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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

20/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE UNIAO

Reu

ADERLANE ALVES BORGES BARBOSACPF

ADRIANA ALVES DE BORGES

AUGUSTINHO DE JESUS SILVACPF

AIRTON JOSE DE OLIVEIRA NERYCPF

ALBERTO GOMES DE SOUSACPF

+ 72 outros

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO· OAB PI 5520· CPF 412.***.***-20

Reu:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Reu:

KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA· OAB PI 9931· CPF 038.***.***-81

Outros

ALVARO VILARINHO BRANDAO· OAB PI 9914· CPF 008.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ADALZIZA BORGES DE OLIVEIRA, ADERLANE ALVES BORGES BARBOSA, ADRIANA ALVES BORGES, AUGOSTINHO DE JESUS SILVA, AIRTON JOSE DE OLIVEIRA NERY, ALBERTO GOMES DE SOUSA, ALEX SANDRA MARQUES DA COSTA, ALINE RODRIGUES ROCHA, ALZIRA ALVES DA SILVA, ANA CLEIDE COSTA ALVES, ANA CRISTINA MEDEIROS SILVA, ANA MOREIRA LOPES SILVA, ANA TERCIA BRITO OLIVEIRA CARNEIRO, ANGELA MARIA DA PAZ COSTA, ANTONI - VARA ÚNICA DE UNIÃO Processo nº 0000099-17.... (26/01/2022)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento do DébitoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 328.335,16

Autor

DIULES ARAUJO E SILVACPF

FRANCISCA DOLORES SARAIVA NUNESCPF

ANA TERCIA BRITO OLIVEIRA CARNEIROCPF

DEUSUITA VIEIRA OLIVEIRACPF

CARMEM CELIA MACHADO DA COSTACPF

+ 72 outros

Reu

MUNICIPIO DE UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (25/02/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento do DébitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADALZIZA BORGES OLIVEIRACPF

ADERLANE ALVES BORGES BARBOSACPF

ADRIANA ALVES BORGES DA ROCHACPF

AIRTON JOSE DE OLIVEIRA NERYCPF

ALBERTO GOMES DE SOUSA

+ 72 outros

Reu

MUNICIPIO DE UNIAOCPF

Advogados

Autor:

RENATO COELHO DE FARIAS· OAB PI 3596· CPF 398.***.***-49

Último movimento: Conclusão (para decisão) (10/06/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 122.563,18

Autor

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBUCPF

Reu

CELSO OLIVEIRA DE LIMACPF

JOSEFA RUTHES DE LIMACPF

ESQUADRIA CHAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRA REGINA FIANI MACEDO GOMES· OAB PR 90209· CPF 962.***.***-59

Autor:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

Reu:

NELSON GRIMM· OAB PR 63240· CPF 813.***.***-87

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (14/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBUCPF

Reu

CELSO OLIVEIRA DE LIMA

JOSEFA RUTHES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

Autor:

SANDRA REGINA FIANI MACEDO GOMES· OAB PR 90209· CPF 962.***.***-59

Autor:

NELSON GRIMM· OAB PR 63240· CPF 813.***.***-87

Reu:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

Reu:

SANDRA REGINA FIANI MACEDO GOMES· OAB PR 90209· CPF 962.***.***-59

Reu:

NELSON GRIMM· OAB PR 63240· CPF 813.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 322) JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (11/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (19/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/10/2005

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 88.242,22

Autor

NEIDE TEREZA COIMBRA SERURCPF

ABILIO JORGE COIMBRA SERURCPF

TELMA REGINA COIMBRA SERURCPF

MARIA CRISTINA COIMBRA SERURCPF

Reu

CELSO OLIVEIRA DE LIMA

JOSEFA RUTHES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA OLICSHEVIS· OAB PR 14267· CPF 853.***.***-34

Reu:

NELSON GRIMM· OAB PR 63240· CPF 813.***.***-87

Último movimento: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA (12/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/10/2005

Distribuição

29/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ABILIO JORGE COIMBRA SERURCPF

MARIA CRISTINA COIMBRA SERURCPF

NEIDE TEREZA COIMBRA SERUR

TELMA REGINA COIMBRA SERURCPF

Reu

CELSO OLIVEIRA DE LIMA

JOSEFA RUTHES DE LIMACPF

Advogados

Autor:

VALMIR AUGUSTI LIRA· OAB PR 68055· CPF 478.***.***-20

Autor:

NELSON GRIMM· OAB PR 63240· CPF 813.***.***-87

Autor:

LUCIANA OLICSHEVIS· OAB PR 14267· CPF 853.***.***-34

Autor:

MARCOS VINICIO CAVALCANTE LIMA· OAB PR 120886· CPF 084.***.***-31

Autor:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

VALMIR AUGUSTI LIRA· OAB PR 68055· CPF 478.***.***-20

Reu:

NELSON GRIMM· OAB PR 63240· CPF 813.***.***-87

Reu:

LUCIANA OLICSHEVIS· OAB PR 14267· CPF 853.***.***-34

Reu:

MARCOS VINICIO CAVALCANTE LIMA· OAB PR 120886· CPF 084.***.***-31

Reu:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000314-52.2005.8.16.0194 I. Para evitar eventual nulidade superveniente, intime-se o arrematante para ciência do despacho de ref. 1140.1.... (20/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

OVERSUP SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

Reu:

