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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 198,03

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO DOS SANTOS PAIXAOCPF

ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (13/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/11/2021

Distribuição

07/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO DOS SANTOS FAGUNDES

ADMILSON SAMORACPF

AILTON CLEMENTE

AILTON RODRIGUES DOS SANTOS

ALARICO DOS SANTOS

+ 95 outros

Advogados

Autor:

HERCULES DOS SANTOS BELLATO· OAB ES 21774· CPF 004.***.***-90

Autor:

NEILIANE SCALSER· OAB ES 9320· CPF 035.***.***-51

Autor:

PAULO SEVERINO DE FREITAS· OAB ES 18021· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Publicação (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações de AtividadeApelação Cível

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO DOS SANTOS FAGUNDES

ADMILSON SAMORACPF

AILTON CLEMENTE

AILTON RODRIGUES DOS SANTOS

ALARICO DOS SANTOS

+ 95 outros

Advogados

Autor:

HERCULES DOS SANTOS BELLATO· OAB ES 21774· CPF 004.***.***-90

Autor:

NEILIANE SCALSER· OAB ES 9320· CPF 035.***.***-51

Autor:

PAULO SEVERINO DE FREITAS· OAB ES 18021· CPF 042.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ADAO DOS SANTOS FAGUNDES, ADMILSON SAMORA, AILTON CLEMENTE, AILTON RODRIGUES DOS SANTOS, ALARICO DOS SANTOS, ALTAMIRO MATHEUS, AMADO SIPRIANO DA SILVA, ANEZIO RIBEIRO DA SILVA, ANGELO ADAO MESSIAS, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA, ANTONIO CEZARIO DE JESUS, ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO, ANTONIO OROZIMBO FILHO, AUGUSTINHO GONCALVES, BENEDITO NASCIMENTO VIEIRA, CARLITO DA PAIXAO LISBOA, CARLITO VIEIRA DOS SANTOS, CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS,... (22/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

23/08/1994

Distribuição

31/08/1994

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (10/11/2024)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

02/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DOS SANTOS PAIXAO

Advogados

Autor:

WEMESSON LOPES SILVA· OAB AL 15669· CPF 107.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - De ordem do MM. Juiz Federal desta 9ª Vara, fica o AUTOR intimado para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente planilha de liquidação atualizada, nos termos do decisum transitado em julgado. (05/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 79.200,00

Autor

ANTONIO PAIXAO DOS SANTOSCPF

Reu

IPERON - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DE RONDONIA - IPERON

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANDRESSA RIBEIRO PAIXAO DOS SANTOS· OAB MS 25657· CPF 001.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência TributáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERVAN AGUIAR DE LIMACPF

ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANDRESSA RIBEIRO PAIXAO DOS SANTOS· OAB MS 25657· CPF 001.***.***-58

Último movimento: Definitivo (19/08/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 180.740,35

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PAIXAO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (19/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 180.740,35

Autor

ANTONIO PAIXAO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES· OAB RO 5136· CPF 017.***.***-67

Autor:

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS· OAB RO 2353· CPF 633.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (30/10/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adicional de PericulosidadeCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS

Reu

ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES· OAB RO 5136· CPF 017.***.***-67

Autor:

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS· OAB RO 2353· CPF 633.***.***-91

Reu:

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES· OAB RO 5136· CPF 017.***.***-67

Reu:

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS· OAB RO 2353· CPF 633.***.***-91

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/12/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS

Reu

ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES· OAB RO 5136· CPF 017.***.***-67

Autor:

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS· OAB RO 2353· CPF 633.***.***-91

Reu:

MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES· OAB RO 5136· CPF 017.***.***-67

Reu:

DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS· OAB RO 2353· CPF 633.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELLE ROSAS GARCEZ BONIFACIO DE MELO DIAS, OAB nº RO2353, MARCOS AURELIO DE MENEZES ALVES, OAB nº RO5136, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA POLO PASSIVO EXECUTADO: ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Sentença TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 7057045-84.2019.8... (23/02/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Popular

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2009

Distribuição

30/06/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

IRNAAZO CHAGAS DE LIMACPF

VANIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

SEBASTIAO GONCALVES DOS SANTOSCPF

ANTONIO PAIXAO DOS SANTOS

DONINA ROBERTO UCHOA MATOSCPF

+ 16 outros

Reu

PREFEITO MUNICIPAL ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

IRNAAZO CHAGAS DE LIMA· OAB RR 393· CPF 159.***.***-91

Reu:

AYRTON BARBOSA DE CARVALHO

Reu:

MANOEL RIVALDO DE ARAUJO· OAB RO 315· CPF 327.***.***-82

Último movimento: Conclusos para despacho (21/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

08/11/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO GONCALVES MATOSCPF

ADRIANO CARDOSO MATOSCPF

ADEMIR UCHOA MATOSCPF

ELIANA TELLES DE MENEZESCPF

VANIA REGINA RIBEIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

+ 16 outros

Reu

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

MUNICIPIO DE PORTO VELHO - RO

PAVINORTE PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPPCNPJ

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/02/2022)

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