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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 756,08

Autor

LES JARDINS CONDOMINIUM CLUBCNPJ

Reu

ANTONIO JOSE MANCILHACPF

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Publicado Sentença em 18/11/2025. Documento: 183267114 (18/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LES JARDINS CONDOMINIUM CLUBCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JOSE ALMEIDA DE CASTRO· OAB CE 32274· CPF 044.***.***-41

Autor:

FABIO DE SOUSA CAMPOS· OAB CE 34883· CPF 032.***.***-97

Último movimento: Definitivo (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 69.907,44

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON LUIZ ALVES DE LIMACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN GARDEN ICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

PRISCILA PEREZ CHAGAS DA SILVA· OAB SP 405135· CPF 221.***.***-08

Reu:

CARLA DAYANA RODDRIGUES MARQUES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON LUIZ ALVES DE LIMACPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN GARDEN ICNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

PRISCILA PEREZ CHAGAS DA SILVA· OAB SP 405135· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 79.595,83

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

DAMIANA GOMES OGERCPF

Advogados

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 79.595,83

Autor

ELEKTRO REDES S.A.CNPJ

Reu

ELIANA OGER PAGLIUSI CARMINATTICPF

DAMIANA GOMES OGERCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANA OGER PAGLIUSE CARMINATTI

Reu

ELEKTRO REDES S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Reu:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB SP 403594· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1001238-71.2022.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliana Oger Pagliuse Carminatti - Elektro Redes S.A. - Vistos. Considerando o trânsito em julgado da sentença/acordão que condenou a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, determino o que segue: Encaminhem-se os autos para apuração de custas, nos termos do art. 1.098, caput, das NSCGJ. Havendo custas pendentes, expeça-se... (10/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

31/01/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Saneamento da Unidade - Arquivado Definitivamente - Findo com Condenação (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO MENEZES MARCOLINOCPF

GILBERTO DE GRANDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (31/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

25/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO MENEZES MARCOLINOCPF

Reu

COLENDA 11 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

LAERCIO PALADINI· OAB SP 268965· CPF 034.***.***-89

Autor:

DONIZETE APARECIDO BIANCHI· OAB SP 413627· CPF 062.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

15/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LUIS ANDREOSSICPF

FABRICIO MENEZES MARCOLINOCPF

GILBERTO DE GRANDECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Autor:

LAERCIO PALADINI· OAB SP 268965· CPF 034.***.***-89

Autor:

DONIZETE APARECIDO BIANCHI· OAB SP 413627· CPF 062.***.***-04

Autor:

GARDNER GONÇALVES GRIGOLETO· OAB SP 186778· CPF 214.***.***-82

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABRICIO MENEZES MARCOLINO (AGRAVANTE)

2. GILBERTO DE GRANDE (AGRAVANTE)

Reu

FABRICIO MENEZES MARCOLINOCPF

GILBERTO DE GRANDE

JOSE LUIS ANDREOSSICPF

Advogados

Autor:

GARDNER GONÇALVES GRIGOLETO· OAB SP 186778· CPF 214.***.***-82

Autor:

LAERCIO PALADINI· OAB SP 268965· CPF 034.***.***-89

Autor:

DONIZETE APARECIDO BIANCHI· OAB SP 413627· CPF 062.***.***-04

Autor:

ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA· OAB SP 197257· CPF 046.***.***-77

Autor:

ISABEL CRISTINA LACERDA FERNANDES· OAB DF 034069

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUIZ GALAN MADALENA· OAB SP 197257· CPF 046.***.***-77

Reu:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

BRUNO LUIS GOMES ROSA· OAB SP 330401· CPF 378.***.***-39

Reu:

JOSIANE FERNANDA PERPETUO GULO· OAB SP 302264· CPF 224.***.***-60

Reu:

LAERCIO PALADINI· OAB SP 268965· CPF 034.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000179-66.2011.8.26.0383 (383.01.2011.000179) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - GILBERTO DE GRANDE - - JOSE LUIS ANDREOSSI - - FABRICIO MENEZES MARCOLINO - Vistos. Considerando o teor do parecer ministerial lastreado na comprovação do integral das condições avençadas no acordo celebrado, julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) FABRICIO MENEZES MARCOLINO e GILBERTO DE GRANDE, nos termos do art.... (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2013

Distribuição

06/06/2013

Valor

R$ 317.624,22

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE IBIRA - SPCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE IBIRA - SPCNPJ

NIVALDO DOMINGOS NEGRAOCPF

CONSTRUCENTER IBIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-30

Autor:

MELVES GUILHERME GENARI· CPF 280.***.***-11

Reu:

DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-30

Reu:

MELVES GUILHERME GENARI· CPF 280.***.***-11

Reu:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

BRUNO LUIS GOMES ROSA· OAB SP 330401· CPF 378.***.***-39

Reu:

ANDREA DEMIAN MOTTA· OAB SP 169178· CPF 277.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2018

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO DOMINGOS NEGRAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Autor:

ANDREA DEMIAN MOTTA· OAB SP 169178· CPF 277.***.***-57

Autor:

GUSTAVO DEMIAN MOTTA· OAB SP 338176· CPF 304.***.***-18

Autor:

BRUNO LUIS GOMES ROSA· OAB SP 330401· CPF 378.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/06/2016

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 317.624,22

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRA

CONSTRUCENTER IBIRA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.

