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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

VITOR HUGO FABIANOCPF

Advogados

Reu:

RENATO SAVERIO SOUZA COSTA· CPF 219.***.***-29

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Reu:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Reu:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO FABIANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Autor:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (20/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VITOR HUGO FABIANO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Autor:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

29/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (28/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Receptação QualificadaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SOARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ CARLOS SOARESCPF

RUAN DOS SANTOS DE ASSIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA DE ALMEIDA SEGHETTO· OAB SP 189694· CPF 250.***.***-08

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Autor:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

14/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PEDRO DE ALMEIDA CANDIDOCPF

LUIS FERNANDO DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DJALMA FREGNANI JUNIOR· OAB SP 169098· CPF 148.***.***-24

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Reu:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Reu:

ANDREZZA ROSIANE SANCHES· OAB SP 346874· CPF 368.***.***-77

Reu:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE ALMEIDA CANDIDOCPF

LUIS FERNANDO DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (22/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

05/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS FERNANDO DE CARVALHO

PEDRO DE ALMEIDA CANDIDOCPF

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Autor:

ANDREZZA ROSIANE SANCHES· OAB SP 346874· CPF 368.***.***-77

Autor:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Autor:

DJALMA FREGNANI JUNIOR· OAB SP 169098· CPF 148.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

13/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PEDRO DE ALMEIDA CANDIDOCPF

LUIS FERNANDO DE CARVALHO

Advogados

Reu:

DJALMA FREGNANI JUNIOR· OAB SP 169098· CPF 148.***.***-24

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Reu:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Reu:

ANDREZZA ROSIANE SANCHES· OAB SP 346874· CPF 368.***.***-77

Reu:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida Parcialmente (11/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/01/2019

Distribuição

08/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

A APURAR

DOUGLAS SANTOS SILVA

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Reu:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Reu:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

Último movimento: Juntada de Outros documentos (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SANTOS SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS SANTOS SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

STÉFANO FRACON WÉRNECK DE AVELLAR· OAB SP 297465· CPF 348.***.***-09

Autor:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RAFAEL MARQUESIN PEREIRACPF

Advogados

Reu:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Reu:

DERICK RAVANELLI VOLCOV· CPF 360.***.***-02

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Outros

TATIANA DE OLIVEIRA STOCO· OAB SP 225357

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RODRIGO SITRÂNGULO DA SILVA· OAB SP 201126· CPF 181.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (05/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO EDUARDO FLORENCIOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

RAFAEL LUCENTECPF

RAFAEL MARQUESIN PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO SITRÂNGULO DA SILVA· OAB SP 201126· CPF 181.***.***-82

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO ARANTES VICENTINI

Autor:

TATIANA DE OLIVEIRA STOCO· CPF 214.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL LUCENTE

MARCELO EDUARDO FLORENCIO

RAFAEL MARQUESIN PEREIRACPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO ARANTES VICENTINI· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-22

Autor:

RODRIGO SITRÂNGULO DA SILVA· OAB SP 201126· CPF 181.***.***-82

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

DERICK RAVANELLI VOLCOV· CPF 360.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL MARQUESIN PEREIRACPF

MARCELO EDUARDO FLORENCIO

RAFAEL LUCENTE

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

TATIANA DE OLIVEIRA STOCO· CPF 214.***.***-04

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

DERICK RAVANELLI VOLCOV· CPF 360.***.***-02

Autor:

RODRIGO SITRÂNGULO DA SILVA· OAB SP 201126· CPF 181.***.***-82

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO EDUARDO FLORENCIO

RAFAEL LUCENTE

RAFAEL MARQUESIN PEREIRACPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RODRIGO SITRÂNGULO DA SILVA· OAB SP 201126· CPF 181.***.***-82

Autor:

LEONARDO ARANTES VICENTINI· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-22

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

TATIANA DE OLIVEIRA STOCO· CPF 214.***.***-04

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO EDUARDO FLORENCIO

RAFAEL LUCENTE

RAFAEL MARQUESIN PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO SITRÂNGULO DA SILVA· OAB SP 201126· CPF 181.***.***-82

Autor:

LEONARDO ARANTES VICENTINI· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-22

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

DERICK RAVANELLI VOLCOV· CPF 360.***.***-02

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVACPF

NELDINO VIEIRA BARBOSACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

JOSE MARCIANO PEREIRA ROSA· CPF 042.***.***-05

Reu:

CESAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Reu:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Reu:

YGOR LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 202953· CPF 133.***.***-55

Reu:

MARIA CRISTINA LEVI MACHADO· OAB SP 193741· CPF 126.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

YURI LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 189376· CPF 109.***.***-98

RENATA PATRÍCIA JORGE· OAB SP 288412· CPF 285.***.***-16

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Último movimento: Juntada de Ofício (11/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVACPF

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

MATEUS FERNANDO LOPESCPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LÍLIAN CLÁUDIA JORGE· OAB SP 190256· CPF 186.***.***-48

Autor:

