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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2005

Distribuição

20/07/2005

Valor

R$ 2.040,53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ELENICE FERREIRA - CONFECCOESCNPJ

ELENICE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

AECIO BENEDITO ORMOND· OAB MT 6397· CPF 265.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 17/12/2024 23:59 (18/12/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2009

Distribuição

21/10/2009

Valor

R$ 19.083,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELENICE FERREIRA - CONFECCOESCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 19.083,09

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELENICE FERREIRA - CONFECCOESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/10/2016

Distribuição

18/10/2016

Valor

R$ 17.399,54

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELENICE FERREIRA - CONFECCOESCNPJ

ELENICE FERREIRACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (02/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 17.399,54

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELENICE FERREIRACPF

ELENICE FERREIRA - CONFECCOESCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

11/12/2009

Valor

R$ 16.377,93

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELENICE FERREIRA - CONFECCOESCNPJ

ELENICE FERREIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 16.377,93

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ELENICE FERREIRA - CONFECCOESCNPJ

ELENICE FERREIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (18/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

11/12/2009

Distribuição

02/02/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 15.821,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANDER PROCOPIO LACERDA AMARAL JUNIOR· CPF 138.***.***-02

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552· CPF 058.***.***-73

Outros

NEI CAMPOS ADVOGADOS· OAB MG 2285

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES· OAB MG 209013· CPF 124.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

JANDER PROCOPIO LACERDA AMARAL JUNIOR

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES· CPF 124.***.***-96

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243· CPF 452.***.***-04

Reu:

NEY CAMPOS ADVOGADOS

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552· CPF 058.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 044243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

R$ 15.821,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JANDER PROCOPIO LACERDA AMARAL JUNIOR· CPF 138.***.***-02

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO· OAB MG 174079· CPF 114.***.***-20

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552· CPF 058.***.***-73

Outros

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

JANDER PROCOPIO LACERDA AMARAL JUNIOR

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465· CPF 071.***.***-28

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977· CPF 068.***.***-82

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL· OAB MG 165439· CPF 091.***.***-06

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES· OAB MG 209013· CPF 124.***.***-96

Reu:

DANIEL CAMPOS MARTINS· OAB MG 119786· CPF 077.***.***-16

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

NEY CAMPOS ADVOGADOS

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552· CPF 058.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON LEMOS DE ABREU TORRES

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SALUA NAZAR DE OLIVEIRACPF

Reu

NASCIMENTO FERREIRA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MATHIAS WALDER LOBATO

Autor:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA· OAB MG 129977

Autor:

IGOR BRANDAO ALVARES MACIEL

Autor:

RAFAEL LINO DA FONSECA· OAB MG 121465

Reu:

LUIZ FERNANDO DE FARIA LEMOS· OAB MG 106552

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Protesto Indevido de TítuloCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/02/2020

Distribuição

13/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (29/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/10/2025

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (19/12/2025)

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