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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2848990/MS (2025/0030139-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: JOSE ANTONIO ROLDAO ADVOGADOS: SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA - PR031373 LUIZA DE ARAUJO FURIATTI - PR045697 MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI - PR063239 MANOELA MOREIRA DE ANDRADE - PR061213 INTERESSADO: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BONITO - MS INTERESSADO: ESTADO DE... (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOSE ANTONIO ROLDAOCPF

Advogados

Reu:

SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA· CPF 876.***.***-20

Reu:

LUIZA DE ARAUJO FURIATTI· OAB PR 045697· CPF 053.***.***-36

Reu:

MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI· CPF 066.***.***-96

Reu:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para resposta em 18/05/2026 Petição Nº 474113/2026 - (18/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO ROLDAOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

SAMANTA PINEDA

Reu:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 061213

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO ROLDAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ANTONIO ROLDAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTA PINEDA

Autor:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 061213

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. JOSE ANTONIO ROLDAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 61213· CPF 068.***.***-50

Autor:

MANOELE KRAHN· OAB PR 43592· CPF 037.***.***-02

Autor:

LUIZA DE ARAUJO FURIATTI· OAB PR 45697· CPF 053.***.***-36

Autor:

SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA· OAB PR 31373· CPF 876.***.***-20

Autor:

MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI· OAB PR 63239· CPF 066.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 61213· CPF 068.***.***-50

Reu:

MANOELE KRAHN· OAB PR 43592· CPF 037.***.***-02

Reu:

LUIZA DE ARAUJO FURIATTI· OAB PR 45697· CPF 053.***.***-36

Reu:

SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA· OAB PR 31373· CPF 876.***.***-20

Reu:

MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI· OAB PR 63239· CPF 066.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2848990/MS (2025/0030139-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AGRAVADO: JOSE ANTONIO ROLDAO ADVOGADOS: SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA - PR031373 MANOELE KRAHN - PR043592 LUIZA DE ARAUJO FURIATTI - PR045697 MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI - PR063239 MANOELA MOREIRA DE ANDRADE - PR061213 INTERESSADO: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BONITO - MS INTE... (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

13/02/2012

Distribuição

13/02/2012

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Aroldo José de Lima Agravado: José Antonio Roldão Advogado: Samanta Pineda (OAB: 31373/PR) Advogada: Manoela Moreira de Andrade (OAB: 61213/PR) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Município de Bonito Proc. Município: Osmar Prado Pias (OAB: 7837/MS) Interessada: Imasul - Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul... (29/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

JOSE ANTONIO ROLDAOCPF

Advogados

Reu:

SAMANTA MARIA DOS SANTOS PINEDA· CPF 876.***.***-20

Reu:

LUIZA DE ARAUJO FURIATTI· CPF 053.***.***-36

Reu:

MARIA FERNANDA DOZZA MESSAGI· CPF 066.***.***-96

Reu:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE· OAB PR 61213· CPF 068.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (15/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO ROLDAOCPF

Advogados

Autor:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Reu:

SAMANTA PINEDA· OAB PR 31373

Reu:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE

Último movimento: Juntada de Petição de "tipo de petição" (14/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

JOSE ANTONIO ROLDAOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE ANTONIO ROLDAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SAMANTA PINEDA· OAB PR 31373

Autor:

MANOELA MOREIRA DE ANDRADE

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/12/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Rescisória

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 1.487,09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JOSE SERRANOCPF

ANDERSON LUIZ RODRIGUESCPF

ANDRE LUIS BRAGACPF

ANDRE LUIS MARCATOCPF

ANESIO GONCALVES DE SOUZACPF

+ 119 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMUEL DOMINGOS PESSOTTICPF

WILSON NASCIMENTO MORAISCPF

CARLOS BENEDITO MIGUELCPF

JAIR MANOEL DE MEDEIROSCPF

JOSE DA COSTACPF

+ 119 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDECIR APARECIDO PEREIRA· OAB SP 441507· CPF 419.***.***-83

Autor:

VINICIUS NICOLAU GORI· OAB SP 280846· CPF 326.***.***-00

Autor:

SILVIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 155972· CPF 166.***.***-31

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (12/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANESIO GONCALVES DE SOUZACPF

CARLOS HENRIQUE MIRASCPF

AMARILDO DE AZEVEDO RAMOSCPF

ANISIO ALVESCPF

ANDRE LUIS BRAGACPF

+ 119 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDECIR APARECIDO PEREIRA· OAB SP 441507· CPF 419.***.***-83

Autor:

VINICIUS NICOLAU GORI· OAB SP 280846· CPF 326.***.***-00

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB DF 0000000· CPF 262.***.***-32

Autor:

SILVIO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 155972· CPF 166.***.***-31

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DA COSTACPF

JOAO LYRA DA SILVACPF

ELIAS ANTONIO DE SOUZACPF

CARLOS ALBERTO GUTIERREZCPF

CARLOS ALBERTO PEREIRACPF

+ 119 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS NICOLAU GORI· OAB SP 280846· CPF 326.***.***-00

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/08/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAILTON FARIA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

10. AMALIA MARIA BATISTA DAL PICOLO (AGRAVANTE)

100. LENITA FURTADO QUINEZI (AGRAVANTE)

101. LUIS CARLOS MORATTO (AGRAVANTE)

102. LUIZ ANTONIO FABBRI (AGRAVANTE)

+ 119 outros

Reu

125. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLAUDECIR APARECIDO PEREIRA· OAB SP 441507· CPF 419.***.***-83

Autor:

CIBELE RANDI BARBOSA· OAB SP 190605· CPF 251.***.***-11

Autor:

LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA· OAB SP 269528· CPF 301.***.***-59

Autor:

VINICIUS NICOLAU GORI· OAB SP 280846· CPF 326.***.***-00

Autor:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDECIR APARECIDO PEREIRA· OAB SP 441507· CPF 419.***.***-83

Reu:

CIBELE RANDI BARBOSA· OAB SP 190605· CPF 251.***.***-11

Reu:

LEANDRO BERTINI DE OLIVEIRA· OAB SP 269528· CPF 301.***.***-59

Reu:

VINICIUS NICOLAU GORI· OAB SP 280846· CPF 326.***.***-00

Reu:

RICARDO QUEIROZ LIPORASSI· OAB SP 183638· CPF 262.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

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