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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

90 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2015

Distribuição

19/02/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ALBERTO NUNES CARDOSO

FERNANDO TAVARES DOS SANTOS

MARCOS DE SANTANA BRITOCPF

WILSON FELIX DA SILVA

RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS

+ 18 outros

Advogados

Autor:

LUIZ REIS GUEDES· OAB BA 12450· CPF 292.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ REIS GUEDES em 13/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.816,41

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ANTONIO SOARES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0079284-98.2007.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Soares Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO Processo: 0079284-98.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte... (26/01/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/12/2016

Distribuição

07/12/2016

Valor

R$ 7.275,33

Autor

TEREZINHA DE OLIVEIRA COUTOCPF

Reu

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISCNPJ

Advogados

Reu:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT· OAB BA 6967· CPF 226.***.***-44

Reu:

JULIA VIANA DOS SANTOS COUTINHO· OAB BA 70168· CPF 861.***.***-52

Reu:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Reu:

ANA CARLA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 54667· CPF 027.***.***-58

Reu:

MARIA EDUARDA ROSAL LAPA· OAB BA 61461· CPF 060.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Habitacao E Urbanizacao Da Bahia S A Urbis Advogado: Nelma Oliveira Calmon De Bittencourt (OAB:BA6967) Advogado: Julia Viana Dos Santos Coutinho (OAB:BA70168) Advogado: Leonardo De Souza Reis (OAB:BA19022) Advogado: Ana Carla Freitas De Oliveira (OAB:BA54667) Terceiro Interessado: Procurador Geral Da União Terceiro Interessado: Procurador Da Fazenda Pública Estadual Terceiro Interessado: Fazenda Pública Municipal Terceiro Inter... (24/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 7.275,33

Autor

HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TEREZINHA DE OLIVEIRA COUTOCPF

VITORIA APARECIDA DE OLIVEIRA COUTO DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE SOUZA REIS· OAB BA 19022· CPF 797.***.***-10

Autor:

NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT

Autor:

JULIA VIANA DOS SANTOS COUTINHO· OAB BA 70168· CPF 861.***.***-52

Autor:

ANA CARLA FREITAS DE OLIVEIRA· OAB BA 54667· CPF 027.***.***-58

Autor:

MARIA EDUARDA ROSAL LAPA· OAB BA 61461· CPF 060.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de ANDERSON SOARES TEIXEIRA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 3.462,06

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ANTONIO SOARESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO SOARES em 05/12/2024 23:59. (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

ANTONIO SOARES

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 29.040,00

Último movimento: Juntada -> Petição (03/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO SOARES

Advogados

Autor:

ALAN CORREIA DE MORAIS· OAB GO 40338· CPF 823.***.***-68

Último movimento: Trânsito em julgado (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE HENRIQUE RESENDE DE MELOCPF

SAMYRA CECILIA RESENDE DE MELOCPF

Reu

ANTONIO SOARESCPF

ELIANE APARECIDA DE ASSIS SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELA NACUR VIANNA· OAB MG 15919

Autor:

RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA· OAB MG 99183

Reu:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168

Reu:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

26/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SOARESCPF

ELIANE APARECIDA DE ASSIS SOARESCPF

Reu

ANDRE HENRIQUE RESENDE DE MELOCPF

SAMYRA CECILIA RESENDE DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168

Autor:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187

Reu:

MARCELA NACUR VIANNA· OAB MG 15919

Reu:

RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA· OAB MG 99183

Último movimento: Transitado em Julgado (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ComodatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE HENRIQUE RESENDE DE MELOCPF

SAMYRA CECILIA RESENDE DE MELOCPF

Reu

ANTONIO SOARESCPF

ELIANE APARECIDA DE ASSIS SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELA NACUR VIANNA· OAB MG 15919

Autor:

RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA· OAB MG 99183

Reu:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168

Reu:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187

Último movimento: Julgamento previsto para: (15/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMYRA CECILIA RESENDE DE MELOCPF

Reu

ANTONIO SOARESCPF

ELIANE APARECIDA DE ASSIS SOARESCPF

RHAVI VITAL ASSIS SOARESCPF

Advogados

Autor:

RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA· OAB MG 99183

Autor:

MARCELA NACUR VIANNA· OAB MG 118140

Reu:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168

Reu:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMYRA CECILIA RESENDE DE MELOCPF

Reu

ANTONIO SOARESCPF

ELIANE APARECIDA DE ASSIS SOARESCPF

RHAVI VITAL ASSIS SOARESCPF

Advogados

Autor:

MARCELA NACUR VIANNA· OAB MG 118140

Autor:

RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA· OAB MG 99183

Reu:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS

Reu:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado (09/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMYRA CECILIA RESENDE DE MELOCPF

Reu

ANTONIO SOARES

ELIANE APARECIDA DE ASSIS SOARESCPF

RHAVI VITAL ASSIS SOARESCPF

Advogados

Autor:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Autor:

MARCELA NACUR VIANNA· OAB MG 118140· CPF 076.***.***-02

Autor:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Autor:

RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA· OAB MG 99183· CPF 051.***.***-77

Reu:

MAURA DE FATIMA MENDONCA DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 147168· CPF 695.***.***-04

Reu:

MARCELA NACUR VIANNA· OAB MG 118140· CPF 076.***.***-02

Reu:

GUSTAVO DE GOFFREDO COSTA DOS SANTOS· OAB MG 57187· CPF 613.***.***-49

Reu:

RENATA SOUZA TOSCANO DE ALMEIDA· OAB MG 99183· CPF 051.***.***-77

Último movimento: Publicação (13/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 351.329,11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANATALIA QUARESMA DOS SANTOSCPF

IZAEL LIMA ALVESCPF

JOSE NILSON AMARAL RODRIGUESCPF

ANTONIO SOARESCPF

OTO BOTELHO CAMPANHACPF

+ 3 outros

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

FORLAN SOUZA FREITAS

Autor:

MAIRA SILVIA GANDRA· OAB SP 177723

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MG 107878

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 3.227,49

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

ANTONIO SOARESCPF

Outros

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

ANGELA MARIA MARTINS· OAB MG 151069· CPF 040.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

ANTONIO SOARESCPF

Advogados

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180

Reu:

ANGELA MARIA MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

ANTONIO SOARES

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA MARTINS· OAB MG 151069· CPF 040.***.***-74

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

Autor:

SEBASTIAO JOSE SANTOS DA COSTA· OAB MG 41332· CPF 120.***.***-00

Reu:

ANGELA MARIA MARTINS· OAB MG 151069· CPF 040.***.***-74

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

Reu:

SEBASTIAO JOSE SANTOS DA COSTA· OAB MG 41332· CPF 120.***.***-00

Último movimento: Definitivo (27/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Reu

ANTONIO SOARES

Advogados

Autor:

ANGELA MARIA MARTINS· OAB MG 151069· CPF 040.***.***-74

Autor:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

Autor:

SEBASTIAO JOSE SANTOS DA COSTA· OAB MG 41332· CPF 120.***.***-00

Reu:

ANGELA MARIA MARTINS· OAB MG 151069· CPF 040.***.***-74

Reu:

SISSI MARIA FERES· OAB MG 71180· CPF 886.***.***-00

Reu:

SEBASTIAO JOSE SANTOS DA COSTA· OAB MG 41332· CPF 120.***.***-00

Último movimento: Publicação (15/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2021

Distribuição

23/05/2021

Valor

R$ 40.341,30

Autor

ANTONIO SOARESCPF

Outros

LORRAINE ALVES GONCALVES· OAB MG 187511· CPF 120.***.***-14

FELIPE BARRETO TOLENTINO· OAB MG 142706· CPF 094.***.***-76

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO· OAB MG 180033· CPF 105.***.***-35

CAMILA CARVALHO PRATES· OAB MG 160359· CPF 111.***.***-80

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 113231· CPF 066.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO SOARESCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

ANTONIO SOARESCPF

BANCO BMG S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

Autor:

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

Autor:

CAMILA CARVALHO PRATES

Autor:

LORRAINE ALVES GONCALVES

Autor:

FELIPE BARRETO TOLENTINO

Reu:

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

Reu:

LORRAINE ALVES GONCALVES

Reu:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

Reu:

CAMILA CARVALHO PRATES

Reu:

FELIPE BARRETO TOLENTINO

Último movimento: Transitado em Julgado (02/08/2023)

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