ADRIANO FREITAS COELHO· OAB PR 89142· CPF 036.***.***-46

Outros

THAÍS DE PAULA GONÇALVES OLIVEIRA FIPKE· OAB PR 50717· CPF 028.***.***-05

HELOÍSA BOT BORGES· OAB PR 26279· CPF 985.***.***-68

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/05/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

OVERSUP SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA BOT BORGES· OAB PR 26279· CPF 985.***.***-68

Autor:

KARINA RACHINSKI DE ALMEIDA· OAB PR 33467· CPF 871.***.***-53

Reu:

THAÍS DE PAULA GONÇALVES OLIVEIRA FIPKE· OAB PR 50717· CPF 028.***.***-05

Reu:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

Reu:

SANDRA REGINA FIANI MACEDO GOMES· OAB PR 90209· CPF 962.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (29/06/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/07/2020

Distribuição

20/07/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

OVERSUP SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

OVERSUP SUPERMERCADO LTDACNPJ

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022 (07/07/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2012

Distribuição

11/08/2016

Valor

R$ 197.818,56

Autor

NASSIM CALIXTO NETOCPF

SALEME CALLXTOCPF

ALFREDO CALIXTOCPF

EDUARDO CALIXTOCPF

Reu

EDINALDO GONZAGACPF

ANDRESSA SIMONY PICOLOTOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

Autor:

SANDRA REGINA FIANI MACEDO GOMES· OAB PR 90209· CPF 962.***.***-59

Reu:

SIDNEY CARLINI· OAB PR 83980· CPF 016.***.***-02

Reu:

ALEXANDRE LOPES ARAUJO SILVA· OAB PR 90436· CPF 999.***.***-04

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2014

Distribuição

13/03/2014

Valor

R$ 44.380,11

Autor

J. INVEST MAXX - FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

PHOENIXAR AR CONDICIONADO LTDA.CNPJ

MASSA FALIDA DE PHOENIXAR AR CONDICIONADO LTDA.

PATRICIA PENZCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO MORO BITTENCOURT· OAB PR 25600· CPF 138.***.***-01

Autor:

DANIELLE DA SILVA RIBEIRO· OAB PR 78038· CPF 041.***.***-00

Reu:

PATRICIA PENZ· CPF 459.***.***-34

Reu:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

Reu:

CLAUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO (25/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

18/01/2017

Valor

R$ 19.971,32

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PETROSAFRA COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME RAMOS PAES E LIMA· OAB PR 100326· CPF 048.***.***-30

Reu:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

Reu:

ALYSSON CESAR CARDOSO VIEIRA· OAB PR 84451· CPF 091.***.***-38

Outros

FABIANO HALUCH MAOSKI· OAB PR 25663· CPF 996.***.***-15

SANDRA REGINA FIANI MACEDO GOMES· OAB PR 90209· CPF 962.***.***-59

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/07/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 160.421,25

Autor

PETROSAFRA COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (26/08/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA REGINA AMAROCPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

Reu:

LUCIANO BORGES DOS SANTOS· OAB PR 62905· CPF 856.***.***-91

Outros

PAULO GABRIEL VILAS BOAS DE CARVALHO· OAB PR 61972

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/08/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

E.R.B. DISTRIBUIDORA E COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS EIRELI

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

PLÍNIO LUIZ BONANÇA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Autor:

WALLACE SOARES PUGLIESE· OAB PR 31620· CPF 023.***.***-75

Autor:

SANDRA MARCIA DOS SANTOS· OAB PR 53417

Autor:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

Autor:

DIOGO DA ROS GASPARIN· OAB PR 36763· CPF 035.***.***-83

Reu:

PLÍNIO LUIZ BONANÇA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Reu:

WALLACE SOARES PUGLIESE· OAB PR 31620· CPF 023.***.***-75

Reu:

SANDRA MARCIA DOS SANTOS· OAB PR 53417

Reu:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

Reu:

DIOGO DA ROS GASPARIN· OAB PR 36763· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA Processo: 0003773-93.2018.8.16.0004(Apelação Cível) Relator(a): Desembargador Lauri Caetano da Silva Órgão Julgador: 1ª Câmara Cível Data do Julgamento: 06/10/2025 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA. ICMS-ST. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO A RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO QUANDO A BASE DE CÁLCULO PRESUMIDA FOR SUPERIOR AO VALOR DA OPERAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTESSE DE AGIR. DIREITO A... (16/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

E.R.B. DISTRIBUIDORA E COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTíCIOS EIRELI

Reu

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

PLÍNIO LUIZ BONANÇA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Autor:

WALLACE SOARES PUGLIESE· OAB PR 31620· CPF 023.***.***-75

Autor:

SANDRA MARCIA DOS SANTOS· OAB PR 53417

Autor:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

Autor:

DIOGO DA ROS GASPARIN· OAB PR 36763· CPF 035.***.***-83

Reu:

PLÍNIO LUIZ BONANÇA· OAB PR 24449· CPF 088.***.***-09

Reu:

WALLACE SOARES PUGLIESE· OAB PR 31620· CPF 023.***.***-75

Reu:

SANDRA MARCIA DOS SANTOS· OAB PR 53417

Reu:

ANTONIO MARCOS ROCHA CAXAMBU· OAB PR 54872· CPF 772.***.***-87

Reu:

DIOGO DA ROS GASPARIN· OAB PR 36763· CPF 035.***.***-83

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (20/10/2025)

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