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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

R$ 19.123,94

Autor

ANTONIETA DA COSTA CINTRACPF

APARECIDA CARVALHO DA SILVACPF

ARACY BERNADINA DE SOUZA ALMEIDACPF

ARACY CAVALCANTE MOREIRA DE SOUZACPF

ARACY NOVIS NEVES FERRAMOSCACPF

+ 11 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LAIS THALIA LIMA BARBOSA· OAB MT 31295· CPF 055.***.***-20

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS· OAB MT 3194· CPF 274.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (07/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/04/2009

Distribuição

24/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DE SIQUEIRA GONCALVES NETACPF

ANTONIA DO CARMO MENDES PARISICPF

ANTONIA ESTELITA DE BARROS CAMPOSCPF

ANTONIA FARIA DA SILVA

ANTONIA LEONARDA MARTINS DE ALMEIDACPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Autor:

LAIS THALIA LIMA BARBOSA· OAB MT 31295· CPF 055.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (PJE 06) PROCESSO Nº 0013020-40.2009.8.11.0041. Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que houve o falecimento dos autores Antonieta da Costacintra e Antonia Leonarda Martins de Almeida, e houve a habilitação dos herdeiros dos respectivos herdeiros, como se vê na decisão de habilitação de ID nº. 167524139. Ademais, o Ente Público requereu a intimação dos herdeiros inventariantes para que providencie a inclusão... (23/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA DE SIQUEIRA GONCALVES NETACPF

ANTONIA DO CARMO MENDES PARISICPF

ANTONIA ESTELITA DE BARROS CAMPOSCPF

ANTONIA FARIA DA SILVA

ANTONIA LEONARDA MARTINS DE ALMEIDACPF

+ 10 outros

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Reu:

BRUNO JOSÉ RICCI BOA VENTURA· OAB MT 9271· CPF 710.***.***-72

Último movimento: Documento (13/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/04/2020

Distribuição

22/04/2020

Valor

R$ 1.012,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

APARECIDA CARVALHO DA SILVA

APARECIDA CARVALHO DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Juntada de Vistos em correição (14/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA CARVALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARIA ANI SONALLY DE LIMA· OAB CE 38804· CPF 043.***.***-92

Último movimento: Definitivo (24/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

WANNA COSTA SOARES· OAB TO 10313· CPF 052.***.***-00

Autor:

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE· OAB TO 7269· CPF 014.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Minaçu - Juizado das Fazendas Públicas Av. Pernambuco, Minaçu GO – CEP 76450-000 – Fone/fax (62) 3379-8816 www.tjgo.jus.br [email protected] Processo: 5325317-21.2025.8.09.0103 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública (rvc) Polo ativo: Ma... (21/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 4.245.000,00

Último movimento: Autos Conclusos (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA

Reu

RITIELE MARTINS PIRES

Advogados

Autor:

WILMAR PEREIRA ALVIM· OAB GO 12026

Autor:

ELIANE APARECIDA DE ARAUJO CARDOSO· OAB GO 50496· CPF 004.***.***-70

Autor:

JOÃO RODRIGUES FRAGA· OAB GO 6766· CPF 123.***.***-34

Autor:

NELY MOREIRA FRAGA· OAB GO 6284· CPF 372.***.***-68

Reu:

WILMAR PEREIRA ALVIM· OAB GO 12026

Reu:

ELIANE APARECIDA DE ARAUJO CARDOSO· OAB GO 50496· CPF 004.***.***-70

Reu:

JOÃO RODRIGUES FRAGA· OAB GO 6766· CPF 123.***.***-34

Reu:

NELY MOREIRA FRAGA· OAB GO 6284· CPF 372.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - FINALIZAR FAZENDAS PÚBLICAS DESPACHO Processo n. 0047796-89.2013.8.09.0103 Parte requerente: Maria Aparecida Carvalho da Silva Parte requerida: Município de Minaçu e Outros Trata-se de Ação Popular proposta por Maria Aparecida Carvalho da Silva, em face do Município de Minaçu e Outros, a fim de anular as doações de lotes realizadas... (12/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA

Reu

RITIELE MARTINS PIRES

Advogados

Autor:

WILMAR PEREIRA ALVIM· OAB GO 12026

Autor:

ELIANE APARECIDA DE ARAUJO CARDOSO· OAB GO 50496· CPF 004.***.***-70

Autor:

JOÃO RODRIGUES FRAGA· OAB GO 6766· CPF 123.***.***-34

Autor:

