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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 86.263,70

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDOCPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

ODILON SANTOSCPF

GERALDO MOREIRA ALVESCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

+ 12 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009456-49.2016.8.27.2729/TO INTERESSADO: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): VICTOR RIBEIRO LOUREIRO ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES DESPACHO/DEC (03/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/03/2016

Distribuição

21/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS

ANGELA RODRIGUES BRAGA

ANTONIO JOSÉ BRAGA

CONCEIÇÃO APARECIDA BRAGA

ELCY MARIA SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0009456-49.2016.8.27.2729/TO RÉU: ODILON WALTER DOS SANTOS ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: LAZARO MOREIRA BRAGA ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: ALMIRO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) RÉU: ELCY MARIA SANTOS ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621)... (17/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/06/2019

Distribuição

06/06/2019

Valor

R$ 121.037,45

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

MARSURA, MELO, ALVES & FERNANDES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/SCNPJ

VARLEI ALVES RIBEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDOCPF

MARLENE RODRIGUES BRAGACPF

ZAMIR MENEZESCPF

GERALDO MOREIRA ALVESCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ONILTON ALVES PINTO· OAB GO 19336· CPF 311.***.***-00

Autor:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

LUIZ CLÁUDIO DA COSTA· OAB GO 18194· CPF 768.***.***-72

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0023739-72.2019.8.27.2729/TO EXECUTADO: MARLENE RODRIGUES BRAGA ADVOGADO(A): VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO014621) ADVOGADO(A): LUIZ CLÁUDIO DA COSTA (OAB GO018194) DESPACHO/DECISÃO Diante da CDA retificada juntada no evento 154, e em atendimento ao requerimento da Fazenda Pública (evento 280, DOC1), DETERMINO à Secretaria que proceda à exclusão dos sócios coobrigados Marlene R. Braga (CPF nº 517.201.401-20), Geraldo Moreira Alves (C... (24/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/07/2018

Valor

R$ 111.577,59

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA FALIDOCPF

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

GERALDO MOREIRA ALVESCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

ZAMIR MENEZESCPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Outros

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO· OAB GO 31518· CPF 020.***.***-05

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0038431-18.2015.8.27.2729/TO INTERESSADO: CAPITAL ADMINISTRADORA JUDICIAL LTDA. (Administrador Judicial) ADVOGADO(A): VICTOR RIBEIRO LOUREIRO ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela Fazenda Pública exequente, por meio do requereu a suspensão da execução fiscal enquanto perdurar o processo falimentar, tendo em vista que habilitou seu crédito, objeto da presente execução fiscal, no... (18/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 77.685,85

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ODILON WALTER DOS SANTOSCPF

LAZARO MOREIRA BRAGACPF

MROJ GESTAO E ADMINISTRACAO DE BENS EIRELICNPJ

CSV INCORPORACAO E ASSESSORIA EMPRESARIAL - EIRELICNPJ

SSG INCORPORACAO E ASSESSORIA - EIRELICNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

VARLEI ALVES RIBEIRO· OAB GO 14621· CPF 380.***.***-68

Reu:

FERNANDA MADEIRA FURLANETI· OAB SP 354838

Reu:

MARCOS AURELIO BELLE FIGUEIREDO· CPF 438.***.***-63

Reu:

DURVAL JULIO DA SILVA NETO· OAB GO 36974· CPF 034.***.***-35

Reu:

DANIELA MARQUES MORGADO· OAB GO 25002· CPF 716.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2026 23:59. (10/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO VIRGINIO GASPARINICPF

Reu

SONIA GASPARINI DA SILVACPF

VINICIUS ANTONIO GASPARINI

AZIULE DO CARMO GASPARINI

ZAMIL GASPARINICPF

ZAMIR GASPARINICPF

Advogados

Autor:

ARLINDO CORDEIRO FILHO· CPF 506.***.***-34

Autor:

DIDEROT VOIGT CORDEIRO· OAB SC 10381· CPF 704.***.***-44

Reu:

ANTONIO MARCOS PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 67164· CPF 014.***.***-33

Reu:

VINICIUS ANTONIO GASPARINI· OAB PR 8802· CPF 185.***.***-20

Reu:

ELEDIR HELENA PASSOS· OAB PR 22488· CPF 500.***.***-49

Outros

CAROLINA BORGES CORDEIRO· OAB PR 32334· CPF 029.***.***-42

SONIA MARIA CANDIDA JOAO· OAB PR 61265· CPF 995.***.***-00

PIERRE ANDRADE DOS SANTOS· OAB SC 15760· CPF 016.***.***-96

WILMAR ALVINO DA SILVA· OAB PR 12386· CPF 401.***.***-68

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE EDITH IRMGARDT VOIGT GASPARINI REPRESENTADO(A) POR ARLINDO CORDEIRO FILHO (28/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2010

Distribuição

18/05/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZENAIDE GABRIEL CHERUBINCPF

Reu

SONIA GASPARINI DA SILVACPF

ESPOLIO DE PEDRO VIRGINIO GASPARINI

ZAMIR GASPARINICPF

VINICIUS ANTONIO GASPARINI

ZAMIL GASPARINICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EDSON LUIZ GABRIEL· OAB PR 7960· CPF 016.***.***-72

Autor:

FABIO RENATO SANT'ANA· CPF 877.***.***-72

Reu:

NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR· OAB MG 126817· CPF 065.***.***-88

Reu:

WILMAR ALVINO DA SILVA· OAB PR 12386· CPF 401.***.***-68

Reu:

CAROLINA BORGES CORDEIRO· OAB PR 32334· CPF 029.***.***-42

Reu:

VINICIUS ANTONIO GASPARINI· OAB PR 8802· CPF 185.***.***-20

Reu:

ARLINDO CORDEIRO FILHO· CPF 506.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO RENATO SANT'ANA· OAB PR 29593· CPF 877.***.***-72

ELEDIR HELENA PASSOS· OAB PR 22488· CPF 500.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/05/2025)

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