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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/04/2015

Distribuição

07/04/2015

Valor

R$ 2.086,80

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOACI PINTO CAVALCANTE MERCEARIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/12/2024 23:59. (19/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZELIO VELOSO PINTOCPF

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 9150· CPF 353.***.***-72

Autor:

LEONARDO MENEZES AQUINO

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 009150· CPF 353.***.***-72

Reu:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 9150· CPF 353.***.***-72

Reu:

LEONARDO MENEZES AQUINO

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 009150· CPF 353.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUIZELIO VELOSO PINTO ADVOGADO:Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME AUGUSTO SILVA - MA9150-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inci... (16/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

R$ 170.917,28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZELIO VELOSO PINTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 9150· CPF 353.***.***-72

Reu:

LEONARDO MENEZES AQUINO· CPF 010.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (13/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZELIO VELOSO PINTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (22/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 170.917,28

Autor

LUIZELIO VELOSO PINTOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 9150· CPF 353.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (15/10/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa Referencial - TR x IPCA-EApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZELIO VELOSO PINTOCPF

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 9150· CPF 353.***.***-72

Autor:

LEONARDO MENEZES AQUINO

Autor:

TARCISIO AGUIAR COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 009150· CPF 353.***.***-72

Reu:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 9150· CPF 353.***.***-72

Reu:

LEONARDO MENEZES AQUINO

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 009150· CPF 353.***.***-72

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

14/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZELIO VELOSO PINTOCPF

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 9150· CPF 353.***.***-72

Autor:

LEONARDO MENEZES AQUINO

Autor:

TARCISIO AGUIAR COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 009150· CPF 353.***.***-72

Reu:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 9150· CPF 353.***.***-72

Reu:

LEONARDO MENEZES AQUINO

Reu:

TARCISIO AGUIAR COSTA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

GUILHERME AUGUSTO SILVA· OAB MA 009150· CPF 353.***.***-72

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZELIO VELOSO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LIMA COELHO· OAB MA 21878· CPF 609.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: LUIZELIO VELOSO PINTO EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Considerando a interposição de Agravo de Instrumento pelo exequente em relação à decisão de ID 134953488 perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (Proc. n. 0804378-39.2025.8.10.0000), em 24/02/2025 (ID 141956564), SUSPENDO o curso do vertente processo até julgamento do referido recurso. São Luís/MA, data do sistema. Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Jui... (30/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZELIO VELOSO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LIMA COELHO· OAB MA 21878· CPF 609.***.***-64

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/01/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZELIO VELOSO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LIMA COELHO· OAB MA 21878· CPF 609.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0862909-23.2022.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 203, § 4º, do CPC, regulamentado pelo Provimento nº 22/2018 da Corregedoria... (21/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZELIO VELOSO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON LIMA COELHO· OAB MA 21878· CPF 609.***.***-64

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRAgravo de Instrumento

Bloqueio / Desbloqueio de ValoresAgravo de Instrumento

Ajuizamento

15/11/2022

Distribuição

15/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZELIO VELOSO PINTOCPF

Advogados

Reu:

ANDERSON LIMA COELHO· OAB MA 21878· CPF 609.***.***-64

Último movimento: Definitivo (22/09/2023)

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