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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Extorsão mediante seqüestroCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/12/2021

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

JOSE ARNALDO DE ARAUJO GOMES

FILIPE GOMES DA SILVACPF

MYKE WILLIANS DOS SANTOS TENORIOCPF

DEIVSON DIAS CANDIDO

BRUNO MARIANO RODRIGUESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SOSTENES EDUARDO SANTOS· CPF 286.***.***-29

Reu:

JULIANA SOUZA SANTOS· OAB SP 465010· CPF 337.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DANIEL TONON PIRES DE FARIAS· OAB SP 255010· CPF 184.***.***-70

Reu:

SIMONE COLAZIOL DOS SANTOS· OAB SP 387396· CPF 124.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE GOMES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FILIPE GOMES DA SILVACPF

GUILHERME AGUIS SARAIVACPF

MYKE WILLIANS DOS SANTOS TENORIOCPF

Reu

COLENDA 4 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JULIANA SOUZA SANTOS· OAB SP 465010· CPF 337.***.***-60

Autor:

DANIEL TONON PIRES DE FARIAS· OAB SP 255010· CPF 184.***.***-70

Autor:

DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE· CPF 296.***.***-85

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FILIPE GOMES DA SILVACPF

GUILHERME AGUIS SARAIVACPF

MYKE WILLIANS DOS SANTOS TENORIOCPF

Advogados

Reu:

JULIANA SOUZA SANTOS· OAB SP 465010· CPF 337.***.***-60

Reu:

DANIEL TONON PIRES DE FARIAS· OAB SP 255010· CPF 184.***.***-70

Reu:

DANIELA SINGER CARNEIRO DE ALBUQUERQUE· CPF 296.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 58.262,85

Autor

APARECIDA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROSADO MARTINEZ· OAB DF 58774· CPF 047.***.***-32

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (19/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 58.262,85

Autor

APARECIDA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ROSADO MARTINEZ· OAB DF 58774· CPF 047.***.***-32

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PASEPEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/11/2025

Distribuição

19/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

LUCAS ROSADO MARTINEZ· OAB DF 58774· CPF 047.***.***-32

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

LUCAS ROSADO MARTINEZ· OAB DF 58774· CPF 047.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0727387-76.2020.8.07.0001. Certidão - Número do Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 285 de 07/05/2026) Em razão do(s) agravo(s) interposto(s), fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal. Brasília/DF, 25 de maio de 2026 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC (26/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/08/2020

Distribuição

27/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Autor:

LUCAS ROSADO MARTINEZ· OAB DF 58774· CPF 047.***.***-32

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB DF 40427· CPF 295.***.***-40

Reu:

LUCAS ROSADO MARTINEZ· OAB DF 58774· CPF 047.***.***-32

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Reu

APARECIDA DA SILVA

MARIA APARECIDA MARCAL

JOSE ANTONIO DA SILVA

LUIZ ANTONIO PEDRO SIMINO CAMPOS

PAULO ROBERTO ZELAMEGO

Outros

GRAZIELE CRISTINE ALVES FERREIRA· OAB MG 191279· CPF 131.***.***-09

EMERSON DOS SANTOS PORCINO· OAB MG 104445· CPF 028.***.***-12

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJETermo Circunstanciado

LeveTermo Circunstanciado

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

A.S.

J.A.S.

L.A.P.S.C.

P.R.Z.

