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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171844/ES (2024/0358084-3) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: JAIR SPERANDIO NETO AGRAVANTE: JEREMIAS MESSIAS DINIZ ADVOGADOS: LEONARDO DAN SCÁRDUA - ES013625 MARCELO PERINE - ES033108 AGRAVADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/03/2025 a... (21/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIR SPERANDIO NETOCPF

JEREMIAS MESSIAS DINIZCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 522731/2025 - RE nos EDcl no AgInt no (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEREMIAS MESSIAS DINIZCPF

JAIR SPERANDIO NETOCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Último movimento: Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 5919/2026 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

JAIR SPERANDIO NETOCPF

JEREMIAS MESSIAS DINIZCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

LEONARDO DAN SCARDUA· OAB ES 013625· CPF 056.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005966872023402500120240919173534 (19/09/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VANUZA APARECIDA TOREZANI ANDRECPF

Reu

JEREMIAS MESSIAS DINIZCPF

Advogados

Autor:

MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER· OAB ES 24632· CPF 118.***.***-96

Reu:

MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER· OAB ES 13047· CPF 035.***.***-18

Reu:

JULIANA EWALD COELHO· OAB ES 23318· CPF 112.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de VANUZA APARECIDA TOREZANI ANDRE em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANUZA APARECIDA TOREZANI ANDRECPF

Reu

JEREMIAS MESSIAS DINIZ

Advogados

Autor:

MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER· OAB ES 24632· CPF 118.***.***-96

Autor:

JULIANA EWALD COELHO· OAB ES 23318· CPF 112.***.***-03

Autor:

MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER· OAB ES 13047· CPF 035.***.***-18

Reu:

MONIQUE NEVES DOS SANTOS HELKER· OAB ES 24632· CPF 118.***.***-96

Reu:

JULIANA EWALD COELHO· OAB ES 23318· CPF 112.***.***-03

Reu:

MARGARETT DE OLIVEIRA KUSTER· OAB ES 13047· CPF 035.***.***-18

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JEREMIAS MESSIAS DINIZCPF

JAIR SPERANDIO NETOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO - DETRAN/ESCNPJ

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO DAN SCARDUA· OAB ES 013625· CPF 056.***.***-73

Reu:

GUILHERME RABBI BORTOLINI· CPF 083.***.***-22

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: JAIR SPERANDIO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DAN SCARDUA (OAB ES013625) APELADO: JEREMIAS MESSIAS DINIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DAN SCARDUA (OAB ES013625) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de julho de 2024. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Det... (10/07/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAIR SPERANDIO NETOCPF

JEREMIAS MESSIAS DINIZCPF

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 522731/2025 - RE nos EDcl no AgInt no (14/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JEREMIAS MESSIAS DINIZCPF

JAIR SPERANDIO NETOCPF

Reu

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

Último movimento: Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 5919/2026 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (06/03/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNITCNPJ

Reu

JAIR SPERANDIO NETOCPF

JEREMIAS MESSIAS DINIZCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

LEONARDO DAN SCARDUA· OAB ES 013625· CPF 056.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5005966872023402500120240919173534 (19/09/2024)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

R$ 8.052,72

Autor

MICHEL MESSIAS DINIZCPF

Reu

SERVICO DE AGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERBCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO· OAB AC 6170· CPF 529.***.***-49

Reu:

ÁLEFE QUEIROZ COSTA· OAB AC 5891· CPF 937.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2025)

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