NELY MOREIRA FRAGA· OAB GO 6284· CPF 372.***.***-68

Reu:

WILMAR PEREIRA ALVIM· OAB GO 12026

Reu:

ELIANE APARECIDA DE ARAUJO CARDOSO· OAB GO 50496· CPF 004.***.***-70

Reu:

JOÃO RODRIGUES FRAGA· OAB GO 6766· CPF 123.***.***-34

Reu:

NELY MOREIRA FRAGA· OAB GO 6284· CPF 372.***.***-68

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257

Último movimento: Definitivo (14/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 428.844,38

Autor

MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVACPF

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO· OAB MG 202257

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Pauta de julgamento Apelação - *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 13/02/2025, quinta-feira, A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS... (28/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA

Último movimento: Documento (28/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/11/2016

Distribuição

24/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO COUTO DE SOUZA

CARLOS CESAR SILVA

CELSO CARVALHO DA SILVA JUNIOR

CLAUDIO CARVALHO DA SILVA

JHON ERICK ROCHA DA SILVACPF

+ 8 outros

Reu

CELSO CARVALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCOS ELIAS ALABE· OAB SP 116549· CPF 041.***.***-20

Autor:

SIBELE PIRELI MOTA BERNARDO· OAB SP 412446

Autor:

KEITE APARECIDA DOS SANTOS CARCELEN· OAB SP 358196· CPF 322.***.***-95

Autor:

JOAQUIM AUGUSTO TADEU HERNANDEZ· OAB SP 94919· CPF 572.***.***-34

Autor:

CARLA DANIELLE FERREIRA SILVA· OAB SP 323824· CPF 307.***.***-81

Reu:

MARCOS ELIAS ALABE· OAB SP 116549· CPF 041.***.***-20

Reu:

SIBELE PIRELI MOTA BERNARDO· OAB SP 412446

Reu:

KEITE APARECIDA DOS SANTOS CARCELEN· OAB SP 358196· CPF 322.***.***-95

Reu:

JOAQUIM AUGUSTO TADEU HERNANDEZ· OAB SP 94919· CPF 572.***.***-34

Reu:

CARLA DANIELLE FERREIRA SILVA· OAB SP 323824· CPF 307.***.***-81

Último movimento: Publicação (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterpelação

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 12.850,00

Autor

BAMBI IMOBILIáRIA E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVACPF

EVERALDO MIGUEL DA SILVACPF

ESPOLIO DE VALMIR BARBOSA CARVALHOCPF

SARALY CARVALHO PAIM,CPF

DANIELA CARVALHO PAIMCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

MAXIMILIANO OLIVEIRA RIGHI· OAB SP 283104· CPF 185.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 338 (14/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

01/08/2018

Valor

R$ 12.850,00

Autor

BAMBI IMOBILIáRIA E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVACPF

EVERALDO MIGUEL DA SILVACPF

ESPOLIO DE VALMIR BARBOSA CARVALHOCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterpelação

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 12.850,00

Autor

BAMBI IMOBILIáRIA E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVACPF

EVERALDO MIGUEL DA SILVACPF

ESPOLIO DE VALMIR BARBOSA CARVALHOCPF

GILVAN ARAUJO CARVALHOCPF

SARALY CARVALHO PAIM,CPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

MAXIMILIANO OLIVEIRA RIGHI· OAB SP 283104· CPF 185.***.***-80

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterpelação

InadimplementoInterpelação

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BAMBI IMOBILIáRIA E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARIA APARECIDA CARVALHO DA SILVA

Advogados

Autor:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Autor:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Autor:

MAXIMILIANO OLIVEIRA RIGHI· OAB SP 283104· CPF 185.***.***-80

Reu:

LIDIA MARIA DE ARAUJO DA C. BORGES· OAB SP 104616· CPF 029.***.***-38

Reu:

CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO· OAB SP 153892· CPF 184.***.***-45

Reu:

MAXIMILIANO OLIVEIRA RIGHI· OAB SP 283104· CPF 185.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INTERPELAÇÃO Nº 1014142-72.2018.8.26.0224/SP Assunto: Inadimplemento REQUERENTE: BAMBI IMOBILIARIA E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): LIDIA MARIA DE ARAUJO DA CUNHA BORGES (OAB SP104616) ADVOGADO(A): CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB SP153892) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte requerente o recolhimento das despesas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, para efetivação do ato de citação/intimação, cujo valor poderá ser verificado no site do... (08/04/2026)

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