Advogados

Reu:

EMERSON DOS SANTOS PORCINO· OAB MG 104445· CPF 028.***.***-12

Reu:

GRAZIELE CRISTINE ALVES FERREIRA· OAB MG 191279· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Definitivo (11/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MIGUEL ORLANDO DE CARVALHO CERQUEIRACPF

Advogados

Reu:

MARCELO MEDEIROS BARBOSA· OAB MS 14290· CPF 421.***.***-72

Último movimento: Autos preparados para expedição (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/09/2003

Distribuição

17/09/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ALTAMIRO GOMES SANTANACPF

APARECIDO ANTONIO MAPELICPF

MIGUEL JOAO ABDOCPF

FRANCISCO MESSIAS DE SOUZA MATOS

JOAO GOMES DA SILVA NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB MS 11171· CPF 935.***.***-87

Reu:

LUCIANA ABOU GATTHAS· OAB MS 9831

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a vidaDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MIGUEL JOAO ABDOCPF

ALTAMIRO GOMES SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXSANDRE DE CARVALHO OLIVEIRA· OAB MS 11171· CPF 935.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/09/2018)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 409.048,15

Autor

MUNICIPIO DE PONTA PORACNPJ

Reu

BENVENIDO BAREIROCPF

MARLENE ALEM

APARECIDA DA SILVA

ROSANA ROQUE CASTROCPF

ANA BENITESCPF

+ 36 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA MARIA BOSSO PINHEIRO· OAB MS 11048· CPF 835.***.***-49

Autor:

LAURA KAROLINE SILVA MELO· OAB MS 11306· CPF 955.***.***-04

Autor:

ADRIANA DA MOTTA· OAB MS 6023· CPF 448.***.***-91

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA· OAB MS 11651· CPF 001.***.***-22

Reu:

ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 23271· CPF 039.***.***-75

Reu:

CÉSAR ALEXANDER YOYI ECHEVERRIA· OAB MS 21663· CPF 045.***.***-46

Reu:

OSVALDO VIEIRA DE OLIVEIRA· OAB MS 7040· CPF 107.***.***-34

Reu:

MONALISA NADIM EL HAGE· OAB MS 28279· CPF 088.***.***-89

Último movimento: Conclusos para despacho (15/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/05/2004

Distribuição

30/11/2008

Valor

R$ 300,00

Autor

APARECIDA DA SILVACPF

NILENE DA SILVA

MICHELE DA SILVA

Reu

MARCILEA CAMPOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIERIN DE BARROS· OAB MS 7957· CPF 542.***.***-15

Reu:

BERTO LUIZ CURVO· OAB MS 1092· CPF 167.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

15/03/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 450.809,71

Autor

APARECIDA DA SILVA

NILENE DA SILVA

MICHELE DA SILVA

Reu

MARCILEA CAMPOS DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PIERIN DE BARROS· OAB MS 7957· CPF 542.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 90.000,00

Autor

GERACY ALEXANDRE CAETANO DE OLIVEIRACPF

NISVALDO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

ANTONIO ALVES DE LIMACPF

DONIZETE GERALDO DA SILVACPF

MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVACPF

ADRIANA MARTINS DA SILVA

ELIANE MARTINS DA SILVA

+ 13 outros

Advogados

Autor:

RUBENS DARIU SALDIVAR CABRAL· OAB MS 17895· CPF 876.***.***-53

Autor:

PATRICIO JHONATAN BARBOSA GOELZER· OAB MT 24322

Último movimento: Publicado ato_publicado em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 15.624,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DA SILVA

Advogados

Autor:

ANA PAULA ZOGBI DE SOUZA· OAB MS 22650· CPF 030.***.***-96

Último movimento: Definitivo (02/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/04/2013

Distribuição

10/04/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA DA SILVA

DJANIR CORRêA BARBOSACPF

Reu

CONSTRUTORA DEGRAU LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALEXANDRE YAMAZAKI· OAB MS 12879· CPF 011.***.***-89

Autor:

DJANIR CORRÊA BARBOSA· OAB MS 5680· CPF 203.***.***-04

Autor:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

ALEXANDRE YAMAZAKI· OAB MS 12879· CPF 011.***.***-89

Reu:

DJANIR CORRÊA BARBOSA· OAB MS 5680· CPF 203.***.***-04

Reu:

MARIO AUGUSTO GARCIA AZUAGA· OAB MS 17313· CPF 250.***.***-91

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Ato ordinatório (23/12/2025)

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