ANTONIO PRAXEDES DA SILVA NETO — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/12/2018

Distribuição

23/12/2018

Valor

R$ 2.412,96

Autor

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

ANTONIO PRAXEDES NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 2.412,96

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCPF

Reu

ANTONIO PRAXEDES NETOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (31/03/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO LEONARDO VAZ PERALTACPF

JOSE ANTONIO PRAXEDES NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78 (19/12/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2020

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO PRAXEDES NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO· OAB RJ 076432· CPF 161.***.***-78

Reu:

GLAUCIA CORREA RETAMOZO BARCELOS ALVES· CPF 631.***.***-20

Reu:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

VALMER ALBUQUERQUE AREAS· CPF 074.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164 (06/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO PRAXEDES NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (06/09/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO PRAXEDES NETOCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

EMILY LEAL RAUL DA COSTA· CPF 357.***.***-55

Autor:

MARIANA PAQUIER BERTOLI DOS SANTOS· CPF 432.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (11/10/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 1.693.657,40

Autor

MULTINET - TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO· OAB RJ 076432· CPF 161.***.***-78

Reu:

JOSE PAULO MEIRA FILHO· CPF 921.***.***-20

Reu:

VIVIANE DIAS SIQUEIRA· CPF 086.***.***-50

Reu:

RICARDO MAXIMO BARCELLOS· CPF 919.***.***-00

Reu:

SABRINA MOREIRA DE CASTRO· CPF 086.***.***-05

Reu:

THAYS CRISTINA FERREIRA MENDES· CPF 098.***.***-86

+ outros advogados do reu

Outros

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

CID AUGUSTO MENDES CUNHA· OAB RJ 076077· CPF 892.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2 (26/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 1.693.657,40

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MULTINET - TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO· OAB RJ 076432· CPF 161.***.***-78

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10 (19/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MULTINET - TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CID AUGUSTO MENDES CUNHA· OAB RJ 76077· CPF 892.***.***-20

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO· OAB RJ 76432· CPF 161.***.***-78

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO· OAB RJ 076432· CPF 161.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CID AUGUSTO MENDES CUNHA· OAB RJ 76077· CPF 892.***.***-20

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO· OAB RJ 76432· CPF 161.***.***-78

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 6 DE JULHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 13 DE JULHO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Intern... (25/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

MULTINET - TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA.CPF

Advogados

Autor:

CID AUGUSTO MENDES CUNHA· OAB RJ 76077· CPF 892.***.***-20

Autor:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Autor:

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO· OAB RJ 76432· CPF 161.***.***-78

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO· OAB RJ 076432· CPF 161.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CID AUGUSTO MENDES CUNHA· OAB RJ 76077· CPF 892.***.***-20

Reu:

LEO LOPES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 271413· CPF 339.***.***-54

Reu:

EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO· OAB RJ 76432· CPF 161.***.***-78

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 6 DE JULHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 13 DE JULHO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Intern... (25/06/2026)

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