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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ENGEGLOBAL CONSTRUCOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SILVANO LUCHTENBERGCNPJ

Advogados

Autor:

OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO· OAB MT 005705· CPF 544.***.***-91

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Reu:

PABLO RAMIRES FONSECA· OAB MT 018969· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGEGLOBAL CONSTRUCOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

SILVANO LUCHTENBERGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Classificação de créditosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ENGEGLOBAL CONSTRUCOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

10. HOTEIS GLOBAL S/A (INTERESSADO)

11. CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE (INTERESSADO)

3. ZAPAZ ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA (INTERESSADO)

4. GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. SILVANO LUCHTENBERG (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Autor:

PABLO RAMIRES FONSECA· OAB MT 018969· CPF 043.***.***-30

Autor:

OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO· OAB MT 005705· CPF 544.***.***-91

Autor:

PABLO RAMIRES FONSECA· OAB MT 18969· CPF 043.***.***-30

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Reu:

PABLO RAMIRES FONSECA· OAB MT 018969· CPF 043.***.***-30

Reu:

OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO· OAB MT 005705· CPF 544.***.***-91

Reu:

PABLO RAMIRES FONSECA· OAB MT 18969· CPF 043.***.***-30

Reu:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 38.700,60

Último movimento: Juntada de Certidão (07/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 38.700,60

Autor

UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOCNPJ

Reu

SEBASTIANA ALVES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES· OAB MT 12009· CPF 000.***.***-51

Autor:

JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO· OAB MT 9172· CPF 713.***.***-53

Autor:

JOSE JOAO VITALIANO COELHO· OAB MT 184400· CPF 036.***.***-61

Reu:

PABLO RAMIRES FONSECA· OAB MT 18969· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Planos de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (07/12/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

R$ 24.280,19

Autor

CARLOS AUGUSTO CAPOCCI - MECNPJ

Reu

LOURIVANE GUIA DA SILVA SANTOSCPF

LORIVANE GUIA DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

PABLO RAMIRES FONSECA· OAB MT 18969· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de LOURIVANE GUIA DA SILVA SANTOS em 08/07/2025 23:59 (09/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 29.098,36

Autor

JOAO ALVES DAMASCENO

JOSELITA PIRES DAMASCENOCPF

ROGERIO CAPOROSSI E SILVACPF

DANIELI CRISTINA OSHITANICPF

Reu

PEDRO ALVES DAMASCENOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CAPOROSSI E SILVA· OAB MT 6183· CPF 668.***.***-68

Autor:

DANIELI CRISTINA OSHITANI· OAB MT 6079· CPF 877.***.***-00

Reu:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Reu:

PABLO RAMIRES FONSECA· OAB MT 18969· CPF 043.***.***-30

Outros

HEITOR CORREA DA ROCHA· OAB MT 4546· CPF 181.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão (04/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/01/2016

Distribuição

25/01/2016

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NIVALDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES-MTCNPJ

GISLAINE DIAS FLORENTINO FERREIRACPF

ERNESTO FERREIRA SOBRINHOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MOSAR FRATARI TAVARES· OAB MT 3239· CPF 303.***.***-72

Autor:

PABLO RAMIRES FONSECA· OAB MT 18969· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (16/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS PHILLIPE NEVES SOLON RIBEIROCPF

JEAN CEZAR PAIXAO DOS SANTOSCPF

JEAN CEZAR PAIXAO DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PABLO RAMIRES FONSECA· OAB MT 18969· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (03/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO LUCHTENBERGCNPJ

SILVANO LUCHTENBERGCPF

Reu

ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PABLO RAMIRES FONSECA· OAB MT 18969· CPF 043.***.***-30

Reu:

ADRIANO CARRELO SILVA· OAB MT 6602· CPF 513.***.***-82

Reu:

OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO· OAB MT 5705· CPF 544.***.***-91

Reu:

ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA· OAB MT 6347· CPF 002.***.***-14

Reu:

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 15401· CPF 025.***.***-81

Outros

LUIZ ALEXANDRE CRISTALDO· OAB MT 684· CPF 662.***.***-91

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (09/05/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 16.844,66

Autor

BENJAMIN DUARTE MONTEIRO NETOCPF

ANGELICA DE OLIVEIRA CARMONACPF

Reu

CALABREZ & LIMA ADMINISTRACOES LTDACNPJ

DECOLAR.COM LTDACPF

HOTEL E SUITES HIGIENOPOLIS

Advogados

Autor:

PABLO RAMIRES FONSECA· OAB MT 18969· CPF 043.***.***-30

Autor:

ANNA CAROLINA DUARTE MONTEIRO· OAB MT 30245· CPF 059.***.***-25

Reu:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI· OAB SP 214918· CPF 218.***.***-55

Último movimento: Juntada de Certidão (22/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

13/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL AMECOR LTDACNPJ

Reu

PABLO RAMIRES FONSECACPF

Advogados

Autor:

DOLOR RIBEIRO BOTELHO NETO· OAB MT 10339· CPF 001.***.***-97

Autor:

JOSE ARLINDO DO CARMO· OAB MT 3722· CPF 477.***.***-04

Autor:

LUCIANA REZEGUE DO CARMO ARRUDA· OAB MT 9609· CPF 697.***.***-34

Reu:

PABLO RAMIRES FONSECA· OAB MT 18969· CPF 043.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (07/04/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

HOSPITAL AMECOR LTDACNPJ

Reu

PABLO RAMIRES FONSECACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (12/04/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 310,00

Autor

CAINA ARAUJO PAVAOCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PABLO RAMIRES FONSECA· OAB MT 18969· CPF 043.***.***-30

Reu:

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS· OAB MT 13431· CPF 129.***.***-94

Último movimento: Juntada de Certidão (01/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 310,00

Autor

CAINA ARAUJO PAVAOCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/12/2017)

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