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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 38.700,00

Autor

SILVANETE DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

APARECIDA CARVALHO BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

TANIA ARAUJO DE ALMEIDA· OAB BA 43390· CPF 028.***.***-76

Autor:

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO· OAB BA 32940· CPF 006.***.***-10

Autor:

CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDA· OAB BA 66349· CPF 058.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de SILVANETE DOS SANTOS DE SOUZA em 23/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 4.464,96

Autor

SILVANETE DOS SANTOS DE SOUZACPF

Reu

APARECIDA CARVALHO BOMFIMCPF

Advogados

Autor:

TANIA ARAUJO DE ALMEIDA· OAB BA 43390· CPF 028.***.***-76

Autor:

THIARA BRANDAO ALVES MACHADO· OAB BA 32940· CPF 006.***.***-10

Autor:

CAROLINNE DE SOUZA DE MIRANDA· OAB BA 66349· CPF 058.***.***-94

Reu:

WEMERSON LUAN PAZ SANTOS· OAB BA 55704· CPF 053.***.***-88

Último movimento: Decorrido prazo de THIARA BRANDAO ALVES MACHADO em 20/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 158.979,82

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M DOESTE REG IMOV TIT DOC P JURIDICA PROT TIT MERCANTISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

Advogados

Autor:

MARCEL DE SA PEREIRA· CPF 694.***.***-87

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM

Reu:

DANILO CEZAR OCHIUTO· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (17/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 158.979,82

Autor

M DOESTE REG IMOV TIT DOC P JURIDICA PROT TIT MERCANTISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTECNPJ

Advogados

Autor:

MARCEL DE SA PEREIRA· CPF 694.***.***-87

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 025104· CPF 023.***.***-85

Reu:

DANILO CEZAR OCHIUTO· CPF 697.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Reu

ROBERTO CARLOS SABORE MEJIA

YBAN SURUBI MENDONZA

JULIO CESAR FRIAS SURUBI

GABRIEL MENDONZA CESPEDES

SACARIAS MELGAR SALVATERRA

+ 5 outros

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO SOUZA LARRANHAGA CARRARA· OAB MT 031364· CPF 278.***.***-08

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Reu:

AMAURI MUNIZ RIBEIRO· CPF 299.***.***-49

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 025104· CPF 023.***.***-85

Reu:

JULIANO DUARTE PRIOTO· CPF 700.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2601532/MT (2024/0111212-2) RELATOR: MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE: JULIO CESAR FRIAS SURUBI AGRAVANTE: SACARIAS MELGAR SALVATERRA AGRAVANTE: TEOFILO EZPINOZA EGUEZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORRÉU: ROBERTO CARLOS SABORE MEJIA CORRÉU: ALEX TEDY VELARDE PEREZ CORRÉU: OLEGARIO SABORE MEJIA CORRÉU: EDUARDO RAMOS ARES CORRÉU: GABRIEL MENDONZA CESPEDES CORRÉU: YBAN SURUBI MENDONZA DECISÃO Tra... (18/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SACARIAS MELGAR SALVATERRA

ALEX TEDY VELARDE PEREZ

GABRIEL MENDONZA CESPEDES

TEOFILO EZPINOZA EGUEZ

OLEGARIO SABORE MEJIA

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 025104· CPF 023.***.***-85

Autor:

JULIANO DUARTE PRIOTO· CPF 700.***.***-72

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUZA LARRANHAGA CARRARA· OAB MT 031364· CPF 278.***.***-08

Autor:

AMAURI MUNIZ RIBEIRO· CPF 299.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (05/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CESAR FRIAS SURUBI

TEOFILO EZPINOZA EGUEZ

SACARIAS MELGAR SALVATERRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adjudicação CompulsóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/10/2009

Distribuição

22/10/2009

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004041822009811001120250627201924 (27/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

09/06/2015

Distribuição

09/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (24/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Reu

DARIO ROBERTO FERREIRA BRAGACPF

Advogados

Autor:

IRENE HAJAJ· OAB SP 092062

Autor:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 025104· CPF 023.***.***-85

Autor:

MARCEL DE SÁ PEREIRA· OAB MT 012070

Reu:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB MT 9976· CPF 251.***.***-40

Reu:

IRENE HAJAJ· OAB SP 092062

Reu:

MARCELO HAJAJ MERLINO· OAB SP 173974· CPF 251.***.***-40

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 025104· CPF 023.***.***-85

Reu:

MARCEL DE SÁ PEREIRA· OAB MT 012070

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar o Ministério Público de que os autos retornaram do Tribunal, devendo manifestar eventual interesse no prosseguimento do feito. Mirassol d'Oeste/MT, 29 de setembro de 2025. (30/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

LETICIA BIANCA SOUSA DOS SANTOSCPF

LUCIANO PEREIRA DE VASCONCELOSCPF

AUTOR EM APURACAO

MARIO ANDRE CALIXTOCPF

IVANILDO DA SILVA RODRIGUES MAGALHAESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

PRISCILA CORREA PEREIRA PATTI· OAB DF 45485· CPF 730.***.***-68

Reu:

BRUNNA MARQUES RODRIGUES DE JESUS· CPF 026.***.***-61

Reu:

FABIANNE DE OLIVEIRA PEREIRA· OAB DF 50787· CPF 037.***.***-14

Reu:

JEAN CARLOS FERREIRA DE MORAES· OAB DF 57881· CPF 697.***.***-15

Reu:

MARCOS VINICIUS COSTA DOS DOS SANTOS· OAB DF 54285· CPF 046.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 343.105,65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARGARETH DE CARVALHO RAMOS E SILVACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO SUPER CENTER VENANCIO 2000CNPJ

Advogados

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Autor:

MARCO AURELIO ROCHA AIRES CRUVINEL· OAB GO 12858· CPF 491.***.***-49

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Reu:

FRANCISCO OLIVEIRA THOMPSON FLORES· OAB DF 17122· CPF 809.***.***-20

Reu:

MARCO AURELIO ROCHA AIRES CRUVINEL· OAB GO 12858· CPF 491.***.***-49

Reu:

PEDRO AZAMBUJA DE SOUZA THOMPSON FLORES· OAB DF 77550· CPF 052.***.***-02

Reu:

ANNA CAROLINA MERHEB GONZAGA· OAB DF 45872· CPF 031.***.***-19

Último movimento: Definitivo (20/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 459.424,89

Autor

MARGARETH DE CARVALHO RAMOS E SILVACPF

IRANY DE OLIVEIRA E SILVACPF

Reu

JULIANA MENDONCA LOPESCPF

PAULO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (01/03/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2020

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOSE MARIO DO AMARAL E SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOSE MARIO DO AMARAL E SILVACPF

Advogados

Reu:

LUCIMEIRE APARECIDA BOMFIM· OAB MT 25104· CPF 023.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (11/10/2022)

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