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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NCPF

TIAGO PINHEIRO OLIVEIRACPF

JOSE ELSON DE LIMACPF

FRANCISCO JOSE CARNEIRO DA SILVACPF

ANTONIO NETO FERREIRA DA SILVA

+ 1 outros

Reu

NCPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

JOSE ELSON DE LIMACPF

TIAGO PINHEIRO OLIVEIRACPF

FRANCISCO JOSE CARNEIRO DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALINE PINHO ROMERO VIEIRA PAULA· OAB CE 19599· CPF 005.***.***-96

Autor:

LUCIANA VERAS DE MATOS· OAB CE 42847· CPF 752.***.***-91

Reu:

FRANCISCO DIOGO NASCIMENTO RIBEIRO· OAB CE 43884

Reu:

ALINE PINHO ROMERO VIEIRA PAULA· OAB CE 19599· CPF 005.***.***-96

Reu:

LUCIANA VERAS DE MATOS· OAB CE 42847· CPF 752.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

02/07/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO NETO FERREIRA DA SILVA

Último movimento: Definitivo (08/07/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

18/11/2016

Valor

R$ 912,90

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (13/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

RAONE CIRILO SOUTO· OAB GO 52142· CPF 048.***.***-60

Autor:

JOYSANE NARCISA DE SOUSA· OAB GO 53342

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE CALDAS NOVAS 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas Estadual e Residual, de Registros Públicos DECISÃO Processo: 5937561-10.2024.8.09.0024 Autor: Antonio Ferreira Da Silva Neto Réu: Santisa Incorporacao Servicos E Administracao Ltda Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código d... (12/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

MATEUS SUPERMERCADOS S.A.CPF

Advogados

Reu:

ADILSON SANTOS SILVA MELO· OAB MA 5852· CPF 756.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/07/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pessoas com deficiênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO

Reu

ADILSON SANTOS SILVA MELOCPF

Advogados

Reu:

ADILSON SANTOS SILVA MELO· OAB MA 5852· CPF 756.***.***-91

Último movimento: Definitivo (13/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 2.154,60

Autor

ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Reu

DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AGESUL

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE BARBOSA OLIVEIRA· OAB MS 20193· CPF 877.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 141589

Reu:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AGESUL

Reu

ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ZANFORLIM BORGES· OAB MS 7614

Reu:

SIMONE BARBOSA OLIVEIRA· OAB MS 20193· CPF 877.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 2.154,60

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AGESUL

Reu

ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL ZANFORLIM BORGES· OAB MS 7614

Reu:

SIMONE BARBOSA OLIVEIRA· OAB MS 20193· CPF 877.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ DE SOUZA MOREIRA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/03/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 141589

Autor:

SIMONE BARBOSA OLIVEIRA· OAB MS 20193· CPF 877.***.***-00

Último movimento: Definitivo (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DE SOUZA MOREIRA· OAB RJ 141589

Autor:

SIMONE BARBOSA OLIVEIRA· OAB MS 20193· CPF 877.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (31/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENGUI - DELEGACIA DE POLICIA - 1 RISP - 10 AISP

Reu

SAMUEL DOS SANTOS FERREIRACPF

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/02/2025 23:59. (04/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Receptação culposaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BENGUI - DELEGACIA DE POLICIA - 1 RISP - 10 AISP

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO BENGUI - BELEM

Reu

CLEBERSON DOS SANTOS PENICHECPF

Advogados

Reu:

MARCIO ALBERTO DE CARVALHO LIMA· OAB PA 14096· CPF 741.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO em 17/07/2023 23:59. (23/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Reu:

GERSON ESTEVAM DE OLIVEIRA· OAB PA 20781· CPF 984.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de GERSON ESTEVAM DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59. (13/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de InatividadeGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETOCPF

Advogados

Reu:

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de InatividadeApelação Cível

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

16/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO

Reu

ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Reu:

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (12/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de InatividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO

Reu

ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO

Advogados

Autor:

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Reu:

WALLACE ALENCAR GOMES· OAB PB 10729· CPF 000.***.***-74

Último movimento: Processo Encaminhado (22/02/2026)

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