RENATA PATRICIA JORGE· CPF 285.***.***-16

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANDREZZA ROSIANE SANCHES· OAB SP 346874· CPF 368.***.***-77

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0029340042015826050620250806150528 (06/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

Advogados

Autor:

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVACPF

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

MATEUS EDUARDO DA COSTACPF

+ 3 outros

Reu

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

RENATA PATRICIA JORGE· CPF 285.***.***-16

Autor:

LÍLIAN CLÁUDIA JORGE· OAB SP 190256· CPF 186.***.***-48

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

15/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO DE CARVALHO FILHOCPF

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

MATEUS EDUARDO DA COSTACPF

NELDINO VIEIRA BARBOSA

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 058840· CPF 533.***.***-34

Autor:

CESAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 022369· CPF 007.***.***-01

Autor:

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Autor:

GRAZIELA MARIA CANCIAN· OAB SP 229460· CPF 306.***.***-10

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (02/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIO DE CARVALHO FILHO (RECORRENTE)

3. ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO (INTERESSADO)

4. MATEUS FERNANDO LOPES (INTERESSADO)

5. ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA (INTERESSADO)

6. LEANDRO MACHADO SANT ANNA (INTERESSADO)

Reu

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

LEANDRO DOS SANTOS SOUSA

LEANDRO MACHADO SANT'ANNA

MARIO DE CARVALHO FILHO

MATEUS EDUARDO DA COSTA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 58840· CPF 533.***.***-34

Autor:

MARIA CRISTINA LEVI MACHADO· OAB SP 193741· CPF 126.***.***-46

Autor:

FABRICIO NASCIMENTO DE PINA· OAB SP 228598· CPF 276.***.***-10

Autor:

LÍLIAN CLÁUDIA JORGE· OAB SP 190256· CPF 186.***.***-48

Autor:

CÉSAR CASTELLUCCI LIMA· OAB SC 22369· CPF 007.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR LUIS BONONI FRANCISCO· OAB SP 301908· CPF 318.***.***-27

Reu:

FABIANA DUTRA· OAB SP 199804· CPF 251.***.***-17

Reu:

WANESSA CRISTINA LOPES FERREIRA ASSUNCAO· OAB MG 58840· CPF 533.***.***-34

Reu:

MÔNICA MARIA BETTIOL ORTEIRO· OAB SP 313356· CPF 065.***.***-12

Reu:

IVAN RAFAEL BUENO· OAB SP 232412· CPF 301.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0029340-04.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MARIO DE CARVALHO FILHO - - ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO - - LEANDRO MACHADO SANT'ANNA - - MATEUS EDUARDO DA COSTA - - MATEUS FERNANDO LOPES - - LEANDRO DOS SANTOS SOUSA - - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA e outro - Kamyla Freitas Alves e outros - Vistos. I - Pág(s).11120/11137: em vista do trânsito em julgado agora para os sentencia... (26/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

17/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SELMA ELISA PUGIM

LUIZ CARLOS ANTUNES DA SILVA

ANDRE LUIZ PUGIM SILVACPF

OTAVIO AUGUSTO PUGIM SILVACPF

Advogados

Reu:

LUIS AMÉRICO NASCIMENTO· OAB SP 248539· CPF 288.***.***-09

Reu:

MARIA ALDERITE DO NASCIMENTO· OAB SP 183166· CPF 170.***.***-78

Reu:

AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Reu:

MICHELE ANDREIA MARTINS DEL CAMPO· OAB SP 225016· CPF 277.***.***-60

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ PUGIM SILVACPF

OTAVIO AUGUSTO PUGIM SILVACPF

SELMA ELISA PUGIMCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006109792014826050620250311091337 (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OTAVIO AUGUSTO PUGIM SILVACPF

ANDRE LUIZ PUGIM SILVACPF

SELMA ELISA PUGIMCPF

Reu

COLENDA CAMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

MICHELE ANDREIA MARTINS DEL CAMPO· OAB SP 225016· CPF 277.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ PUGIM SILVACPF

SELMA ELISA PUGIMCPF

OTAVIO AUGUSTO PUGIM SILVACPF

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (03/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ PUGIM SILVACPF

SELMA ELISA PUGIMCPF

LUIS CARLOS ANTUNES DA SILVA

OTAVIO AUGUSTO PUGIM SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO CÉSAR MENDES ARAÚJO· OAB SP 249573· CPF 957.***.***-87

Autor:

MICHELE ANDREIA MARTINS DEL CAMPO· OAB SP 225016· CPF 277.***.***-60

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (19/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDUARDO HENRIQUE LEMOSCPF

SEBASTIAO CLOVIS ALESSIOCPF

Advogados

Reu:

MURILO FAUSTINO FERREIRA· OAB SP 381093· CPF 420.***.***-81

Reu:

DOUGLAS TEODORO FONTES· OAB SP 222732· CPF 218.***.***-64

Reu:

SIDNEY KANEO NOMIYAMA· OAB SP 084599· CPF 802.***.***-72

Reu:

