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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 705.750,00

Autor

LUIS CARLOS LEITE DUARTECPF

Reu

DIEGO MOREIRA DANTAS

MARCO ANTONIO LEITE

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DYEISA KETHILYN DUARTE· OAB SP 371777· CPF 406.***.***-05

Autor:

LUIS CARLOS LEITE DUARTE· OAB SP 268659· CPF 054.***.***-44

Autor:

LEANDRO LEITE DUARTE· OAB SP 370768· CPF 797.***.***-34

Reu:

IVO LUIS FURLAN GANDINI· OAB SP 232905· CPF 219.***.***-04

Reu:

KAIRO RANGEL DE AZEVEDO SAKATA· OAB SP 313907· CPF 368.***.***-43

Outros

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA· OAB SP 427328

RICARDO MARTINS ZAUPA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS LEITE DUARTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIEGO MOREIRA DANTASCPF

MARCO ANTONIO LEITECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000666692019826069620250328151542 (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS LEITE DUARTECPF

Reu

MARCO ANTONIO LEITE

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIEGO MOREIRA DANTAS

Advogados

Autor:

LEANDRO LEITE DUARTE· OAB SP 370768· CPF 797.***.***-34

Autor:

DYEISA KETHILYN DUARTE· OAB SP 371777· CPF 406.***.***-05

Autor:

LUIS CARLOS LEITE DUARTE· OAB SP 268659· CPF 054.***.***-44

Reu:

KAIRO RANGEL DE AZEVEDO SAKATA· CPF 368.***.***-43

Reu:

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA· OAB SP 427328· CPF 111.***.***-26

Reu:

RICARDO MARTINS ZAUPA· CPF 218.***.***-33

Reu:

IVO LUIS FURLAN GANDINI· OAB SP 232905· CPF 219.***.***-04

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (20/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 705.750,00

Autor

LUIS CARLOS LEITE DUARTECPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

DIEGO MOREIRA DANTAS

MARCO ANTONIO LEITE

Advogados

Autor:

DYEISA KETHILYN DUARTE· OAB SP 371777· CPF 406.***.***-05

Autor:

LUIS CARLOS LEITE DUARTE· OAB SP 268659· CPF 054.***.***-44

Autor:

LEANDRO LEITE DUARTE· OAB SP 370768· CPF 797.***.***-34

Reu:

RAFAEL DE PAIVA KRAUSS SILVA· OAB SP 427328· CPF 111.***.***-26

Reu:

RICARDO MARTINS ZAUPA· CPF 218.***.***-33

Reu:

IVO LUIS FURLAN GANDINI· OAB SP 232905· CPF 219.***.***-04

Reu:

KAIRO RANGEL DE AZEVEDO SAKATA· CPF 368.***.***-43

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AILTON FERREIRA DA SILVA

Reu

ANTONIO ROTTA

YELUM SEGURADORA S/A

Advogados

Autor:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Autor:

ANGELO EDUARDO ALEM· OAB MS 29060· CPF 466.***.***-20

Autor:

GLAUCIENE SANTI· OAB MS 8461· CPF 798.***.***-04

Autor:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Reu:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Reu:

ANGELO EDUARDO ALEM· OAB MS 29060· CPF 466.***.***-20

Reu:

GLAUCIENE SANTI· OAB MS 8461· CPF 798.***.***-04

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB MS 15155· CPF 361.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Crimes de TrânsitoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO ROTTA

Advogados

Reu:

CAROLINE MENDES DIAS· OAB MS 13248· CPF 698.***.***-68

Reu:

JENNIFER DOS REIS WAKUGAWA DE MENEZES· OAB MS 29822· CPF 050.***.***-51

Reu:

GLAUCIENE SANTI· OAB MS 8461· CPF 798.***.***-04

Reu:

DOMINGOS AUGUSTO BARBOSA CRUZ· OAB MS 2252

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAMON CEZARIO SILVACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

JAIR CAETANO VIEIRACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· CPF 253.***.***-11

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO· CPF 253.***.***-11

Reu:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573· CPF 549.***.***-49

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0095438102018813047920260224084926 (24/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVEIRACPF

DELSON SCARANO NETO

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

EMERSON ALVESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

OG QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 128185· CPF 070.***.***-55

Reu:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DA SILVEIRACPF

DELSON SCARANO NETO

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

EMERSON ALVESCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS PELUCIO· OAB MG 73075

Reu:

JOAO ROBERTO DA SILVA· OAB MG 75100· CPF 272.***.***-00

Reu:

OG QUEIROZ JUNIOR· OAB MG 128185· CPF 070.***.***-55

Reu:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER LUIZ BRAGA DE MEDEIROS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Autor:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WALTER LUIZ BRAGA DE MEDEIROS FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751

Autor:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Último movimento: Recebidos os autos (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011

Autor:

EDMAR VOLTOLINI· OAB SP 44573

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEGO CEZARIO SILVACPF

RAMON CEZARIO SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARAI DIEGO MARTINS

