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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 77.182,46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2851644/BA (2025/0040945-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA - BA020391 RICARDO LANTYER OLIVEIRA GARCIA - BA047394 AGRAVADO: OSMAR ALMEIDA DE SOUSA ADVOGADO: ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA - BA012122 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

OSMAR ALMEIDA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA· OAB BA 020391· CPF 791.***.***-72

Autor:

RICARDO LANTYER OLIVEIRA GARCIA· OAB BA 047394· CPF 047.***.***-07

Reu:

ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 012122· CPF 125.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Reu

OSMAR ALMEIDA DE SOUZA

Último movimento: Decorrido prazo de Osmar Almeida de Souza em 09/08/2024 23:59. (10/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

Reu

OSMAR ALMEIDA DE SOUZA

Advogados

Autor:

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA· OAB BA 020391· CPF 791.***.***-72

Autor:

RICARDO LANTYER OLIVEIRA GARCIA

Reu:

ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 012122· CPF 125.***.***-20

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (15/09/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CompromissoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANACPF

RICARDO LANTYER OLIVEIRA GARCIACPF

RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA

OSMAR ALMEIDA DE SOUSA

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 12122· CPF 125.***.***-20

Autor:

RICARDO LANTYER OLIVEIRA GARCIA· OAB BA 47394· CPF 047.***.***-07

Autor:

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA· OAB BA 20391· CPF 791.***.***-72

Autor:

ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 012122· CPF 125.***.***-20

Autor:

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA· OAB BA 020391· CPF 791.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 12122· CPF 125.***.***-20

Reu:

RICARDO LANTYER OLIVEIRA GARCIA· OAB BA 47394· CPF 047.***.***-07

Reu:

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA· OAB BA 20391· CPF 791.***.***-72

Reu:

ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 012122· CPF 125.***.***-20

Reu:

LEANDRO ANDRADE REIS SANTANA· OAB BA 020391· CPF 791.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0509526-23.2017.8.05.0001. INTERESSADO: RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Parte Passiva: INTERESSADO: OSMAR ALMEIDA DE SOUSA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré C... (30/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/1996

Distribuição

17/07/1996

Valor

R$ 125.336,98

Autor

BANCO BOAVISTA SA

Reu

RECORD DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDACNPJ

RENATO RAMOSCPF

ROBSON MOUTINHO RAMOS

Advogados

Autor:

DARIO LIMA EVANGELISTA· OAB BA 12584· CPF 223.***.***-00

Autor:

ANA LUCIA LUCATELLI DORIA SANTANA· OAB BA 9089· CPF 411.***.***-15

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB BA 1089· CPF 748.***.***-91

Autor:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Autor:

VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA· OAB BA 56847· CPF 055.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 12122· CPF 125.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de Banco Boavista Sa em 19/07/2024 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2005

Distribuição

11/04/2005

Valor

R$ 122.000,00

Autor

BELA MORADA EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

JANE PINTO REISCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO DE FIGUEIREDO ONOFRE DA SILVA· OAB BA 9520· CPF 282.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 12122· CPF 125.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de JANE PINTO REIS em 14/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2021

Distribuição

23/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REGINALDO SILVA COUTINHOCPF

REGINALDO SILVA COUTINHO

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 12122· CPF 125.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de REGINALDO SILVA COUTINHO em 30/09/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCIMAR PEREIRA COSTACPF

MICHAEL GUSTAVO COSTA VIEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 12122· CPF 125.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/09/2025 (05/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

18/12/2015

Valor

R$ 46,00

Autor

NILTON DE ABREU FARIASCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 12122· CPF 125.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0580204-34.2015.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Nilton De Abreu Farias Advogado: Antonio Marcos Rodrigues Da Silva (OAB:BA12122) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 7ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - S... (14/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

MAGALY PRUDENCIA ROSA LOPESCPF

Reu

ALMIR LOPES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 12122· CPF 125.***.***-20

Autor:

POLIBIO HELIO LAGO· OAB BA 6611· CPF 095.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MAGALY PRUDENCIA ROSA LOPES em 25/02/2025 23:59. (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

16/11/2020

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ROBENILSON PEREIRA FERNANDESCPF

GLENDA SOUZA FERNANDESCPF

Reu

RAYSSA OLIVEIRA MONTEIRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ERNANI LUIZ ORRICO RIBEIRO· OAB BA 12685· CPF 463.***.***-68

Reu:

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 12122· CPF 125.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ERNANI LUIZ ORRICO RIBEIRO em 12/04/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Assédio SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEANDRO OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 12122· CPF 125.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (22/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LEANDRO OLIVEIRA ALVESCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 12122· CPF 125.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2013

Distribuição

13/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

EDMILSON SANTANA GOMES

JOSIMAR SANTANA BISPO

Advogados

Reu:

YASMIN MACEDO LEITE· OAB BA 37583· CPF 033.***.***-96

Reu:

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 30700· CPF 014.***.***-28

Reu:

VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO· OAB BA 36117· CPF 017.***.***-26

Reu:

RAMON ROMANY MORADILLO PINTO· OAB BA 39692· CPF 015.***.***-85

Outros

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 12122· CPF 125.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Emerson Conceição Cunha Advogado: Antonio Marcos Rodrigues Da Silva (OAB:BA12122-A) Terceiro Interessado: Edson Conceição Cunha Advogado: Antonio Marcos Rodrigues Da Silva (OAB:BA12122-A) Recorrente: Josimar Santana Bispo Advogado: Ramon Romany Moradillo Pinto (OAB:BA39692-A) Advogado: Ana Paula Moreira Goes (OAB:BA30700-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... (24/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR SANTANA BISPOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2021

Distribuição

08/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSIMAR SANTANA BISPO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA MOREIRA GOES· OAB BA 30700· CPF 014.***.***-28

Autor:

RAMON ROMANY MORADILLO PINTO· OAB BA 39692· CPF 015.***.***-85

Autor:

ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 12122· CPF 125.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (14/09/2022)

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