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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ALEX CASTRO DA CONCEICAO

Reu

MESEQUIEL DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Reu:

KARINA ROMAO CALVO· OAB MT 19370· CPF 077.***.***-83

Reu:

JIUVANI LEAL· OAB MT 24645· CPF 035.***.***-98

Reu:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 24067· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (07/11/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

17/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ALEX CASTRO DA CONCEICAO

Reu

MESEQUIEL DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS· OAB MA 17219· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (04/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MORAIS DA CRUZ ALENCAR

Reu

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS· OAB MA 17219· CPF 051.***.***-00

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 24067· CPF 042.***.***-60

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Reu:

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS· OAB MA 17219· CPF 051.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Reu:

JIUVANI LEAL· OAB MT 24645· CPF 035.***.***-98

Reu:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 24067· CPF 042.***.***-60

Reu:

KARINA ROMAO CALVO· OAB MT 19370· CPF 077.***.***-83

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

27/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MORAIS DA CRUZ ALENCAR

Reu

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS· OAB MA 17219· CPF 051.***.***-00

Autor:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 24067· CPF 042.***.***-60

Autor:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Reu:

JOSE MAYRON BARRA DOS SANTOS· OAB MA 17219· CPF 051.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO KOCH· OAB MT 7299· CPF 003.***.***-84

Reu:

JIUVANI LEAL· OAB MT 24645· CPF 035.***.***-98

Reu:

WILLIAM DOS SANTOS PUHL· OAB MT 24067· CPF 042.***.***-60

Reu:

KARINA ROMAO CALVO· OAB MT 19370· CPF 077.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MESEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA DEFENSOR PÚBLICO: BRUNO LIMA DE MELO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO PROMOTOR DE JUSTIÇA: CRYSTIAN GONZALEZ BOUCINHAS DECISÃO Decisão (expediente) - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0001750-36.2016.8.10.0062 Trata-se de Apelação Criminal interposta por MESEQUIEL DA SILVA OLIVEIRA, contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Vitorino Fre... (16/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

07/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Aviso de recebimento (AR)) (05/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

28/08/2014

Distribuição

28/08/2014

Valor

R$ 22.797,85

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

IVO RODRIGUES DA MOTACPF

Reu

EMPRESA IMOBILIARIA SAO MATEUS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 4032· CPF 495.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (22/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 22.797,85

Autor

EMPRESA IMOBILIARIA SAO MATEUS LTDA - MECNPJ

Reu

IVO RODRIGUES DA MOTACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO PEREIRA LEITECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB MT 16559· CPF 904.***.***-34

Último movimento: Expedição de Outros documentos (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS· OAB MT 6479· CPF 570.***.***-53

Reu:

JOSE MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB MT 16559· CPF 904.***.***-34

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/05/2020 (15/05/2020)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/01/2019

Distribuição

09/01/2019

Valor

R$ 18.800,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO PEREIRA LEITECPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Irredutibilidade de VencimentosLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA LEITE

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB MT 16559· CPF 904.***.***-34

Reu:

JOSE MARIA DE SOUZA RAMOS· OAB MT 16559· CPF 904.***.***-34

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA LEITE

Advogados

Autor:

IOLANDA MARTINS BURAGOSQUE· OAB SP 439480· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente) (29/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes e Revisões EspecíficosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA LEITE

Advogados

Autor:

IOLANDA MARTINS BURAGOSQUE· OAB SP 439480· CPF 124.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (20/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANTONIO PEREIRA LEITECPF

Advogados

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI· OAB SP 241236· CPF 200.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem (29/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA LEITE

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

Autor:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI· OAB SP 241236· CPF 200.***.***-65

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI· OAB SP 241236· CPF 200.***.***-65

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ANTONIO PEREIRA LEITE APELADO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTES Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Lagoa dos Gatos, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 234081019, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGR... (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA LEITE

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL

Advogados

Autor:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI· OAB SP 241236· CPF 200.***.***-65

Autor:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Autor:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Autor:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

MATEUS EDUARDO ANDRADE GOTARDI· OAB SP 241236· CPF 200.***.***-65

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO· OAB MG 99054· CPF 876.***.***-72

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

17/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE ANTONINO LEITECPF

ANTONIO PEREIRA LEITE

CREUSA MARIA LEITE SILVACPF

FERNANDO ANTONINO LEITE

CREONICE MARIA LEITECPF

Outros

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

10/12/2018

Distribuição

21/10/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO PEREIRA LEITE

Advogados

Reu:

ALINE DE ARAÚJO HIRAYAMA· OAB SP 323883· CPF 318.***.***-43

Reu:

ANA AMÉLIA PEREIRA MATOS· OAB SP 411120· CPF 186.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Antonio Pereira Leite - Ante o atestado de óbito, julgo extinta a punibilidade de Antonio Pereira Leite no processo 0120216-33.2011.8.13.0271 da VARA CRIMINAL E DA INF. JUV. DA COMARCA DE FRUTAL do MINAS GERAIS - MG, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal. Anote-se. Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE. Servirá o presente como OFÍCIO. Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo. P.R.I.C. Intimação - ADV: Aline... (19/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

05/07/2025

Distribuição

05/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREIRA LEITE

Advogados

Autor:

RENAN LEAL DE SOUZA· OAB AL 15912· CPF 104.***.***-70

Autor:

ICARO JOSE GODOY AMORIM FERREIRA SILVA· OAB AL 16998· CPF 086.***.***-29

Último movimento: Definitivo (16/10/2025)

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