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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/01/2024

Distribuição

05/01/2024

Valor

R$ 50.822,31

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

ITPEVA XIIMULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSCNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO PINTO,CPF

Advogados

Autor:

SERGIO SCHULZE· OAB SP 298933· CPF 102.***.***-97

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB SP 270486· CPF 639.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/12/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 7.310,77

Autor

ANTONIO ROBERTO PINTOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA CRISTINA CONSTANTINO SIQUEIRA· OAB SP 269178· CPF 138.***.***-70

Autor:

PAULO CESAR DA SILVA SIMOES· OAB SP 264591· CPF 130.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

LUCIENE COELHO ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

DIOGO JOSE DA SILVA

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 077591

+ outros advogados do reu

Outros

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· OAB MG 138586

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628· CPF 080.***.***-21

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· CPF 080.***.***-21

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· CPF 059.***.***-98

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· CPF 032.***.***-08

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854· CPF 880.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE COELHO ASSISCPF

LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSISCPF

Reu

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA COELHO ASSIS

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628

Reu:

SIDNEY MACHADO TORRES· OAB MG 131864· CPF 082.***.***-66

Reu:

GIOVANNI JOSE PEREIRA· OAB MG 060721

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES

Reu:

LEONARDO AUGUSTO GOMES DE AZEVEDO

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 077854

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (21/07/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Administração judicialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA ASSIS (EMBARGANTE)

10. CEREALISTA PIRAHY (INTERESSADO)

11. PANEX S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO (INTERESSADO)

12. UNIÃO FABRIL EXPORTADORA S.A (INTERESSADO)

13. A G C CEREAIS LTDA (INTERESSADO)

+ 23 outros

Reu

3. COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (EMBARGADO)

4. MASSA FALIDA DE SIOLA SOCIEDADE IRMAOS OLIVEIRA ASSIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Autor:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· OAB MG 138586

Autor:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628· CPF 080.***.***-21

Autor:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Autor:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 077591

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCOPIO ALVES· OAB MG 77591· CPF 032.***.***-08

Reu:

MARIANA BARBOSA SANTOS DRUMMOND· OAB MG 138586

Reu:

PEDRO AUGUSTO ALVES PEREIRA· OAB MG 130628· CPF 080.***.***-21

Reu:

JULIANA FERREIRA MORAIS· OAB MG 77854· CPF 880.***.***-91

Reu:

JULIANA DE CARVALHO PROCÓPIO ALVES· OAB MG 077591

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 11.560,81

Autor

ANTONIO FELIPE DA SILVA

ANTONIO FELIPE DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR· OAB CE 30146· CPF 955.***.***-97

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Reu:

MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO· OAB CE 28185· CPF 018.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/12/2013

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR· OAB CE 30146· CPF 955.***.***-97

Último movimento: Definitivo (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE ANDRADE BOMFIMCPF

Reu

CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE-CECNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR· OAB CE 30146· CPF 955.***.***-97

Reu:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Reu:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Reu:

KARILENY SALES PINTO UCHOA· OAB CE 21348· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Publicado Despacho em 03/02/2026. Documento: 190466047 (03/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIORCPF

Reu

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR· OAB CE 30146· CPF 955.***.***-97

Autor:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Reu:

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR· OAB CE 30146· CPF 955.***.***-97

Reu:

FELIPE AUGUSTO BARBOSA PINHEIRO· OAB CE 21512· CPF 907.***.***-00

Reu:

AUGUSTO CESAR RODRIGUES VIANA PONTE· OAB CE 8195· CPF 377.***.***-49

Reu:

KARILENY SALES PINTO UCHOA· OAB CE 21348· CPF 015.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO JOSE DE ANDRADE BOMFIM; REU: CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO MACICO DE BATURITE - CPSMB. PARTE A SER INTIMADA: Francisco José de Andrade Bonfim por meio do seu Representante legal Dr. Antonio Roberto Pinto Junior O Dr. ISAAC DE MEDEIROS SANTOS, Juiz de Direito, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité, no uso de suas atribuições legais, etc. MANDA, em autorização à secretaria, via Diário eletrônico, em cumprimento a es... (23/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ANDREA ROCHA DA SILVACPF

EVANILDA COELHO ROCHACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR· OAB CE 30146· CPF 955.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

EletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALANNE FALCAO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR· OAB CE 30146· CPF 955.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ALEX MARTINS DE LIMA

Advogados

Reu:

FRANCISCO ADALBERTO DA SILVA FILHO· OAB CE 27268· CPF 589.***.***-72

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (27/02/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 185.659,60

Último movimento: Juntada de Petição de Contra-razões (20/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPública+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 185.659,60

Autor

SERIAMARRTA FERREIRA DA SILVACPF

LEDIANA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

KOLIA LUDIMILA DA SILVA ALVES· OAB CE 41037· CPF 765.***.***-68

Autor:

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR· OAB CE 30146· CPF 955.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEDIANA FERREIRA DA SILVA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

SERIAMARRTA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR· OAB CE 30146· CPF 955.***.***-97

Autor:

KOLIA LUDIMILA NOROES MILFONT· OAB CE 41037· CPF 765.***.***-68

Reu:

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR· OAB CE 30146· CPF 955.***.***-97

Reu:

KOLIA LUDIMILA NOROES MILFONT· OAB CE 41037· CPF 765.***.***-68

Último movimento: Mero expediente (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEDIANA FERREIRA DA SILVA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

SERIAMARRTA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR· OAB CE 30146· CPF 955.***.***-97

Autor:

KOLIA LUDIMILA NOROES MILFONT· OAB CE 41037· CPF 765.***.***-68

Reu:

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR· OAB CE 30146· CPF 955.***.***-97

Reu:

KOLIA LUDIMILA NOROES MILFONT· OAB CE 41037· CPF 765.***.***-68

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LEDIANA FERREIRA DA SILVA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

SERIAMARRTA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR· OAB CE 30146· CPF 955.***.***-97

Autor:

KOLIA LUDIMILA NOROES MILFONT· OAB CE 41037· CPF 765.***.***-68

Reu:

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR· OAB CE 30146· CPF 955.***.***-97

Reu:

KOLIA LUDIMILA NOROES MILFONT· OAB CE 41037· CPF 765.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200622-81.2022.8.06.0293. APELANTE: SERIAMARRTA FERREIRA DA SILVA, LEDIANA FERREIRA DA SILVA APELADO: ESTADO DO CEARA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. TEMA 1.313 INAPLICABILIDADE DA TABELA DA OAB. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração... (20/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 26.458,08

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 26.458,08

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOAO GALENO LIMACPF

Advogados

Autor:

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA· OAB CE 16980· CPF 615.***.***-34

Reu:

ANTONIO ROBERTO PINTO JUNIOR· OAB CE 30146· CPF 955.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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