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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 20.900,00

Autor

APARECIDA BUENOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MONICA MARIA PEREIRA BICHARA· OAB PR 016131· CPF 436.***.***-59

Autor:

ANDRÉ LUÍS PEREIRA BICHARA· OAB PR 069751· CPF 071.***.***-50

Autor:

PAULO PEREIRA BICHARA· OAB PR 085283· CPF 071.***.***-88

Autor:

MERABE MONICE PEREIRA BICHARA· OAB PR 102254· CPF 085.***.***-42

Autor:

BRUNA CAROLINE SCHUINDT DE JESUS· OAB PR 096952· CPF 082.***.***-96

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/07/2023)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2019

Distribuição

29/01/2019

Valor

R$ 4.012.384,36

Autor

ISAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

EVILASIO CAVALCANTE DE FARIAS

Advogados

Autor:

DENISE APARECIDA BUENO· OAB SP 072276· CPF 009.***.***-39

Autor:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD· OAB SP 183071· CPF 262.***.***-60

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUZA· OAB SP 085853· CPF 009.***.***-93

Autor:

MARTA FERREIRA BERLANGA· OAB SP 113789· CPF 145.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO· OAB SP 319415· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

18/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

Reu

ISAS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/ACNPJ

EVILASIO CAVALCANTE DE FARIASCPF

Advogados

Autor:

RICHARD BASSAN· OAB SP 222053· CPF 277.***.***-41

Autor:

MARCIA REGINA DE SOUZA· OAB SP 085853· CPF 009.***.***-93

Autor:

PATRICIA DA CONCEICAO PIRES· OAB SP 238205· CPF 286.***.***-17

Autor:

DENISE APARECIDA BUENO· OAB SP 072276· CPF 009.***.***-39

Autor:

ALEX ARAUJO DOS SANTOS· OAB SP 303924· CPF 292.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

AGNALDO DE OLIVEIRA MARIGO· OAB SP 130508· CPF 052.***.***-95

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO· OAB SP 319415· CPF 900.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

03/09/2020

Valor

R$ 498,47

Autor

MARCIA MARIA PITORRI PAREJOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA MARIA PITORRI PAREJO· OAB SP 91871· CPF 047.***.***-33

Autor:

NATHÁLIA PAREJO CASTRO· OAB SP 396118· CPF 344.***.***-26

Reu:

VINICIUS MARINHO MINHOTO· OAB SP 420446· CPF 353.***.***-60

Reu:

DENISE APARECIDA BUENO· OAB SP 72276· CPF 009.***.***-39

Reu:

MARTA FERREIRA BERLANGA· OAB SP 113789· CPF 145.***.***-46

Reu:

RICHARD BASSAN· OAB SP 222053· CPF 277.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

10/11/2006

Distribuição

10/11/2006

Valor

R$ 693,38

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

MARIA ALDENIZA DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

DENISE APARECIDA BUENO· OAB SP 72276· CPF 009.***.***-39

Reu:

CAIO TOLEDO DE ALMEIDA· OAB SP 368540· CPF 311.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

12/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ATUA TABOAO EMPREENDIMENTOS SPE LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FELIPE DE PAULA CONSENTINO· OAB SP 196797· CPF 267.***.***-50

Reu:

DENISE APARECIDA BUENO· OAB SP 72276· CPF 009.***.***-39

Reu:

MARTA FERREIRA BERLANGA· OAB SP 113789· CPF 145.***.***-46

Reu:

RICHARD BASSAN· OAB SP 222053· CPF 277.***.***-41

Reu:

VINICIUS MARINHO MINHOTO· OAB SP 420446· CPF 353.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

12/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FERRAGUT MENDONCA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 308.947,85

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Outros

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 308.947,85

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Advogados

Autor:

MAX ALVES CARVALHO· OAB SP 238869· CPF 805.***.***-49

Autor:

SABRINA BAIK CHO· OAB SP 228480· CPF 292.***.***-40

Reu:

DENISE APARECIDA BUENO· OAB SP 72276· CPF 009.***.***-39

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2017

Distribuição

12/08/2017

Valor

R$ 858,36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

ILZA VIERA DA SILVACPF

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SAO PAULO - CDHUCNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO· OAB SP 171669· CPF 074.***.***-04

Outros

DENISE APARECIDA BUENO· OAB SP 72276· CPF 009.***.***-39

MARTA FERREIRA BERLANGA· OAB SP 113789· CPF 145.***.***-46

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/05/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

DecadênciaExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 954,00

Autor

JOSE ANTONIO ANTUNES DE MORAESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Outros

SILVIA IGNACIO HORTELAN· OAB SP 338772· CPF 145.***.***-41

DENISE APARECIDA BUENO· OAB SP 72276· CPF 009.***.***-39

MARTA FERREIRA BERLANGA· OAB SP 113789· CPF 145.***.***-46

Último movimento: Suspensão do Prazo (15/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 822,63

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMORCNPJ

Outros

ROBERTA SANDOVAL FRANCA· OAB PR 23041

DENISE APARECIDA BUENO· OAB SP 72276· CPF 009.***.***-39

MARTA FERREIRA BERLANGA· OAB SP 113789· CPF 145.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 45.928,12

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

SORANA COMERCIAL E IMPORTADORA LTDACPF

Outros

DENISE APARECIDA BUENO· OAB SP 72276· CPF 009.***.***-39

PATRICIA DOS SANTOS CAMOCARDI· OAB SP 121070

MARTA FERREIRA BERLANGA· OAB SP 113789· CPF 145.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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