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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

25/06/2022

Valor

R$ 1.463.084,29

Autor

ANTONIO PIRES GONCALVES FILHOCPF

ANTONIO PIZZACPF

ANTONIO PONTES FERREIRA FILHOCPF

ANTONIO QUINTO BASTOSCPF

ANTONIO REINALDO NETOCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (30/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/06/2022

Distribuição

26/06/2022

Valor

R$ 1.463.084,29

Autor

ANTONIO REINALDO NETOCPF

ANTONIO QUINTO BASTOSCPF

ANTONIO PONTES FERREIRA FILHOCPF

ANTONIO PIZZACPF

ANTONIO PIRES GONCALVES FILHOCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.463.084,29

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (02/12/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.463.084,29

Autor

ANTONIO PIRES GONCALVES FILHOCPF

ANTONIO PIZZACPF

ANTONIO PONTES FERREIRA FILHOCPF

ANTONIO QUINTO BASTOSCPF

ANTONIO REINALDO NETOCPF

+ 1 outros

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOERecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO REINALDO NETO

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIELA MAGALHAES CANUTO· OAB AL 7252

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Autor:

FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 7105

Autor:

MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA· OAB RJ 233693· CPF 172.***.***-21

Autor:

FERNANDO MARCELO MENDES· OAB SP 139469

+ outros advogados do autor

Reu:

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FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 7105

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MARCELO AUGUSTO FICHTNER BELLIZZE OLIVEIRA· OAB RJ 233693· CPF 172.***.***-21

Reu:

FERNANDO MARCELO MENDES· OAB SP 139469

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO PIRES GONCALVES FILHO, ANTONIO PIZZA, ANTONIO PONTES FERREIRA FILHO, ANTONIO QUINTO BASTOS, ANTONIO REINALDO NETO ADVOGADO do(a) REQUERENTE: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL7105 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL6639 ADVOGADO do(a) REQUERENTE: GABRIELA MAGALHAES - AL7252 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Nada a prover. Arquive-se o presente feito com baixa na distribuição. Intimações e providência... (13/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 5.330,24

Autor

ANTONIO EDSON REINALDO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Outros

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 6.030,12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 6.030,12

Autor

ANTONIO EDSON REINALDO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

PROCURADORIA BANCO BRADESCO SA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ANTONIO EDSON REINALDO NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR MELO MAGALHAES· OAB CE 46029· CPF 066.***.***-79

Reu:

THIAGO BARREIRA ROMCY· OAB CE 23900· CPF 001.***.***-14

Reu:

JOELZA DE OLIVEIRA ROCHA· OAB CE 28698· CPF 108.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2025. Documento: 181227296 (04/11/2025)

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