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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

15/01/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE BATISTA DE OLIVEIRA

ALBERTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRACPF

ELIAS DE SOUSACPF

ELIAS SOUZA

ALBERTO NEPOMUCENO DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

KARINE SARMENTO DORNELLES· OAB CE 14176· CPF 757.***.***-20

Reu:

JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE SALES· OAB CE 5359· CPF 121.***.***-04

Último movimento: Juntada de outros documentos (03/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ROSELIA VITORIANO BENEVIDES DE MAGALHAESCPF

Reu

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSECCNPJ

Outros

ANTONIO RODRIGUES DE SALES· OAB CE 5359· CPF 121.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

R$ 1.010,90

Autor

DAVID HONORIO CORREIACPF

Reu

AMC - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO SERVICOS PUBLICOS E DE CIDADANIA DE FORTALEZA

Outros

ANTONIO RODRIGUES DE SALES· OAB CE 5359· CPF 121.***.***-04

JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE SALES em 01/07/2025 23:59. (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/01/2010

Distribuição

29/01/2010

Valor

R$ 27.392,67

Autor

ESPOLIO DE BENEDITA HOLANDA CAVALCANTE

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

TERESA LIMA GONDIMCPF

Outros

ANTONIO RODRIGUES DE SALES· OAB CE 5359· CPF 121.***.***-04

JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

KARINE SARMENTO DORNELLES· OAB CE 14176· CPF 757.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2020

Distribuição

23/04/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta) (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA FERREIRA BRINGELCPF

Reu

TROPICAR AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

VALDENIZIO CHAVES CAVALCANTECPF

ROSANGELA CLAUDIO DE OLIVEIRA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

VICENTE PAULO DA SILVA NOGUEIRA· OAB CE 24123· CPF 008.***.***-05

Autor:

EVANDSON MARQUES LIMA BARRETO· OAB CE 39955· CPF 112.***.***-80

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE SALES· OAB CE 5359· CPF 121.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. Documento: 36235176 (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Outros

ANTONIO RODRIGUES DE SALES· OAB CE 5359· CPF 121.***.***-04

JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2026. Documento: 201152187 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

LiminarAção Civil Pública

Ajuizamento

01/04/2013

Distribuição

01/04/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE SALES

JOSE NEY GONCALVES MONTENEGROCPF

Advogados

Reu:

JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE SALES· OAB CE 5359· CPF 121.***.***-04

Último movimento: Publicação (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2013

Distribuição

30/01/2013

Valor

R$ 43.615,85

Autor

MANOEL PAULO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PACAJUS

Outros

ANTONIO RODRIGUES DE SALES· OAB CE 5359· CPF 121.***.***-04

JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

KARINE SARMENTO DORNELLES· OAB CE 14176· CPF 757.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197267114 (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 45.002,22

Autor

ANCELMO MUNIZ LEOPOLDINOCPF

Reu

IDIL IPUCABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

COCA COLA INDUSTRIAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELANO CORDEIRO COSTA PONTES· OAB CE 24848· CPF 025.***.***-19

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE SALES· OAB CE 5359· CPF 121.***.***-04

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Juntada de documento de comprovação (29/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

06/07/2000

Distribuição

06/07/2000

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ALBERTINA VIANA LOPES

ALBERTINA VIANA LOPESCPF

Reu

FRANCISCO IVO DE VASCONCELOSCPF

SERGIO ANTUNES FERREIRA GOMESCPF

CASA DE REPOUSO GUARARAPES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ARIMA ROCHA BRITO· OAB CE 9092· CPF 379.***.***-72

Autor:

MANOEL MELO SAMPAIO· OAB CE 4372· CPF 051.***.***-20

Autor:

MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS· OAB CE 23879· CPF 017.***.***-66

Reu:

ANTONIO RODRIGUES DE SALES· OAB CE 5359· CPF 121.***.***-04

Reu:

ANTONIO LOURENCO TOMAS ARCANJO· OAB CE 5616· CPF 262.***.***-49

Reu:

JOSE NEY GONCALVES MONTENEGRO· OAB CE 5541· CPF 104.***.***-91

Reu:

FRANCISCO VICTOR VASCONCELOS· OAB CE 21214· CPF 671.***.***-68

Reu:

ANTONIO VIANA RODRIGUES FILHO· OAB CE 4519· CPF 045.***.***-87

Último movimento: Publicado Intimação em 29/10/2025. Documento: 166810698 (29/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

16/12/2009

Valor

R$ 55.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA MOREIRA MAPURUNGA ALMEIDACPF

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

AMANDA ALVES BARRETO· OAB CE 24034· CPF 024.***.***-52

Autor:

WELINGTON MAPURUNGA TORRES· OAB CE 16662· CPF 272.***.***-53

Autor:

ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO· OAB CE 6494· CPF 164.***.***-68

Autor:

ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 5979· CPF 258.***.***-68

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE SALES· OAB CE 5359· CPF 121.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 152124397 (28/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Assistência Judiciária GratuitaUsucapião

Ajuizamento

16/12/2009

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AMANDA ALVES BARRETO

ANTONIO RODRIGUES DE SALES

ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHOCPF

ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA

WELINGTON MAPURUNGA TORRESCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE SALES· OAB CE 5359· CPF 121.***.***-04

Autor:

ARNALDO CARNEIRO MAPURUNGA FILHO· OAB CE 6494· CPF 164.***.***-68

Autor:

AMANDA ALVES BARRETO· OAB CE 24034· CPF 024.***.***-52

Autor:

WELINGTON MAPURUNGA TORRES· OAB CE 16662· CPF 272.***.***-53

Autor:

ELIANA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB CE 5979· CPF 258.***.***-68

Último movimento: Definitivo (26/08/2025)

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