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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 40.352,46

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ADEMILSON MOREIRA TOBIASCPF

SANDRA APARECIDA ANTUNES PINHEIROCPF

TOBIAS E ANTUNES LTDA MECNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ADEMILSON MOREIRA TOBIASCPF

TOBIAS & ANTUNES LTDA ME

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB MS 26449

Último movimento: Ato ordinatório (22/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 438.134,43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

EDILEUSA FERREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 156484· CPF 104.***.***-33

Autor:

ANA LUIZA GUIMARAES PERES DE FIGUEIREDO· OAB MG 176495· CPF 113.***.***-50

Autor:

BRUNA DANIELLI CAMPOS GOUVEIA· OAB DF 34122· CPF 918.***.***-34

Autor:

JACKSON WILLIAM DE LIMA· OAB PR 60295· CPF 055.***.***-92

Autor:

CELIO DO PRADO GUIMARAES· OAB DF 2057000· CPF 233.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0722173-36.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: MONACO VIAGENS E TURISMO LTDA, RENATO HENRIQUE SILVA DE DEUS, EDILEUSA FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que procedi à alteração dos dados processuais, conforme determinado na decisão retro, para inseminar no polo ativo e nele deixar só SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, com... (12/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VALEWSKA RAMOS ESTEVES DUARTE· OAB MG 78993· CPF 544.***.***-68

Autor:

MARCUS DE FREITAS GOUVEA· OAB MG 74740· CPF 945.***.***-00

Autor:

MAURICIO FLANK EJCHEL· OAB SP 135158· CPF 116.***.***-01

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

PATRICIA DE ALMEIDA HENRIQUES· OAB MG 73176· CPF 029.***.***-16

+ outros advogados do autor

Reu:

CELIO DE OLIVEIRA MARQUES· OAB MG 47820· CPF 111.***.***-15

Reu:

VICENTE DE PAULO DA CUNHA BRAGA· CPF 120.***.***-87

Reu:

DEOPHANES ARAUJO SOARES FILHO· OAB MG 54278· CPF 502.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO LEVATE· OAB MG 89229· CPF 030.***.***-88

Reu:

CIRILO DE PAULA FREITAS· OAB MG 25331· CPF 075.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

TEREZINHA DA SILVA ABDALLA· OAB MG 62958

YVANNA MARA GONCALVES MARTINS· OAB MG 66009· CPF 027.***.***-02

MARIA DA GLORIA DE AGUIAR MALTA· OAB MG 24408· CPF 221.***.***-00

HELIO PEREIRA LACERDA· OAB MG 21696· CPF 010.***.***-68

WARLEY PONTELLO BARBOSA· OAB MG 58273· CPF 470.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

08/05/1998

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDACPF

Reu

MASSA FALIDA DE CASA DO RÁDIO LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Autor:

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO· OAB MG 62852· CPF 551.***.***-00

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Autor:

ELIZABETH DE MATTOS SILVA· OAB MG 53888· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO MURTA GOMES· OAB MG 157562· CPF 070.***.***-00

Reu:

MARIA APARECIDA FERREIRA BARROS RIBEIRO· OAB MG 62852· CPF 551.***.***-00

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MAURISSON MAGNO DE MORAIS· OAB MG 76973· CPF 024.***.***-00

Reu:

ELIZABETH DE MATTOS SILVA· OAB MG 53888· CPF 478.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 RÉU: MASSA FALIDA DE CASA DO RADIO LTDA CPF: 17.280.025/0001-99 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0426613-54.1998.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] FALÊNCIA D... (15/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

03/11/2016

Distribuição

03/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

JOÃO HAMILTON TOLENTINO TRINDADECPF

MÁRCIO PIRES ANTUNESCPF

RUY ADRIANO BORGES MUNIZCPF

Advogados

Autor:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Autor:

RAISSA PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 169669

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Autor:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

Autor:

GABRIEL PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 187767· CPF 121.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Reu:

RAISSA PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 169669

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

Reu:

GABRIEL PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 187767· CPF 121.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

12/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

JOÃO HAMILTON TOLENTINO TRINDADECPF

MÁRCIO PIRES ANTUNESCPF

RUY ADRIANO BORGES MUNIZCPF

Advogados

Autor:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Autor:

RAISSA PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 169669

Autor:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Autor:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

Autor:

GABRIEL PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 187767· CPF 121.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

RAMON GONCALVES ROCHA· OAB MG 141215· CPF 066.***.***-02

Reu:

RAISSA PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 169669

Reu:

JUNIO PEREIRA LIMA· OAB MG 103682· CPF 931.***.***-87

Reu:

MARILDA MARLEI BARBOSA OLIVEIRA E SILVA· OAB MG 65417· CPF 822.***.***-15

Reu:

GABRIEL PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 187767· CPF 121.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: RUY ADRIANO BORGES MUNIZ CPF: 464.189.546-53 e outros DECISÃO Dê-se ciência às partes acerca do acórdão. Após, tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Int. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. ROZANA SILQUEIRA PAIXAO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Intimação - POD... (03/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 362.457,77

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDACNPJ

Reu

ALISON MORSI INCORPORACOES LTDACNPJ

JC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO ANTUNES

Autor:

RODOLFO DE SOUZA MONTEIRO· OAB MG 150079

Autor:

CAROLINA ARAUJO TRADE· OAB MG 106145

Autor:

GUILHERME GONCALVES DA CRUZ· OAB MG 192666

Autor:

