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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ANTONIO MENDONCACPF

Outros

MARIA ROSA BENTO RODRIGUES· OAB MG 94

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MENDONCACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANDRÉA ABRITTA GARZON TONET· OAB MG 89

Último movimento: Transitado em Julgado (11/04/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2014

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO MENDONCA

JOSE FRANCISO DA SILVA

RENATO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES

SEVERINO TORRES DE OLIVEIRA

MARIA DA GUIA DA SILVA

+ 7 outros

Reu

PARAIBA PREVIDENCIACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PB 28811· CPF 703.***.***-08

Autor:

FRANCISCO DE MORAES LIMA· OAB PB 993· CPF 023.***.***-20

Reu:

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 10631· CPF 459.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (25/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO MENDONCA

JOSE FRANCISO DA SILVA

RENATO DE ALBUQUERQUE RODRIGUES

SEVERINO TORRES DE OLIVEIRA

MARIA DA GUIA DA SILVA

+ 7 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PARAIBA PREVIDENCIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE MORAES LIMA· OAB PB 993· CPF 023.***.***-20

Autor:

MARIA GABRIELA MAIA DE OLIVEIRA MORAIS· OAB PB 28811· CPF 703.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (25/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

JOSE ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

BATISTINA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO RUI CAVALETTI· OAB PR 55770· CPF 044.***.***-54

Reu:

AMANDA FERREIRA MOURA· CPF 109.***.***-95

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/06/2009

Distribuição

16/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MENDONCA

Reu

BANCO BRADESCO S A

Outros

JAIR GIANGIULIO JUNIOR· OAB RJ 138829· CPF 070.***.***-18

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS· OAB RJ 111030· CPF 052.***.***-26

Último movimento: Remessa (30/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Coleta de LixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO MENDONCA

Advogados

Autor:

JESSICA ILHA DA SILVA· OAB SC 049121· CPF 067.***.***-60

Autor:

LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN· OAB SC 045766· CPF 079.***.***-77

Autor:

JOICE APARECIDA DEMARCH· OAB SC 037884· CPF 051.***.***-16

Autor:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Reu:

JESSICA ILHA DA SILVA· OAB SC 049121· CPF 067.***.***-60

Reu:

LUANA ZIMMERMANN FUHRMANN· OAB SC 045766· CPF 079.***.***-77

Reu:

JOICE APARECIDA DEMARCH· OAB SC 037884· CPF 051.***.***-16

Reu:

RODRIGO DE ASSIS HORN· OAB SC 019600· CPF 031.***.***-27

Último movimento: Comunicação eletrônica (02/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MENDONCA

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL ALVES NASCIMENTO LIMA· OAB SE 12737· CPF 062.***.***-88

Autor:

LUANA DO NASCIMENTO CARVALHO· OAB SE 11258· CPF 058.***.***-17

Último movimento: Documento (01/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Coletivo

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2018

Distribuição

09/01/2018

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita (20/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DO SUL CATARINENSECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000168662018404720020260224155801 (24/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

15/04/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS QUIMICAS DO SUL CATARINENSECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO MENDONÇA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04 (15/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DAS INDUSTRIAS PLASTICAS DO SUL CATARINENSE

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VLADIMIR PRADO COELHO· OAB PR 36401· CPF 762.***.***-87

Autor:

MARCO ANTÔNIO MENDONÇA· OAB SC 28404· CPF 008.***.***-19

Autor:

MARCO ANTÔNIO MENDONÇA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Autor:

VLADIMIR PRADO COELHO· OAB PR 036401· CPF 762.***.***-87

Reu:

MARCO ANTÔNIO MENDONÇA· OAB SC 28404· CPF 008.***.***-19

Reu:

MARCO ANTÔNIO MENDONÇA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Reu:

VLADIMIR PRADO COELHO· OAB PR 036401· CPF 762.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO Nº 5024182-12.2021.4.04.7200/SC IMPETRANTE: SINDICATO DAS INDUSTRIAS PLASTICAS DO SUL CATARINENSE ADVOGADO(A): VLADIMIR PRADO COELHO (OAB PR036401) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MENDONCA (OAB SC028404) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 221, XXV, do Provimento nº 62/2017, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes do trânsito em julgado da ação acima referida, para requererem o... (27/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaRecurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DAS INDUSTRIAS PLASTICAS DO SUL CATARINENSE (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO MENDONÇA· OAB SC 28404· CPF 008.***.***-19

Autor:

VLADIMIR PRADO COELHO· OAB PR 36401· CPF 762.***.***-87

Autor:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 58668· CPF 086.***.***-66

Autor:

MARCO ANTÔNIO MENDONÇA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Autor:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTÔNIO MENDONÇA· OAB SC 28404· CPF 008.***.***-19

Reu:

VLADIMIR PRADO COELHO· OAB PR 36401· CPF 762.***.***-87

Reu:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 58668· CPF 086.***.***-66

Reu:

MARCO ANTÔNIO MENDONÇA· OAB SC 028404· CPF 008.***.***-19

Reu:

RENATA DA ROSA ALVES· OAB SC 058668· CPF 086.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2012

Distribuição

20/03/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

DORIVAL MENDES DA ROCHACPF

TERESINHA CESAR RESENDE WIMMERCPF

ADEMIR NARCISO BERTUOLCPF

MARIA TERESA PIMENTEL DE ABREUCPF

YOLANDA TEIXEIRA BEZERRACPF

+ 26 outros

Reu

BANCO BRADESCARD S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER RODRIGUES VIEIRA· CPF 696.***.***-20

Autor:

WAGNER DE BARROS FERRETTI· OAB MT 13530· CPF 001.***.***-29

Autor:

MARCO ANTONIO MENDONCA· OAB SC 28404· CPF 008.***.***-19

Reu:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 13431· CPF 129.***.***-94

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Outros

WAGNER RODRIGUES VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WAGNER RODRIGUES VIEIRA· OAB MT 26363

Último movimento: Conclusos para decisão (06/05/2026)

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