RAMON CEZARIO SILVACPF

JAIR CAETANO VIEIRACPF

DELVES DOS SANTOS VIEIRACPF

DIEGO CEZARIO SILVACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

IRMAR FERREIRA CAMPOS· OAB MG 22355

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503

Reu:

MARIA ANTONIA CHAVES REIS REZENDE DUTRA

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (12/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELVES DOS SANTOS VIEIRA (AGRAVANTE)

10. EMERSON ALVES (INTERESSADO)

11. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (INTERESSADO)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELVES DOS SANTOS VIEIRA (AGRAVANTE)

10. EMERSON ALVES (INTERESSADO)

11. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (INTERESSADO)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no REsp 2222398/MG (2025/0247509-0) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: DELVES DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOS: EDMAR VOLTOLINI - SP044573 GRAZIELA NAGAO VOLTOLINI DE CASTRO - SP175011 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: RAMON CEZARIO SILVA INTERESSADO: DIEGO CEZARIO SILVA ADVOGADOS: FELIPE MACHADO PRATES - MG140190 DEBORA SANTOS TAVARES - MG206503 INTERESSADO: JAIR CAETANO VIEIRA ADVOGADO: JOSE IBIO LOVO J... (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes previstos na Lei da Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELVES DOS SANTOS VIEIRA (AGRAVANTE)

10. EMERSON ALVES (INTERESSADO)

11. ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (INTERESSADO)

3. RAMON CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

4. DIEGO CEZARIO SILVA (INTERESSADO)

+ 5 outros

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Autor:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Autor:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Autor:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Autor:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE MACHADO PRATES· OAB MG 140190· CPF 089.***.***-50

Reu:

JOSE IBIO LOVO JUNIOR· OAB MG 166089· CPF 075.***.***-75

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES FARIA· OAB MG 117751· CPF 835.***.***-72

Reu:

DEBORA SANTOS TAVARES· OAB MG 206503· CPF 070.***.***-00

Reu:

GRAZIELA NAGÃO VOTOLINI· OAB SP 175011· CPF 253.***.***-11

+ outros advogados do reu

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Do Sistema Nacional de ArmasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Do Sistema Nacional de ArmasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONEL DANIEL DOMINGUESCPF

Reu

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Advogados

Autor:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA· OAB SP 341378· CPF 351.***.***-03

Reu:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

RICARDO TADEU LINARDI· CPF 100.***.***-93

Reu:

MARCO AURELIO NOGUEIRA· CPF 514.***.***-87

Último movimento: 22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 1AJME (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Do Sistema Nacional de ArmasPrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

LEONEL DANIEL DOMINGUESCPF

Advogados

Autor:

ELBA RONDINO· CPF 085.***.***-02

Reu:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA· OAB SP 341378· CPF 351.***.***-03

Último movimento: Remetidos ao arquivo (05/06/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: 1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 79 (16/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

RAFAEL ARAUJO DA SILVA CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA· OAB SP 341378· CPF 351.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2001071-96.2025.9.13.0004/MG RÉU: RAFAEL ARAUJO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO(A): DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA (OAB SP341378) DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos verifico que em sede de audiência de custódia (ata evento 77), foi designada audiência una, para realizaçaõ da oitiva da vítima, inquirição das testemunhas de defesa e o ato de qualificação e interrogatório do acusado. Contudo, até o presente... (09/07/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PEDRO BORGES TERTO DA CRUZCPF

Reu

CAPITAO PM DANILO CARVALHO ADAIR

COMANDANTE DO 24 BPM/I

Outros

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA· OAB SP 341378· CPF 351.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 4.113,87

Autor

PATRICIA DE SOUZA PINTOCPF

ROBERTO RIBEIRO HERIDIACPF

Reu

PAULO DOMINGOS DE SOUZA PINTOCPF

Advogados

Autor:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA· OAB SP 341378· CPF 351.***.***-03

Reu:

MARCOS ANTONIO BUZO FILHO· OAB SP 417623· CPF 318.***.***-06

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (01/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS CARLOSCPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE TAPIRATIBA

Advogados

Autor:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA· OAB SP 341378· CPF 351.***.***-03

Reu:

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA· OAB SP 229905· CPF 278.***.***-83

Reu:

EDSON LUIZ ALVES BEZERRA· OAB SP 279535· CPF 303.***.***-43

Outros

THAIS CRISTINA MENEZES TEIXEIRA LEITE· OAB SP 459056· CPF 434.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Thais Cristina Menezes Teixeira da Silva (OAB 459056/SP) Processo 1001940-72.2017.8.26.0103 - Precatório - Reqte: Luis Carlos - Vistos. JULGO EXTINTO o presente procedimento de EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO extraído dos autos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA que Luis Carlos move contra MUNICÍPIO DE TAPIRATIBA, o que faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dê-se baixa definitiva (61615), aqui... (07/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

31/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUIS CARLOSCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

Advogados

Autor:

DJAIR TADEU ROTTA E ROTTA· OAB SP 341378· CPF 351.***.***-03

Reu:

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA· OAB SP 229905· CPF 278.***.***-83

Reu:

EDSON LUIZ ALVES BEZERRA· OAB SP 279535· CPF 303.***.***-43

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/08/2019)

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