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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 395,90

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO MARTINS PEREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Antonio Martins Pereira Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0716453-... (17/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 265,19

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

ANTONIO MARTINS PEREIRA

Advogados

Autor:

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES· OAB BA 21386· CPF 989.***.***-49

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 346,93

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

ANTONIO MARTINS PEREIRA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Antonio Martins Pereira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0015623-... (28/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 910,33

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

ANTONIO MARTINS PEREIRA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/05/2012

Distribuição

19/05/2012

Valor

R$ 1.383,65

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO MARTINS PEREIRACPF

ANTONIO MARTINS PEREIRA

Advogados

Autor:

ADRIANA DO NASCIMENTO GUEDES· OAB BA 21386· CPF 989.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/08/2025 23:59. (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO MARTINS PEREIRA

Último movimento: Decurso de Prazo (12/11/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 252.146,70

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/11/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MARTINS PEREIRA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA· OAB MG 190022· CPF 103.***.***-35

Reu:

ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA· OAB MG 190022· CPF 103.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS PEREIRA em 04/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADENILSON JOSE SALLES MOREIRACPF

ANTONIO MARTINS PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

Advogados

Autor:

ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA· OAB MG 190022· CPF 103.***.***-35

Reu:

ADENILSON JOSE SALLES MOREIRA· OAB MG 190022· CPF 103.***.***-35

Último movimento: Publicação (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO MARTINS PEREIRA

Último movimento: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (29/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO MARTINS PEREIRA

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (09/03/2026)

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