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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

87 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauClasse não informada

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

25/03/2009

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

ROBERTO DE SOUZA FREIRECPF

MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUSACPF

GUSTAVO PEREIRA FREITECPF

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE

LOURENT DE SOUZA FREIRECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

DONALDES OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE· OAB AC 1655

Reu:

LAURO BORGES DE LIMA NETO· OAB AC 1514

Reu:

LUANA PEREIRA PESSÔA· OAB AC 5504· CPF 006.***.***-61

Reu:

JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA· OAB AC 2844· CPF 628.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA· OAB AC 2844· CPF 628.***.***-00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/03/2023. (18/03/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2009

Distribuição

06/04/2016

Valor

R$ 30.000,00

Autor

PEDRO CLAVER DE SOUZA FREIRECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUCIVAN NERY DE LIMA

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/02/2023)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 25.901,31

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316· CPF 003.***.***-30

Reu:

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE

Último movimento: Publicação de Ato Ordinatório - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 15 (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316· CPF 003.***.***-30

Reu:

MATHAUS SILVA NOVAIS· OAB AC 4316· CPF 003.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000352-37.2026.8.01.0007/AC RELATOR: LUIS GUSTAVO ALCALDE PINTO AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO(A): MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB AC004316) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 05/06/2026 - Audiência de instrução e julgamento - designada (08/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 07/04/2026. (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

22/03/2012

Distribuição

23/03/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/08/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO PEREIRA· OAB SP 441585· CPF 230.***.***-90

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6029068-21.2026.8.03.0001. AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA REU: ITAU UNIBANCO S.A. DECISÃO Tendo em vista o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVE... (15/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA

Reu

EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

Advogados

Autor:

JOAO OTAVIO PEREIRA· OAB SP 441585· CPF 230.***.***-90

Reu:

JOAO OTAVIO PEREIRA· OAB SP 441585· CPF 230.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 6035320-40.2026.8.03.0001. AUTOR: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA REU: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/3055215466 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, junt... (20/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

14/12/2017

Distribuição

14/12/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

EDELZUITA DE SOUZA PALMEIRACPF

Reu

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR· OAB BA 15309· CPF 668.***.***-87

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/12/2016

Distribuição

29/12/2016

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 138936724 (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA FRANCISCA SOUZA BRAGACPF

Reu

MARIA MONICA SOUZA SILVACPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA KILCHENSTEINCPF

FRANCISCO DAS CHAGAS SOUZA SILVACPF

Advogados

Reu:

HUMBERTO FRANCISCO SANTOS NETO· OAB CE 38259· CPF 019.***.***-89

Reu:

FILIPE SALES RODRIGUES· OAB CE 37303· CPF 013.***.***-13

Reu:

ALINE MACIEL LIMA GOMES· OAB CE 36005· CPF 052.***.***-35

Reu:

VITORIA SOARES BRITO DA SILVA· OAB CE 47381· CPF 603.***.***-40

Reu:

ELIENNAY GOMES ALVES· OAB CE 30314· CPF 025.***.***-55

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauTutela Cível

Violação dos Princípios AdministrativosTutela Cível

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA

Advogados

Autor:

ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA· OAB CE 39497· CPF 753.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/12/2025)

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