPO ALVES· OAB MA 015541· CPF 043.***.***-99

Autor:

JANAINA GOMES DE MORAES· OAB MA 008347· CPF 576.***.***-49

Outros

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA· OAB MA 004671

EDUARDO JORGE SILVA DOS SANTOS· OAB MA 025589· CPF 482.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA OLIVEIRA SANTANACPF

TATIANA DA SILVA VASCONCELOS CARVALHOCPF

ANTONIO MARCOS LEMOS SANTOSCPF

ALINNY REY FRANCO DA SILVACPF

ARLENE DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO MARCOS LEMOS SANTOSCPF

ALINNY REY FRANCO DA SILVACPF

ARLENE DA CONCEICAO SILVACPF

SARA OLIVEIRA SANTANACPF

TATIANA DA SILVA VASCONCELOS CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA RAFAELA FRANCO BONTEMPO ALVES· OAB MA 015541· CPF 043.***.***-99

Autor:

JANAINA GOMES DE MORAES· OAB MA 008347· CPF 576.***.***-49

Reu:

MARCIA RIBEIRO LIMA LACERDA· CPF 401.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ProfessorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

R$ 78.456,22

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (05/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 78.456,22

Autor

ANTONIO MARCOS LEMOS SANTOSCPF

ANTONIO RODRIGUES DE MORAIS FILHOCPF

ANTONIO VALDEILSON BARBOSA ALVESCPF

AURICELIA LIMA FERROCPF

AYRTON FERNANDO CAMPOS ALMEIDACPF

+ 15 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (06/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENA FREITAS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/03/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

07/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENA FREITAS SANTOS

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (03/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 48.380,22

Autor

BRENA FREITAS SANTOSCPF

FABRICIO FERREIRA SILVACPF

NILBETH NASCIMENTO SOUSACPF

ANTONIO MARCOS LEMOS SANTOSCPF

WALKYRIA MODESTO TAVARESCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CHAVES MESSIAS· OAB MA 13588· CPF 035.***.***-03

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Reu:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Último movimento: Juntada de termo (02/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 48.380,22

Autor

ANTONIO MARCOS LEMOS SANTOSCPF

BRENA FREITAS SANTOSCPF

FABRICIO FERREIRA SILVACPF

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA SARMENTOCPF

GEOVANEA PEREIRA DOS PASSOSCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/02/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Data BaseApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

WALKYRIA MODESTO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/02/2024)

Ver detalhes

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WALKYRIA MODESTO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

EDSON BORBA MANOEL· OAB MA 13617· CPF 708.***.***-91

Autor:

REGINA CELIA NOBRE LOPES· OAB MA 4668· CPF 333.***.***-53

Autor:

ANA BEATRIZ OLIVEIRA GOMES· OAB MA 20266· CPF 032.***.***-94

Autor:

REGINALDO CRUZ DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 13227· CPF 038.***.***-36

Autor:

ANDRE VIANA SILVA· OAB MA 15187· CPF 031.***.***-36

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/05/2026)

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