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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/01/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 13.200,00

Autor

ANTONIO ROCHERCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/07/2023)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 272.798,62

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 272.798,62

Autor

NADIA RITA DE CASSIA LIMA STANGECPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (31/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e ClassesJornada de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 272.798,62

Autor

NADIA RITA DE CASSIA LIMA STANGECPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (01/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2017

Distribuição

23/06/2017

Valor

R$ 937,00

Último movimento: Juntada - Registro de pagamento - Guia 10374577, Subguia 5406976 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 723,01 (21/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VOX DEICNPJ

Reu

ACV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RIHAN SALLES DOS SANTOS· OAB RS 085858· CPF 017.***.***-78

Reu:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Reu:

LARA FERNANDES AVILA· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 937,00

Autor

ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VOX DEICNPJ

Reu

ACV CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE CARVALHO· CPF 020.***.***-38

Autor:

RIHAN SALLES DOS SANTOS· OAB RS 085858· CPF 017.***.***-78

Reu:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU03CV0 (24/04/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL VOX DEI (AGRAVANTE)

Reu

2. ACV CONSTRUTORA LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

LARA FERNANDES ÁVILA· OAB SC 071989

Autor:

GEORGE AUGUSTO FREIBERGER· OAB SC 019270· CPF 034.***.***-37

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

LARA FERNANDES ÁVILA· OAB SC 071989

Reu:

GEORGE AUGUSTO FREIBERGER· OAB SC 019270· CPF 034.***.***-37

Reu:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KETRING DAYHANE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

EDMO CIDADE DE JESUS· CPF 059.***.***-61

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Outros

JÉSSICA ASSIS DE JESUS· OAB SC 053231

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

EDMO CIDADE DE JESUS· OAB SC 033272

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KETRING DAYHANE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

EDMO CIDADE DE JESUS· CPF 059.***.***-61

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KETRING DAYHANE DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

EDMO CIDADE DE JESUS· CPF 059.***.***-61

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (18/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA DIRCKSEN LTDACNPJ

VALDENIR JOSE DIRCKSENCPF

Reu

SHAIANY KALFF PEREIRACPF

Outros

SHAMES ANDRÉ PIETRO DE OLIVEIRA· OAB SC 019732

BIANCA WERLE· OAB SC 054734

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLINICA DIRCKSEN LTDACNPJ

VALDENIR JOSE DIRCKSENCPF

Reu

SHAIANY KALFF PEREIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (27/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 26.957,82

Autor

TEREZINHA BERNARDINA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Outros

JÉSSICA ASSIS DE JESUS· OAB SC 053231

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 26.957,82

Autor

TEREZINHA BERNARDINA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (05/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 26.957,82

Autor

TEREZINHA BERNARDINA RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLECIR JACINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

EDMO CIDADE DE JESUS· CPF 059.***.***-61

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Outros

JÉSSICA ASSIS DE JESUS· OAB SC 053231

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

EDMO CIDADE DE JESUS· OAB SC 033272

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLECIR JACINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

EDMO CIDADE DE JESUS· CPF 059.***.***-61

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLECIR JACINTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

EDMO CIDADE DE JESUS· CPF 059.***.***-61

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (11/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA GORETE HEINZEN BORGESCPF

KELSON HEINZENCPF

SALVIO BORGES JUNIORCPF

CAROLINE HEINZEN BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Outros

JÉSSICA ASSIS DE JESUS· OAB SC 053231

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KELSON HEINZENCPF

SALVIO BORGES JUNIORCPF

CAROLINE HEINZEN BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (28/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CAROLINE HEINZEN BORGESCPF

SALVIO BORGES JUNIORCPF

KELSON HEINZENCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

NELSON SCHIESTL JUNIOR· CPF 006.***.***-90

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (04/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 206.069,24

Autor

ANA KARLA XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Outros

JÉSSICA ASSIS DE JESUS· OAB SC 053231

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 206.069,24

Autor

ANA KARLA XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Autor:

RODRIGO MARTINS· OAB SC 051816· CPF 093.***.***-56

Autor:

JESSICA ASSIS DE JESUS· CPF 023.***.***-70

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (01/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 206.069,24

Autor

ANA KARLA XAVIERCPF

Reu

MUNICIPIO DE URUBICI/SCCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 023047· CPF 669.***.***-15

Reu:

FELIPE CORREA BERNARDES· OAB DF 0000000· CPF 004.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - UUIUN0 (08/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 14.437,61

Autor

SIKLO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

JOSE BELARMINO DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ROCKER· OAB SC 23047· CPF 669.***.***-15

Último movimento: Publicado Despacho em 08/04/2026. Documento: 197188019 (08/04/2026)

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