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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 4.009,34

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO MENDES

Advogados

Autor:

GLAUBESON COSTA DOS SANTOS· OAB CE 43082· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0201144-52.2022.8.06.0053. APELANTE: MUNICIPIO DE CAMOCIM APELADO: ANTONIO PEDRO MENDES S2 DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO CIVIL. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM FEVEREIRO DE 2023. IPTU. VALOR SUPERIOR A 50 ORTN. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR IRRISÓRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA ADMINIS... (18/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 4.009,34

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO MENDES

ANTONIO PEDRO MENDESCPF

Advogados

Autor:

GLAUBESON COSTA DOS SANTOS· OAB CE 43082· CPF 021.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 48.381,63

Autor

ANTONIO PEDRO MENDESCPF

Reu

MARIA ALICE DOS SANTOS E CIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA· OAB DF 15433· CPF 783.***.***-91

Reu:

MARIA ALICE DOS SANTOS· CPF 591.***.***-53

Reu:

FRANCISCO JUNIOR TAVARES SANTOS· CPF 715.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEDRO MENDES

Reu

MARIA ALICE DOS SANTOS E CIA LTDA

Advogados

Autor:

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA· OAB DF 15433· CPF 783.***.***-91

Reu:

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA· OAB DF 15433· CPF 783.***.***-91

Último movimento: Definitivo (15/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/11/2016

Distribuição

14/11/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JANDERSON DO NASCIMENTO CANTANHEDECPF

Reu

MARCIA MENDES

CARLOS HENRIQUE MENDES

ANTONIO PEDRO MENDES

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEDRO MENDES

Advogados

Autor:

IANA PAULA PEREIRA DE MELO· OAB MA 12704· CPF 035.***.***-13

Autor:

THIAGO DE SOUSA CASTRO· OAB MA 11657· CPF 026.***.***-37

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 1.295,54

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO MENDES FILHOCPF

ICLEIA REGINA OLIVEIRA SANTOSCPF

CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA

CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 27463· CPF 028.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 16.485,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO PEDRO MENDES FILHOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (11/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Honorários AdvocatíciosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIA DA CONCEICAO SILVA

PAULA JEANE DA SILVA

Reu

ANTONIO PEDRO MENDES FILHOCPF

Advogados

Autor:

PAULA JEANE DA SILVA· OAB DF 67317· CPF 724.***.***-91

Autor:

JULIO CESAR MASSON· OAB BA 41686· CPF 284.***.***-88

Reu:

PAULA JEANE DA SILVA· OAB DF 67317· CPF 724.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR MASSON· OAB BA 41686· CPF 284.***.***-88

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (10/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2006

Distribuição

06/06/2006

Valor

R$ 89.623,10

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VILMA SAMPAIO GOMESCPF

CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

ANTONIO PEDRO MENDES FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/10/2004

Distribuição

21/10/2004

Valor

R$ 21.272,94

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

REFAZ ENGENHARIA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

ANTONIO PEDRO MENDES FILHOCPF

Advogados

Reu:

RENATO COUTO MENDONCA· OAB DF 34801· CPF 008.***.***-93

Reu:

CORREIA & LIMA FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

CLEYBER CORREIA LIMA· OAB DF 35055· CPF 014.***.***-69

Reu:

CARLOS ANGELICO CAMPOS DE LIMA FILHO· CPF 033.***.***-06

Último movimento: Arquivado Provisoramente (12/04/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/04/2007

Distribuição

10/04/2007

Valor

R$ 466.960,53

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CONSTRUFAZ ENGENHARIA LTDA - MECNPJ

ANTONIO PEDRO MENDES FILHOCPF

Último movimento: Juntada de certidão (25/09/2025)

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