Advogados

Reu:

RENATO GARCIA SCROCCHIO· CPF 173.***.***-92

Reu:

JEANCARLO ABREU DE OLIVEIRA· CPF 171.***.***-09

Reu:

IVETE MARIA RIBEIRO SILVA· CPF 007.***.***-25

Reu:

MELVES GUILHERME GENARI· CPF 280.***.***-11

Reu:

DANIELA BOTTURA BUENO CAVALHEIRO COLOMBO· OAB DF 0000000· CPF 153.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 45.995,34

Autor

COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO E DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DE SAO JOSE DO RIO PRETO CERRPCNPJ

Reu

CHRISTIAN MAMEDE TIMMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LUIS GOMES ROSA· OAB SP 330401· CPF 378.***.***-39

Autor:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

LUIS ANTONIO LAVIA· OAB SP 134155· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO E DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DE SAO JOSE DO RIO PRETO CERRPCNPJ

Reu

CHRISTIAN MAMEDE TIMMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Autor:

BRUNO LUIS GOMES ROSA· OAB SP 330401· CPF 378.***.***-39

Reu:

LUIS ANTONIO LAVIA· OAB SP 134155· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO E DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DE SAO JOSE DO RIO PRETO CERRPCNPJ

Reu

CHRISTIAN MAMEDE TIMMCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LUIS GOMES ROSA· OAB SP 330401· CPF 378.***.***-39

Autor:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

LUIS ANTONIO LAVIA· OAB SP 134155· CPF 042.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 45.995,34

Autor

CHRISTIAN MAMEDE TIMMCPF

Reu

COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO E DESENVOLVIMENTO DA REGIAO DE SAO JOSE DO RIO PRETO CERRPCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ANTONIO LAVIA· OAB SP 134155· CPF 042.***.***-06

Reu:

BRUNO LUIS GOMES ROSA· OAB SP 330401· CPF 378.***.***-39

Reu:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 109.931,07

Autor

CAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Reu

PETERSON MERLUGO TAVARESCPF

LUIZ HENRIQUE MERLUGO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

FABIO ROBERTO BORSATO· OAB SP 239037· CPF 294.***.***-11

Reu:

JOAO MARCOS CAMPAGNOLI BRESEGHELO· OAB SP 444065· CPF 417.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Reu

LUIZ HENRIQUE MERLUGO TAVARESCPF

PETERSON MERLUGO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

FABIO ROBERTO BORSATO· OAB SP 239037· CPF 294.***.***-11

Reu:

JOAO MARCOS CAMPAGNOLI BRESEGHELO· OAB SP 444065· CPF 417.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (15/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Reu

PETERSON MERLUGO TAVARESCPF

LUIZ HENRIQUE MERLUGO TAVARESCPF

Advogados

Autor:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

JOAO MARCOS CAMPAGNOLI BRESEGHELO· OAB SP 444065· CPF 417.***.***-65

Reu:

FABIO ROBERTO BORSATO· OAB SP 239037· CPF 294.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 109.931,07

Autor

PETERSON MERLUGO TAVARESCPF

LUIZ HENRIQUE MERLUGO TAVARESCPF

Reu

CAN CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIO ROBERTO BORSATO· OAB SP 239037· CPF 294.***.***-11

Autor:

JOAO MARCOS CAMPAGNOLI BRESEGHELO· OAB SP 444065· CPF 417.***.***-65

Reu:

MARCIO ANTÔNIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EmpreitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Reu

USINA DO VALE CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Reu:

MARCIO ANTONIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

AUDELINO VIEIRA LIMACPF

Advogados

Reu:

MARCIO ANTONIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

ANDREA DEMIAN MOTTA· OAB SP 169178

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

USINA DO VALE CONSTRUTORA EIRELICNPJ

Reu

DEIZIANE BERNARDES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORA-MS

Advogados

Autor:

MARCIO ANTONIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE BATAYPORA

Reu

USINA DO VALE CONSTRUTORA EIRELICNPJ

PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORA-MS

Advogados

Reu:

MARCIO ANTONIO MANCILIA· OAB SP 274675· CPF 074.***.***-08

Reu:

DJALMA CESAR DUARTE· OAB MS 16874· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/02/2024)

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