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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

23 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 1.237,04

Último movimento: Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA MIRANDA SANTOS em 25/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImissão na Posse

Servidão AdministrativaImissão na Posse

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 16.240,00

Autor

MARIA DO SOCORRO COSTACPF

PEDRO GALDINO DA COSTACPF

Reu

FERNANDO LOPES GALDINOCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 23114· CPF 954.***.***-34

Último movimento: Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (02/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião ExtraordináriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO COSTA

Advogados

Autor:

DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 23114· CPF 954.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório (02/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RIBEIRO LIMA

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 23360· CPF 578.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (09/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO RIBEIRO LIMA

DARCI ROSA DE SOUZA

NEUSA MARIA CYPRIANO DE PAIVA GOMESCPF

BENEDITO BORGES DE OLIVEIRA

EDUARDO MOTA DE PAIVA

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

ISABELA GOMES SCHMALTZ· OAB GO 31917· CPF 025.***.***-70

PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS· OAB GO 18111· CPF 701.***.***-04

EMÍLIA MARTINS DA SILVA· OAB GO 61116· CPF 043.***.***-83

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB GO 59362· CPF 059.***.***-88

Último movimento: Certidão Expedida (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BENEDITO BORGES DE OLIVEIRACPF

ANTONIO RIBEIRO LIMACPF

NEUSA MARIA CYPRIANO DE PAIVA GOMESCPF

EDUARDO MOTA DE PAIVACPF

DARCI ROSA DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNO· CPF 059.***.***-88

Autor:

ELCIO BERQUO CURADO BROM· CPF 409.***.***-34

Autor:

EMILIA FLEURY DE AMORIM· CPF 001.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (29/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Especial

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BENEDITO BORGES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. ANTONIO RIBEIRO LIMA (AGRAVANTE)

3. NEUSA MARIA CYPRIANO DE PAIVA GOMES (AGRAVANTE)

4. EDUARDO MOTA DE PAIVA (AGRAVANTE)

5. DARCI ROSA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

6. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Autor:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB GO 59362· CPF 059.***.***-88

Autor:

EMILIA FLEURY DE AMORIM· OAB GO 53790· CPF 001.***.***-60

Autor:

ISABELA GOMES SCHMALTZ· OAB GO 31917· CPF 025.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Reu:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Reu:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB GO 59362· CPF 059.***.***-88

Reu:

EMILIA FLEURY DE AMORIM· OAB GO 53790· CPF 001.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3236060/GO (2026/0143435-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: BENEDITO BORGES DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ANTONIO RIBEIRO LIMA AGRAVANTE: NEUSA MARIA CYPRIANO DE PAIVA GOMES AGRAVANTE: EDUARDO MOTA DE PAIVA AGRAVANTE: DARCI ROSA DE SOUZA ADVOGADOS: ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM - GO012000 GABRIELA MACHADO RENNÓ - GO059362 EMÍLIA FLEURY DE AMORIM - GO053790 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS ADVOGADO: ALEXANDRE FÉLIX GROSS - GO040240 Processo distribuído p... (18/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BENEDITO BORGES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

2. ANTONIO RIBEIRO LIMA (AGRAVANTE)

3. NEUSA MARIA CYPRIANO DE PAIVA GOMES (AGRAVANTE)

4. EDUARDO MOTA DE PAIVA (AGRAVANTE)

5. DARCI ROSA DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

6. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Autor:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Autor:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB GO 59362· CPF 059.***.***-88

Autor:

EMILIA FLEURY DE AMORIM· OAB GO 53790· CPF 001.***.***-60

Autor:

ISABELA GOMES SCHMALTZ· OAB GO 31917· CPF 025.***.***-70

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS

Reu:

ÉLCIO BERQUÓ CURADO BROM· OAB GO 12000· CPF 409.***.***-34

Reu:

GABRIELA MACHADO RENNÓ· OAB GO 59362· CPF 059.***.***-88

Reu:

EMILIA FLEURY DE AMORIM· OAB GO 53790· CPF 001.***.***-60

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.527,92

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIACNPJ

Reu

ANTONIO RIBEIRO LIMA

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO LIMA em 05/08/2025 23:59. (07/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIACPF

Reu

ANTONIO RIBEIRO LIMA

Último movimento: Decurso de Prazo (07/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 13.500,00

Autor

ANTONIO RIBEIRO LIMACPF

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Outros

JUAN NARCISO ARIMATEA· OAB RJ 109805· CPF 054.***.***-29

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB RJ 15311· CPF 010.***.***-15

Último movimento: Remessa (14/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RIBEIRO LIMA

Reu

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

R$ 35.556,63

Autor

ANTONIO RIBEIRO LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusão para decisão (12/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Provas em geralCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/08/2022

Distribuição

21/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RIBEIRO LIMA

Reu

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

R$ 10.056,24

Autor

ANTONIO RIBEIRO LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Conclusão para decisão (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 10.256,00

Autor

ANTONIO RIBEIRO LIMACPF

Reu

VIZA CORRETORA DE SEGUROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita (16/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

19/06/2026

Distribuição

19/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RIBEIRO LIMA

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 006707· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/01/2024

Distribuição

20/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RIBEIRO LIMA

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 006707· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0001083-20.2024.8.27.2706/TO APELANTE: ANTONIO RIBEIRO LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707) DECISÃO I – RELATÓRIO Trata-se de Apelação Cível interposta por ANTONIO RIBEIRO LIMA contra a sentença que extinguiu sem resolução do mérito a ação ajuizada em desfavor de VILA CORRETORA DE SEGUROS LTDA. O juízo a quo determinou a emenda da petição inicial para juntada de procuração atualizada com poderes espe... (23/06/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RIBEIRO LIMA

Advogados

Autor:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Último movimento: Definitivo (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RIBEIRO LIMA

Advogados

Autor:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

17/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RIBEIRO LIMA

Advogados

Autor:

EDUARDO JANSEN FREITAS LEITAO· OAB CE 24874· CPF 021.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - O conteúdo integral da comunicação pode ser acessado clicando em "Clique aqui", na seção "Inteiro teor". (15/07/2025)

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