BRUNA LETICIA PICOLIN MARTINS· CPF 368.***.***-00

Reu:

MARCELO VIEIRA OLIVEIRA· CPF 180.***.***-39

+ outros advogados do reu

Outros

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prova IlícitaProvasAção Penal+2

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIAO CLOVIS ALESSIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE LEMOSCPF

SEBASTIAO CLOVIS ALESSIOCPF

Reu

EGREGIA 5 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

MARCELO LEAL DA SILVA· OAB SP 268285· CPF 223.***.***-54

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO HENRIQUE LEMOSCPF

SEBASTIAO CLOVIS ALESSIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LEAL DA SILVA· OAB SP 268285· CPF 223.***.***-54

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Autor:

RENAN SANCHES CARDOZO· OAB SP 365117· CPF 382.***.***-41

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - GAECO - NUCLEO RIBEIRAO PRETO

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

GERALDO OLIMPIO FILHOCPF

JHONATA PEREIRA DA SILVA

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

GERRI ADRIANO DE CAMPOSCPF

NELDINO VIEIRA BARBOSACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

FABIANA DUTRA· CPF 251.***.***-17

Reu:

CATHARINA AURORA CURY GALLIANO· CPF 050.***.***-00

Reu:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA

Reu:

JEAN ALVES· OAB SP 369499· CPF 398.***.***-02

Reu:

HELIO ROMUALDO ROCHA· CPF 156.***.***-20

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHOCPF

NELDINO VIEIRA BARBOSACPF

WENDER ALIPIO ALVESCPF

JUSSARA OLIMPIO MARTINSCPF

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Juntada de Ofício n. 3423/2025-CPRE. (06/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MACHADO SANT ANNACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 059481· CPF 864.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA OLIMPIO

GERALDO OLIMPIO FILHOCPF

WENDER ALIPIO ALVES

GERRI ADRIANO DE CAMPOS

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

+ 5 outros

Reu

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

EGREGIA 6 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CATHARINA AURORA CURY GALLIANO· CPF 050.***.***-00

Autor:

FABIANA DUTRA· CPF 251.***.***-17

Autor:

GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR· CPF 269.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JESSICA RODRIGUES DE MATOS SOUSA· CPF 389.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA BALBINOT· CPF 365.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/06/2018

Distribuição

10/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO OLIMPIO FILHOCPF

WENDER ALIPIO ALVES

GERRI ADRIANO DE CAMPOS

ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO

APARECIDA OLIMPIO

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

CATHARINA AURORA CURY GALLIANO· CPF 050.***.***-00

Autor:

FABIANA DUTRA· CPF 251.***.***-17

Autor:

LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA· OAB SP 297797· CPF 328.***.***-00

Autor:

GENIVAL TORRES DANTAS JUNIOR· CPF 269.***.***-70

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYARA BALBINOT· CPF 365.***.***-77

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (10/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WENDER ALIPIO ALVES (REQUERENTE)

3. ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO (INTERESSADO)

4. JUSSARA OLIMPIO MARTINS (INTERESSADO)

5. NELDINO VIEIRA BARBOSA (INTERESSADO)

6. LEANDRO MACHADO SANT ANNA (INTERESSADO)

Reu

APARECIDA OLIMPIO

ELIANA CRISTINA CAMPOS

GERALDO OLIMPIO FILHO

GERRI ADRIANO DE CAMPOSCPF

JHONATA PEREIRA DA SILVA

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Autor:

SARA CAMARGOS BARBOSA MACHADO· OAB SP 382382· CPF 103.***.***-43

Autor:

ROBERTO SEIXAS PONTES· OAB SP 59481· CPF 864.***.***-15

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· CPF 044.***.***-19

Autor:

LEONARDO ARANTES VICENTINI

+ outros advogados do autor

Reu:

STEFANI CARDOSO CRUZ ESCOLANO· OAB SP 331669

Reu:

HELIO ROMUALDO ROCHA· OAB SP 30474· CPF 156.***.***-20

Reu:

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987· CPF 980.***.***-87

Reu:

JEAN ALVES· OAB SP 369499· CPF 398.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0029434-49.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROBSON RODRIGO DE SOUZA CARVALHO - - LEANDRO MACHADO SANT'ANNA - - NELDINO VIEIRA BARBOSA - - APARECIDA OLIMPIO - - GERALDO OLIMPIO FILHO - - JHONATA PEREIRA DA SILVA - - WENDER ALIPIO ALVES - - LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS - - GERRI ADRIANO DE CAMPOS - - ELIANA CRISTINA CAMPOS e outro - Vistos. I - Diante do não pagamento das custas pro... (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2011

Distribuição

07/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

LUIZ ROBERTO RUOSOCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Reu:

ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS· OAB SP 207786· CPF 218.***.***-82

Último movimento: Juntada de certidão (24/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUIZ ROBERTO RUOSOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (12/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ ROBERTO RUOSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 075987· CPF 980.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (22/08/2025)

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