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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 50.857,13

Autor

SIMONE SASSICPF

ANTONIO SASSICPF

BAUHAUS - COMERCIO DE OBJETOS DE DECORACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Expedição de Outros documentos (12/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 50.857,13

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

SIMONE SASSICPF

ANTONIO SASSICPF

BAUHAUS - COMERCIO DE OBJETOS DE DECORACAO LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (17/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2015

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCIA SASSICPF

NATALINA SASSICPF

OUTROS

ANTONIO SASSICPF

MARCO HENRIQUE RODRIGUESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FELIPE MATHEUS DE FRANCA GUERRA· OAB MT 10082· CPF 927.***.***-72

Reu:

ROBERTO DE OLIVEIRA· OAB MT 19069· CPF 591.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (07/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 201.055,41

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SASSICPF

Reu

IVO ANTONIO FACCINCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 108.230,49

Autor

ANTONIO SASSICPF

Reu

IVO ANTONIO FACCINCPF

Advogados

Autor:

XENIA MICHELE ARTMANN GUERRA· OAB MT 13697· CPF 011.***.***-32

Reu:

JACKSON SOKOLOVSKI ALVES· OAB MT 21114· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/03/2016

Distribuição

02/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDEIRIS ELOY CAVALCANTECPF

ANTONIO SASSICPF

Advogados

Reu:

FELIPE MATHEUS DE FRANCA GUERRA· OAB MT 10082· CPF 927.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2024)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 120.354,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE PRADO

Autor:

ANTÔNIO SASSO GARCIA FILHO· OAB SP 115335

Reu:

JACKSON PEARGENTILE

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Dispensa DiscriminatóriaReintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 120.354,32

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (09/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 153.458,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO SASSO GARCIA FILHO· OAB SP 115335

Autor:

ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE· OAB SP 268918· CPF 819.***.***-53

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Reu:

JACKSON PEARGENTILE· OAB SP 145694· CPF 082.***.***-57

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (09/03/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 153.458,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO SASSO GARCIA FILHO· CPF 092.***.***-88

Autor:

ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE· OAB SP 268918· CPF 819.***.***-53

Autor:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Autor:

JACKSON PEARGENTILE· OAB SP 145694· CPF 082.***.***-57

Reu:

ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE· OAB SP 268918· CPF 819.***.***-53

Reu:

ANTONIO SASSO GARCIA FILHO· CPF 092.***.***-88

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Reu:

JACKSON PEARGENTILE· OAB SP 145694· CPF 082.***.***-57

Último movimento: Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ / null (12/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor ArbitradoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

R$ 153.458,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Assédio SexualAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

17/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA CAMARGO

ENOCH ANDRADE DAMASCENOCPF

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

WORKS CONSTRUÇÃO & SERVIÇOS EIRELI

Reu

MICHELE JENIFER SILVA DE CAMARGOCPF

Advogados

Autor:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Autor:

DR. ANTÔNIO SASSO GARCIA FILHO· OAB SP 115335· CPF 092.***.***-88

Autor:

ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE· OAB SP 268918· CPF 819.***.***-53

Autor:

JACKSON PEARGENTILE· OAB SP 145694· CPF 082.***.***-57

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Reu:

DR. ANTÔNIO SASSO GARCIA FILHO· OAB SP 115335· CPF 092.***.***-88

Reu:

ELAINE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE· OAB SP 268918· CPF 819.***.***-53

Reu:

JACKSON PEARGENTILE· OAB SP 145694· CPF 082.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - MICHELE JENIFER SILVA DE CAMARGO (02/06/2026)

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