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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/10/2002

Distribuição

28/10/2002

Valor

R$ 30.629,84

Autor

LEAL COMERCIALIZACAO DE COMBUSTIVEL DE DERIVADOS DE PETROLEO

Reu

ELEAZAR CANAVIEIRA DOS SANTOSCPF

HILDETE LEAL SANTOS

Advogados

Autor:

MAIZA CRISTINA ROCHA LISBOA· OAB MA 18845· CPF 036.***.***-22

Autor:

KARLA LIZIANE DA VEIGA LEAL· OAB MA 8754· CPF 684.***.***-00

Reu:

SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA· OAB MA 5198· CPF 089.***.***-97

Reu:

KATIA DE FATIMA JANSEN· OAB MA 5392· CPF 872.***.***-04

Último movimento: Juntada de certidão (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA DE CANAVIEIRAS-BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOAO VITOR SANTOS NASCIMENTOCPF

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS

JOAO VITOR SANTOS NASCIMENTO

Advogados

Reu:

ELIO PEREIRA DE SOUZA· CPF 183.***.***-72

Reu:

DOUGLAS VASCONCELOS FREITAS· CPF 016.***.***-61

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (16/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO VITOR SANTOS NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

JOAO VITOR SANTOS NASCIMENTOCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

ELIO PEREIRA DE SOUZA· CPF 183.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/05/2025 (07/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO VITOR SANTOS NASCIMENTO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT CANAVIEIRAS

Reu

ERICA CASSIMIRA VITORCPF

Advogados

Reu:

DURVAL FRANCISCO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 62661· CPF 011.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/12/2021

Distribuição

24/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DT CANAVIEIRAS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

OSVALDO GUSTAVO MATOS XAVIERCPF

Advogados

Reu:

GILBERTO SOARES· OAB BA 32853· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

OSVALDO GUSTAVO MATOS XAVIERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO SOARES· OAB BA 32853· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2025 (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsa identidadeCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

WITALO SANTOS CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AMADO MARQUES· OAB BA 65722· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/05/2025 (14/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DT CANAVIEIRAS

Reu

HENRIQUE ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DURVAL FRANCISCO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 62661· CPF 011.***.***-18

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de HENRIQUE ARAUJO DA SILVA em 07/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL (21/01/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAVELLE DA CRUZ ROCHACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO AMADO MARQUES· OAB BA 65722· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2025 (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAVELLE DA CRUZ ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

THIAGO AMADO MARQUES· OAB BA 65722· CPF 031.***.***-44

Reu:

THIAGO AMADO MARQUES· OAB BA 65722· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Definitivo (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RAVELLE DA CRUZ ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

THIAGO AMADO MARQUES· OAB BA 65722· CPF 031.***.***-44

Reu:

THIAGO AMADO MARQUES· OAB BA 65722· CPF 031.***.***-44

Último movimento: Remessa (outros motivos) (28/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AILTON JOSE DOS SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/12/2024 (12/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

HENRIQUE ARAUJO DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DURVAL FRANCISCO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 62661· CPF 011.***.***-18

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/10/2025 (21/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVAL FRANCISCO DE ALMEIDA NETOCPF

HENRIQUE ARAUJO DA SILVA

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Autor:

DURVAL FRANCISCO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 62661· CPF 011.***.***-18

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Reu:

DURVAL FRANCISCO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 62661· CPF 011.***.***-18

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DURVAL FRANCISCO DE ALMEIDA NETOCPF

HENRIQUE ARAUJO DA SILVA

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Autor:

DURVAL FRANCISCO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 62661· CPF 011.***.***-18

Reu:

LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO· OAB BA 27472· CPF 013.***.***-09

Reu:

DURVAL FRANCISCO DE ALMEIDA NETO· OAB BA 62661· CPF 011.***.***-18

Último movimento: Documento (Certidão) (21/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de mandado. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DAVID SILVA DE SANTANACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JAMILE DE CARVALHO DA SILVA· OAB BA 66602· CPF 860.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2025 (30/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DAVID SILVA DE SANTANA

Advogados

Autor:

JAMILE DE CARVALHO DA SILVA· OAB BA 66602· CPF 860.***.***-30

Reu:

JAMILE DE CARVALHO DA SILVA· OAB BA 66602· CPF 860.***.***-30

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

DAVID SILVA DE SANTANA

Advogados

Autor:

JAMILE DE CARVALHO DA SILVA· OAB BA 66602· CPF 860.***.***-30

Reu:

JAMILE DE CARVALHO DA SILVA· OAB BA 66602· CPF 860.***.***-30

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/05/2025)

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