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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2019

Distribuição

15/03/2019

Valor

R$ 382.064,20

Autor

AP - ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIçOS LTDACNPJ

Reu

JOãO CARLOS LOPES MARTINEZCPF

FRANCISCO JOSE BERNARDI VIEIRACPF

CURITIBANA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

JULIANO MAIA AICHINGERCPF

CHAIANE CARINE NARDI AICHINGERCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOEL KRAVTCHENKO· OAB PR 20892· CPF 698.***.***-04

Reu:

FLADIO RAMALHO MENDES· OAB PR 43774· CPF 658.***.***-20

Reu:

MAURICIO SCANDELARI MILCZEWSKI· OAB PR 52885· CPF 558.***.***-87

Outros

FÁBIO ALVES DAS CHAGAS· OAB PR 59347· CPF 066.***.***-56

DIEGO MAURI PINHEIRO· OAB PR 108667

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (16/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AP - ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIçOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPELCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM ROBERTO KALINSKI· OAB PR 62865· CPF 049.***.***-98

Autor:

MARIO ROGERIO DIAS· OAB PR 25626· CPF 896.***.***-00

Reu:

RONALDO JOSÉ E SILVA· OAB PR 31486· CPF 789.***.***-87

Reu:

MICHELE SUCKOW LOSS· OAB PR 32678· CPF 027.***.***-88

Reu:

THAIS YUMI ASSAKURA· OAB PR 54137· CPF 027.***.***-19

Reu:

REGILDA MIRANDA HEIL FERRO· OAB PR 18742· CPF 621.***.***-00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (09/09/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AP - ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIçOS LTDA

Reu

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA

Advogados

Autor:

REGILDA MIRANDA HEIL FERRO· OAB PR 18742· CPF 621.***.***-00

Autor:

MARIO ROGERIO DIAS· OAB PR 25626· CPF 896.***.***-00

Autor:

RONALDO JOSÉ E SILVA· OAB PR 31486· CPF 789.***.***-87

Autor:

WILLIAM ROBERTO KALINSKI· OAB PR 62865· CPF 049.***.***-98

Autor:

THAIS YUMI ASSAKURA· OAB PR 54137· CPF 027.***.***-19

+ outros advogados do autor

Reu:

REGILDA MIRANDA HEIL FERRO· OAB PR 18742· CPF 621.***.***-00

Reu:

MARIO ROGERIO DIAS· OAB PR 25626· CPF 896.***.***-00

Reu:

RONALDO JOSÉ E SILVA· OAB PR 31486· CPF 789.***.***-87

Reu:

WILLIAM ROBERTO KALINSKI· OAB PR 62865· CPF 049.***.***-98

Reu:

THAIS YUMI ASSAKURA· OAB PR 54137· CPF 027.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (09/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2021

Distribuição

19/02/2023

Valor

R$ 18.000,00

Autor

AP - ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIçOS LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPELCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM ROBERTO KALINSKI· OAB PR 62865· CPF 049.***.***-98

Autor:

MARIO ROGERIO DIAS· OAB PR 25626· CPF 896.***.***-00

Reu:

MICHELE SUCKOW LOSS· OAB PR 32678· CPF 027.***.***-88

Reu:

DANIELLE SIMÃO· OAB PR 45591· CPF 053.***.***-70

Reu:

SILVIA ASSUNCAO DAVET LOCATELLI· OAB PR 36394· CPF 005.***.***-29

Reu:

RONALDO JOSÉ E SILVA· OAB PR 31486· CPF 789.***.***-87

Reu:

HELIO EDUARDO RICHTER· OAB PR 23960· CPF 849.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (28/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 70.068,95

Autor

AP - ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIçOS LTDACNPJ

Reu

BRASFOOD LABORATORIOS S/A FALIDOCNPJ

IDEMAR ANTONIO FROLDI JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOEL KRAVTCHENKO· OAB PR 20892· CPF 698.***.***-04

Reu:

MUNIR ABAGGE· OAB PR 14457· CPF 428.***.***-68

Reu:

ANDRE FEOFILOFF· OAB PR 27577· CPF 017.***.***-86

Reu:

PAOLA RIBEIRO NUNES DE MELO· OAB PR 36724· CPF 032.***.***-03

Reu:

AGUINALDO RIBEIRO JÚNIOR· OAB PR 56525· CPF 008.***.***-80

Reu:

FELIPE LOLLATO· OAB SC 19174· CPF 038.***.***-84

Outros

FÁBIO ALVES DAS CHAGAS· OAB PR 59347· CPF 066.***.***-56

SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIÃO· OAB RJ 162994· CPF 111.***.***-07