ANDRE VICTOR VIANNA SANTOS· OAB MG 134282

+ outros advogados do autor

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838

Reu:

ERIKA DE FARIA GUIMARAES· OAB MG 119948

Último movimento: Transitado em Julgado (05/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDACNPJ

Reu

ALISON MORSI INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERIKA DE FARIA GUIMARAES· OAB MG 119948

Autor:

VIRGINIA NUNES VASCONCELOS

Autor:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896

Autor:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713

Autor:

PEDRO PINHEIRO ANTUNES

+ outros advogados do autor

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISON MORSI INCORPORACOES LTDA

Reu

JC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713· CPF 092.***.***-05

Autor:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Autor:

EMANUELLA ALMEIDA SILVA· OAB MG 226708· CPF 075.***.***-32

Autor:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Autor:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713· CPF 092.***.***-05

Reu:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Reu:

EMANUELLA ALMEIDA SILVA· OAB MG 226708· CPF 075.***.***-32

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALISON MORSI INCORPORACOES LTDA

Reu

JC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713· CPF 092.***.***-05

Autor:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Autor:

EMANUELLA ALMEIDA SILVA· OAB MG 226708· CPF 075.***.***-32

Autor:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Autor:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYANNA DE FRANCO TIBAES· OAB MG 175713· CPF 092.***.***-05

Reu:

PALOMO SIMAS DE FARIA· OAB MG 87499· CPF 027.***.***-47

Reu:

EMANUELLA ALMEIDA SILVA· OAB MG 226708· CPF 075.***.***-32

Reu:

JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 75896· CPF 960.***.***-44

Reu:

ADOLFO SILVA JUNIOR· OAB MG 91838· CPF 265.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente - JC EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP a promover o andamento do feito nos dez dias subsequentes, sob pena da suspensão dos autos com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC, ou de ser reputada quitada a dívida, considerando a obrigação de pagar já efetivada nos autos. (10/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CND/Certidão Negativa de DébitoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/05/2014

Distribuição

26/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUTORA ARAUJO LIMA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

CHRIS GONCALVES BRUNO· OAB MG 94767· CPF 045.***.***-01

Autor:

PEDRO PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 156484· CPF 104.***.***-33

Autor:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

Autor:

PEDRO PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 38245· CPF 104.***.***-33

Autor:

DENIZE DE OLIVEIRA· OAB MG 89094· CPF 878.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRIS GONCALVES BRUNO· OAB MG 94767· CPF 045.***.***-01

Reu:

PEDRO PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 156484· CPF 104.***.***-33

Reu:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

Reu:

PEDRO PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 38245· CPF 104.***.***-33

Reu:

DENIZE DE OLIVEIRA· OAB MG 89094· CPF 878.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2016

Distribuição

25/02/2016

Valor

R$ 190.000,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEIO OESTE CATARINENSE - SICOOB CREDIMOC SCCNPJ

SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL VILMONCNPJ

JOSE DONIZETI MONTEIROCPF

ISABEL CRISTINA VILKAS MONTEIROCPF

RODOLFO GUILHERME MENDONCACPF

DIEGO VILKAS MONTEIROCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO ANTUNES· CPF 104.***.***-33

Outros

NELI LINO SAIBO JUNIOR· OAB SC 026986· CPF 006.***.***-74

NELI LINO SAIBO· OAB SC 003326· CPF 195.***.***-15

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 186 (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 32.385,07

Autor

SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSCNPJ

Reu

JORGE ANTONIO SANTOS VIANACPF

Advogados

Autor:

PEDRO PINHEIRO ANTUNES· CPF 104.***.***-33

Reu:

ROSANGELA VALÉRIA RUBIK· OAB SC 026828· CPF 023.***.***-67

Outros

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI· OAB SC 029675· CPF 052.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

LBP SANTOS LTDA

Advogados

Reu:

RONALD CARVALHO DUARTE· OAB SP 440953

Reu:

PEDRO PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 156484· CPF 104.***.***-33

Reu:

GABRIEL PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 187767· CPF 121.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0002349-36.2023.8.26.0562 (processo principal 1024586-81.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - Lbp Santos Ltda - Vistos. Fls. 143: Ciente. Manifeste-se em termos de prosseguimento do feito no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, tornem os autos ao arquivo provisório. Intime-se. - ADV: RONALD CARVALHO DUARTE (OAB 440953/SP), PEDRO PINHEIRO ANTUNES (OAB 156484/MG), GABRIEL PINHE... (11/06/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

09/05/2014

Valor

R$ 72.262,08

Autor

MATILDE MARTINS PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

SUELY DE FATIMA ARAUJO

Outros

PEDRO PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 156484· CPF 104.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MATILDE MARTINS PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SUELY DE FATIMA ARAUJO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PEDRO PINHEIRO ANTUNES· CPF 104.***.***-33

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATILDE MARTINS PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (13/03/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MATILDE MARTINS PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

SUELY DE FATIMA ARAUJO

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2014

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 72.262,08

Autor

MATILDE MARTINS PINHEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SUELY DE FATIMA ARAUJO

Advogados

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

HENDRIKUS SIMOES GARCIA· CPF 013.***.***-14

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

MARCUS VINICIUS CARONE MURTA· OAB MG 104622· CPF 028.***.***-90

Reu:

ANDERSON SILVEIRA BERNARDES· OAB MG 111863· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Apelação Cível

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

26/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

SUELY DE FATIMA ARAUJO

Advogados

Reu:

PEDRO PINHEIRO ANTUNES· OAB MG 156484· CPF 104.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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