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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Terreno de MarinhaBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

17/06/2004

Distribuição

17/06/2004

Valor

R$ 314.374,18

Autor

FRANCO PORTACPF

ERHARD PAUL SUCKCPF

ELCIO DE SAO THIAGOCPF

DIETER WILFRIED CZELLNIKCPF

AURELIO SURIANICPF

+ 4 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BEVILACQUA DA CUNHA· OAB SP 144715· CPF 640.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (10/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SETOR RESIDENCIAL PRACA 1

ANDREA MARTINICPF

ANNA CAIELLI LONGHICPF

ANTONIO PEREZ LOPEZCPF

AURELIO SURIANICPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BEVILACQUA DA CUNHA· OAB SP 144715· CPF 640.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/09/2021)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

03/12/2012

Distribuição

03/12/2012

Valor

R$ 314.374,18

Autor

CONDOMINIO SETOR RESIDENCIAL PRACA I

ANDREA MARTINICPF

ANNA CAIELLI LONGHICPF

ANTONIO PEREZ LOPEZCPF

AURELIO SURIANICPF

+ 1 outros

Reu

ANDREA MARTINICPF

ANNA CAIELLI LONGHICPF

ANTONIO PEREZ LOPEZCPF

AURELIO SURIANICPF

ANDREA BUSCAGLIACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MARCELO BEVILACQUA DA CUNHA· OAB SP 144715· CPF 640.***.***-87

Reu:

MARCELO BEVILACQUA DA CUNHA· OAB SP 144715· CPF 640.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (31/10/2021)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 26.728,38

Autor

INSTITUTO DE PESQUISA EM VIDA SELVAGEM E EDUCACAO AMBIENTALCNPJ

Reu

SALVADOR PEREZ

CLAUDIO DE JESUS PEREZ

REGINA APARECIDA PEREZ MORENO

CLEUSA APARECIDA PEREZ CHAVES

ANTONIO PEREZ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DIANDRA MARCHI GONCALVES· OAB PR 44700· CPF 030.***.***-03

Reu:

ANDRÉ KILIM· OAB PR 64528· CPF 046.***.***-83

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/09/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICACPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

VINICIUS DUARTE SOUZA

BRUNO PEREIRA CARDOSO

CAIO AUGUSTO DA SILVA

CAIO COELHO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ANA BEATRIZ OTAVIANO EMILIO· OAB RJ 255255· CPF 170.***.***-82

Reu:

DULCINEA PEIXOTO NELSON· OAB RJ 61587· CPF 779.***.***-53

Reu:

MARIA PAULA TAVARES GONÇALVES· OAB RJ 230088· CPF 144.***.***-02

Reu:

LAIS GINARA NASCIMENTO SOARES· OAB RJ 252348· CPF 128.***.***-84

Outros

LORENA GONCALVES LIMA ROCHA· OAB PE 36722· CPF 076.***.***-77

HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA· OAB RJ 63261· CPF 953.***.***-15

MARIA ISABEL MAIA RABELO· OAB DF 61785· CPF 055.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (25/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

BRUNO PEREIRA CARDOSO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA· OAB RJ 1

Último movimento: Conclusão (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas+3

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CAIO COELHO DOS SANTOS

VINICIUS DUARTE SOUZA

BRUNO PEREIRA CARDOSO

Último movimento: Remessa (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Despenalização / DescriminalizaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (25/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/06/2024

Distribuição

30/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2024

Distribuição

28/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO PEREZ

Reu

BANCO BMG S.A.

Advogados

Autor:

JORGE HAROLDO DAHER· OAB SP 299654· CPF 365.***.***-75

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Reu:

JORGE HAROLDO DAHER· OAB SP 299654· CPF 365.***.***-75

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (12/01/2026)

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