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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

28 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/04/2007

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 721,53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE LIMA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 721,53

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOCNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE LIMA

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/02/2025 (14/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA· OAB CE 32640· CPF 050.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

FRANCISCO AIRTON DA SILVA· OAB CE 8440· CPF 116.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO EDILSON ALBUQUERQUE· OAB CE 14219· CPF 110.***.***-20

Último movimento: Histórico de partes atualizado (16/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CHRYSTIAN PAIVA FERREIRA· OAB CE 32640· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Remessa (04/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 15.543,56

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. Documento: 190405492 (02/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 15.543,56

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE LIMA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE LIMA

Reu

BANCO PAN S.A.

Advogados

Autor:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR· OAB CE 21594· CPF 913.***.***-72

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de SobralFórum Doutor José Saboya de Albuquerque3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor José Aloisio Pinto, 1300, Gerardo Cristino - CEP 62051-225, Sobral/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0201615-46.2024.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Cartão de Crédito] Polo Ativo: ANTONIO RODRIGUES DE LIMA Polo Passivo: BANCO PAN S.A. V... (30/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GraveAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/12/2014

Distribuição

10/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE LIMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTôNIO PETRôNIO RODRIGUES

Advogados

Autor:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Reu:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA· OAB CE 32467· CPF 004.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório (01/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE CARLOS NOVAIS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

LARISSA PINHEIRO PACIFICO

Outros

MARIA APARECIDA FARIA QUEIROZ· OAB GO 16818· CPF 409.***.***-87

FERNANDA ARANTES SILVA· OAB GO 41934· CPF 021.***.***-21

NATHALIA RIBEIRO DE SOUZA· OAB GO 35262

Último movimento: Processo Arquivado (31/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

Sob sigilo

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE LIMA

Advogados

Reu:

LIDERVAL DE SOUSA PINTO· OAB MA 20601· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Juntada de despacho (expediente) (20/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

10/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PARTE EM SEGREDO DE JUSTIçA

Reu

LIDERVAL DE SOUSA PINTOCPF

Advogados

Autor:

LIDERVAL DE SOUSA PINTO· OAB MA 20601· CPF 917.***.***-53

Reu:

LIDERVAL DE SOUSA PINTO· OAB MA 20601· CPF 917.***.***-53

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/10/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 39.708,34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 39.708,34

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento (15/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE LIMA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Documento (Certidão) (15/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE LIMA

Reu

BANCO PAN S.A.CPF

Advogados

Autor:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Reu:

ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES· OAB MA 22283· CPF 613.***.***-02

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Antônio Rodrigues de Lima Advogada: Ana Karolina Araújo Marques (OAB/MA 22.283) Agravado: Banco Pan S.A Advogada: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araújo (OAB/BA 29.442-A) EMENTA AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE SUSPENDE TRÂMITE DE RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DO TEMA REPETITIVO N. 1.116. NÃO CONHECIMENTO. 1. Quando interposto com fundamento no art. 1.030, §2º, do CPC, o ônus de distinguir é pressuposto específic... (03/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELENE FREDERICOCPF

CRISTINA BENEDITA MOREIRA DE FREITASCPF

ERNANI MARANCPF

ARLIS SILVACPF

MARIA TERESA AMARALCPF

+ 5 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDASCNPJ

Advogados

Autor:

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO· OAB MG 163037

Autor:

LUIS ZENUN JUNQUEIRA· OAB MG 14364

Autor:

NELSON DOMINGUES DA COSTA FILHO· OAB SP 292638

Reu:

CRISTIANO SALES MEDEIROS· OAB MG 135844

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AposentadoriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE LIMA

ARLIS SILVA

CELSO MAGELA DE ALMEIDACPF

CRISTINA BENEDITA MOREIRA DE FREITASCPF

DIVINO FIGUEIREDO PAESCPF

+ 5 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS

Advogados

Autor:

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO· OAB MG 163037· CPF 099.***.***-41

Autor:

NELSON DOMINGUES DA COSTA FILHO· OAB SP 292638· CPF 046.***.***-55

Autor:

LUIZ ZENUN JUNQUEIRA· OAB MG 14364

Autor:

CRISTIANO SALES MEDEIROS· OAB MG 135844· CPF 066.***.***-50

Reu:

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO· OAB MG 163037· CPF 099.***.***-41

Reu:

NELSON DOMINGUES DA COSTA FILHO· OAB SP 292638· CPF 046.***.***-55

Reu:

LUIZ ZENUN JUNQUEIRA· OAB MG 14364

Reu:

CRISTIANO SALES MEDEIROS· OAB MG 135844· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Trânsito em julgado (26/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

AposentadoriaAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE LIMA

ARLIS SILVA

CELSO MAGELA DE ALMEIDACPF

CRISTINA BENEDITA MOREIRA DE FREITASCPF

DIVINO FIGUEIREDO PAESCPF

+ 5 outros

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE POCOS DE CALDAS

Advogados

Autor:

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO· OAB MG 163037· CPF 099.***.***-41

Autor:

NELSON DOMINGUES DA COSTA FILHO· OAB SP 292638· CPF 046.***.***-55

Autor:

LUIZ ZENUN JUNQUEIRA· OAB MG 14364

Autor:

CRISTIANO SALES MEDEIROS· OAB MG 135844· CPF 066.***.***-50

Reu:

JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO· OAB MG 163037· CPF 099.***.***-41

Reu:

NELSON DOMINGUES DA COSTA FILHO· OAB SP 292638· CPF 046.***.***-55

Reu:

LUIZ ZENUN JUNQUEIRA· OAB MG 14364

Reu:

CRISTIANO SALES MEDEIROS· OAB MG 135844· CPF 066.***.***-50

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauImpugnação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

12/04/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para despacho (14/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 523.293,10

Autor

CCB BRASIL (CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL -BANCO MULTIPLO S/A)CNPJ

Reu

SAO FERNANDO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA I LTDA. (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO FERNANDO ENERGIA II LTDA (MASSA FALIDA)CNPJ

SAO MARCOS ENERGIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

DIOGO CAMATTE MARKUSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846

Reu:

BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA· OAB SP 248704

Reu:

THAÍS REGINA HENRIQUE FRANCESCONI· OAB SP 287706

Reu:

FERNANDO GOULART CARDOSO· OAB SP 324131

Reu:

KARYNA HIRANO DOS SANTOS· OAB MS 9999· CPF 892.***.***-87

Reu:

RAFAEL VINCENSI· OAB MS 16160

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 63.643,47

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Outros

DAVID FRANCISCO KAUFER DE LIMA· OAB PR 61015· CPF 022.***.***-36

Último movimento: Juntada de Certidão (01/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE LIMA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DAVID FRANCISCO KAUFER DE LIMA· OAB PR 61015· CPF 022.***.***-36

Reu:

DAVID FRANCISCO KAUFER DE LIMA· OAB PR 61015· CPF 022.***.***-36

Último movimento: Documento (01/12/2025)

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