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE AP - ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIÇOS LTDA (24/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 382.064,20

Autor

DJUNA KLEIN KUNZLER VIEIRACPF

Reu

AP - ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIçOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MAURI PINHEIRO· OAB PR 108667· CPF 057.***.***-13

Autor:

FLADIO RAMALHO MENDES· OAB PR 43774· CPF 658.***.***-20

Reu:

JOEL KRAVTCHENKO· OAB PR 20892· CPF 698.***.***-04

Reu:

FABIO ALVES DAS CHAGAS· OAB PR 59347· CPF 066.***.***-56

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (01/10/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2018

Distribuição

18/05/2018

Valor

R$ 57.062,16

Autor

AP - ADMINISTRADORA DE BENS E SERVIçOS LTDACNPJ

Reu

CURITIBANA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOEL KRAVTCHENKO· OAB PR 20892· CPF 698.***.***-04

Outros

FÁBIO ALVES DAS CHAGAS· OAB PR 59347· CPF 066.***.***-56

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (01/10/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

Outros

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2812872/GO (2024/0474170-2) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA AGRAVANTE: AP COSMETICS LTDA AGRAVANTE: AZBUY COMERCIO LTDA ADVOGADOS: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734 PATRICIA CRISTINA CAVALLO - SP162201 AGRAVADO: ESTADO DE GOIAS Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025. (30/01/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (24/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2026. (18/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA IMMICH· CPF 979.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (09/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ImportaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMÉRCIO LTDACPF

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

4. ESTADO DE RONDÔNIA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA IMMICH· CPF 979.***.***-10

Autor:

MARIA JORDANA MENDES DE LIMA

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ· OAB DF 0000000

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

PAULLA POLLYANY BARBOSA SOUSA IMMICH· CPF 979.***.***-10

Reu:

MARIA JORDANA MENDES DE LIMA

Reu:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública, - de 3186 a 3206 - lado par, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7008684-94.2023.8.22.0001. IMPETRANTE: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA e outros (4) Advogado do(a) IMPETRANTE: ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO - SP125734 IMPETRADO: ILMO. COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS... (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMÉRCIO LTDACPF

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DÉBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB DF 76514· CPF 125.***.***-12

Autor:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· CPF 031.***.***-45

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

DÉBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB DF 76514· CPF 125.***.***-12

Reu:

DIOGHENYS LIMA TEIXEIRA· CPF 031.***.***-45

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701221-48.2023.8.07.0018. RECORRENTES: GO COMÉRCIO DE ARTIGOS ELETRÔNICOS E ACESSÓRIOS LTDA – ME E OUTROS RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Considerando a diretriz traçada pelo Supremo Tribunal Federal no Re 1.426.271/CE (tema 1.266), bem como a subsistência do acórdão divergente pela turma julgadora, submeto os recursos especial e extraordinário ao autorizado exame das Cortes Superiores, nos termos do artigo 1.041 do Código d... (15/06/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ap Cosmetics Ltda - Apelante: Azbuy Comércio Ltda - Apelante: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - Apelante: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Desta feita, considerando que o citado aclaramento da Suprema Corte ocorreu depois da prolação do acórdão de pp. 580-597, que é de 18/12/2025, tenho por bem, em prestígio ao princípio da coop Nº 0701813-14... (07/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Pedido de inclusão (11/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMéRCIO LTDACPF

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Reu:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ap Cosmetics Ltda - Apelante: Azbuy Comércio Ltda - Apelante: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - Apelante: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Nº 0701813-14.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a... (17/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AP COSMETICS LTDACNPJ

AZBUY COMéRCIO LTDACPF

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

Advogados

Autor:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Autor:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Autor:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Autor:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Autor:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Reu:

ACHILES AUGUSTUS CAVALLO· OAB SP 98953· CPF 065.***.***-48

Reu:

ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO· OAB SP 125734· CPF 125.***.***-12

Reu:

PATRICIA CRISTINA CAVALLO· OAB SP 162201· CPF 266.***.***-45

Reu:

DEBORAH MARIANNA CAVALLO· OAB SP 151885· CPF 103.***.***-78

Reu:

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA· OAB AC 2813· CPF 623.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ap Cosmetics Ltda - Apelante: Azbuy Comércio Ltda - Apelante: GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - Apelante: Go Comercio de Artigos Eletronicos e Acessorios Ltda - Apelado: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Nº 0701813-14.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a... (17/06/2026)

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