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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 21.180,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/03/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 21.180,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

SAVIO ALENCAR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARIA ELIZA SCHETTINI CAMPOS HIDALGO VIANA· OAB AC 2567· CPF 815.***.***-91

Reu:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cessão de CréditosPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

17/02/2026

Valor

R$ 3.392,87

Autor

SAVIO ALENCAR DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS· OAB AC 6952· CPF 987.***.***-49

Reu:

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA· OAB AC 2531· CPF 874.***.***-72

Outros

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5 (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cessão de CréditosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/02/2026

Distribuição

17/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SAVIO ALENCAR DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Autor:

PAULA CRISTINA DE CARVALHO FREITAS· OAB AC 6952· CPF 987.***.***-49

Autor:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

Reu:

WELLINGTON FRANK SILVA DOS SANTOS· OAB AC 3807· CPF 855.***.***-72

Reu:

JARDANY AQUILAN SILVA DE ASSIS· OAB AC 6335· CPF 893.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Juizado Especial Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul Autos: 5000512-77.2026.8.01.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Exequente:Savio Alencar de OliveiraExecutado:Estado do Acre DECISÃO Intime-se o executado nos termos da decisão do evento 4, quanto aos honorários advocatícios. (29/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/11/2015

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 12.882,38

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/ACNPJ

Reu

SAVIO ALVES ALENCARCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA· OAB BA 21310· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de SAVIO ALVES ALENCAR em 30/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

R$ 71.269,92

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

SAVIO ALVES ALENCARCPF

MERCANTIL DE ALIMENTOS ALENCAR LTDA - MECNPJ

MARIA SAMILA ALENCAR ALVESCPF

MARIA SAMILA ALENCAR ALVES

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

21/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/06/2026)

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