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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 416,12

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

ANTONIO TELES DOS SANTOS

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Plano de SaúdeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TELES DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Advogados

Autor:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 21441· CPF 803.***.***-49

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Reu:

EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA· OAB BA 21441· CPF 803.***.***-49

Reu:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

14/10/2025

Valor

R$ 10.477,60

Autor

ANTONIO TELES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0026938-69.2022.8.27.2706/TO RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK APELANTE: ANTONIO TELES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818) EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE... (24/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 10.477,60

Autor

ANTONIO TELES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO AGIBANK S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 14, 15 (27/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TELES DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (02/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO TELES DOS SANTOS

Reu

BANCO AGIBANK S.ACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Autor:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Reu:

RODRIGO VENEROSO DAUR· OAB MG 102818· CPF 048.***.***-43

Reu:

SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA· OAB TO 6707· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0026938-69.2022.8.27.2706/TO RELATOR: WELLINGTON MAGALHÃES AUTOR: ANTONIO TELES DOS SANTOS ADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 29/05/2026 - Lavrada Certidão (01/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/04/2004

Distribuição

20/04/2004

Valor

R$ 11.672,80

Autor

MARIA DE LOURDES CARLOS DA SILVACPF

VANESSA MARIA DA SILVACPF

JOSEANO SANTOS DA SILVACPF

JOSE GENUINO DA SILVA

VANUSA MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

Advogados

Autor:

VANESSA GOMES DE SOUSA ALVES· OAB PB 23224

Autor:

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19467· CPF 071.***.***-40

Autor:

PALOMA DE OLIVEIRA PAIVA· OAB PB 23324· CPF 094.***.***-71

Autor:

LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS· OAB PB 3493· CPF 131.***.***-63

Reu:

CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS· OAB PB 10819· CPF 019.***.***-84

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBCParcelas e índices de correção do salário-de-contribuiçãoRMI - Renda Mensal Inicial+3

Ajuizamento

06/03/2003

Distribuição

06/03/2003

Valor

R$ 3.600,00

Autor

ESMERALDINA PEDRO DOS SANTOS

Reu

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

Outros

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19467· CPF 071.***.***-40

LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS· OAB PB 3493· CPF 131.***.***-63

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2004

Distribuição

20/04/2004

Valor

R$ 12.425,20

Autor

ELIZETE FELIX LIMA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS· OAB PB 3493· CPF 131.***.***-63

Autor:

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19467· CPF 071.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZETE FELIX LIMA em 15/08/2025 11:00. (16/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDeclaração de Ausência

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2000

Distribuição

04/10/2000

Valor

R$ 300,00

Autor

LUIS MARCOLINO

Reu

MARIA DE LOURDES BEZERRA

ISABEL MARCOLINO DE LIMA

JOAO MARCULINO

JOSE CARLOS FERREIRA MARCULINO

JOSE MARCOLINO

Advogados

Autor:

ABRAAO VERISSIMO JUNIOR· OAB PB 6361· CPF 391.***.***-49

Autor:

JOSE CARLOS SOARES DE SOUSA· OAB PB 6617· CPF 162.***.***-87

Reu:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA· OAB PB 10248· CPF 645.***.***-53

Reu:

ANNA KARINA MARTINS SOARES REIS· OAB PB 8266· CPF 619.***.***-20

Reu:

MARINALDO BEZERRA PONTES· OAB PB 10057· CPF 893.***.***-87

Reu:

ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA· OAB PB 10938· CPF 022.***.***-09

Reu:

LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS· OAB PB 3493· CPF 131.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2004

Distribuição

16/03/2004

Valor

R$ 16.865,92

Autor

BENEDITA JULIA DOS SANTOS SILVA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS· OAB PB 3493· CPF 131.***.***-63

Autor:

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19467· CPF 071.***.***-40

Reu:

BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA· OAB PB 16266· CPF 073.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de BENEDITA JULIA DOS SANTOS SILVA em 05/09/2025 23:59. (10/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2003

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

TEREZINHA LINO DE MIRANDA

Reu

MUNICIPIO DE ITAPOROROCACNPJ

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

Advogados

Autor:

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19467· CPF 071.***.***-40

Autor:

LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS· OAB PB 3493· CPF 131.***.***-63

Reu:

CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS· OAB PB 10819· CPF 019.***.***-84

Reu:

BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA· OAB PB 16266· CPF 073.***.***-78

Último movimento: Decorrido prazo de TEREZINHA LINO DE MIRANDA em 17/03/2026 23:59. (18/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acumulação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/02/2003

Distribuição

04/02/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

TEREZINHA LINO DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19467· CPF 071.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: TEREZINHA LINO DE MIRANDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPOROROCA, MUNICIPIO DE ITAPOROROCA DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MAMANGUAPE 2ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0002694-32.2003.8.15.0231 Vistos, etc. Acerca da planilha de débito acostado pelo Município executado (ID 123276100), intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresen... (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2004

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 11.572,00

Autor

MARIA DO ROSARIO JUVENCIO

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORORORCA

MUNICIPIO DE ITAPOROROCACNPJ

Outros

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19467· CPF 071.***.***-40

LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS· OAB PB 3493· CPF 131.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2004

Distribuição

08/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPOROROCA

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS· OAB PB 3493· CPF 131.***.***-63

Autor:

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19467· CPF 071.***.***-40

Reu:

LUIZ ANTONIO TELES DOS SANTOS· OAB PB 3493· CPF 131.***.***-63

Reu:

DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE· OAB PB 19467· CPF 071.***.***-40

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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