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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/2011

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 15.100,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

ADRIANA DE FATIMA AMARAL DOS SANTOSCPF

ELZO COSTA DA CUNHACPF

MARIA DOLORES LOPESCPF

MARIA APARECIDA COSTA

+ 12 outros

Advogados

Reu:

JAMIR GERALDO DUARTE· OAB MG 36478· CPF 179.***.***-34

Reu:

JOAO AUGUSTO MIRANDA· OAB MG 25714· CPF 031.***.***-04

Reu:

ISABELA SANTANA ALVES BREGUEZ· OAB MG 151024· CPF 084.***.***-43

Reu:

ANA ELISA COELHO MIRANDA MENEZES· OAB MG 88106· CPF 010.***.***-69

Reu:

ENIO MORAIS SANTOS· OAB MG 77586· CPF 024.***.***-22

Outros

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610· CPF 884.***.***-53

ANGELICA D' OLIVEIRA E SOUSA PINHO· OAB MG 159177· CPF 017.***.***-07

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721· CPF 008.***.***-77

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187· CPF 013.***.***-93

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de documento (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

JACSON FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

MARIA DAS GRACAS ABRANTES DE ASSISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO· OAB MG 165721

Autor:

PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO· OAB MG 65610

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

EDELSON COSTA DA CUNHACPF

MARIA DAS GRACAS ASSISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

PAULO APARECIDO MANTOVANI

JACSON FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

Autor:

FERNANDO MORAES RASO SARDINHA PINTO· OAB MG 192639

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA APARECIDA RODRIGUES SILVA

Reu:

JAMIR GERALDO DUARTE· OAB MG 36478

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (03/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE COTTA FERREIRA SOARES· OAB MG 128650

Autor:

ELIAS DANTAS SOUTO· OAB MG 88048

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB MG 96187

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551

Autor:

MIKAELLA LORENA MARQUES MENDES ARAUJO

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/07/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

23/05/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DO AMARAL

Reu

MARIA DO CARMO GONZALES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Autor:

ANDREA ANDRADES MARQUES· OAB RS 118587· CPF 926.***.***-87

Autor:

LETICIA BRUM INEU· OAB RS 104922· CPF 007.***.***-66

Autor:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Reu:

ANDREA ANDRADES MARQUES· OAB RS 118587· CPF 926.***.***-87

Reu:

LETICIA BRUM INEU· OAB RS 104922· CPF 007.***.***-66

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 052572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Expedição de documento (Carta) (23/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DO AMARAL

Reu

ANTONIO PEREIRA DO AMARAL

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS NERY· OAB MG 216518

Reu:

ELAINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS NERY· OAB MG 216518

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001380-02.2024.4.06.3818/MG RELATOR: CELIA REGINA ODY BERNARDES AUTOR: ANTONIO PEREIRA DO AMARAL ADVOGADO(A): ELAINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS NERY (OAB MG216518) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 05/08/2025 - Juntado(a) (06/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA DO AMARAL

Reu

ANTONIO PEREIRA DO AMARAL

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS NERY· OAB MG 216518

Reu:

ELAINE CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS NERY· OAB MG 216518

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DO AMARAL PEREIRA

CINTIA ROSA DO AMARAL

Advogados

Autor:

ALMEIDA MARTINS & LOPES ADVOGADOS· OAB ES 26569· CPF 137.***.***-19

Autor:

ALMEIDA MARTINS & LOPES ADVOGADOS· OAB ES 026569· CPF 137.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004546-98.2024.4.02.5005/ES RELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CINTIA ROSA DO AMARAL (Pais) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) REQUERENTE: ANTONIO DO AMARAL PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 108 - 30/... (01/10/2025)

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