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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 12.145,00

Último movimento: Juntado(a) (14/05/2026)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

IGOR KULISCHCPF

HERTON ONEL LEMOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Reu:

VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO· OAB RS 029783· CPF 354.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL (12/11/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 12.145,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

IGOR KULISCHCPF

HERTON ONEL LEMOS TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Autor:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Reu:

VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO· OAB RS 029783· CPF 354.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (16/03/2026)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

02/11/2021

Distribuição

02/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GILCIOMAR MANICA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GILIAR HEMANN PIRES· OAB RS 108720· CPF 010.***.***-64

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Outros

ANA CLÁUDIA BERNARDES DE AMORIM· OAB RS 101021

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2101087/RS (2023/0359843-7) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS - RS046959 RECORRIDO: GILCIOMAR MANICA DA SILVA ADVOGADOS: ANA CLÁUDIA BERNARDES DE AMORIM - RS101021 GILIAR HEMANN PIRES - RS108720 DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal, no... (03/02/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 12.800,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GILCIOMAR MANICA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Reu:

ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM· CPF 026.***.***-60

Reu:

GILIAR HEMANN PIRES· OAB RS 108720· CPF 010.***.***-64

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026 (25/03/2026)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GILCIOMAR MANICA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Reu:

ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM· CPF 026.***.***-60

Reu:

GILIAR HEMANN PIRES· OAB RS 108720· CPF 010.***.***-64

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00707037520219210001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0359843-7, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2025/0453513-9. (14/11/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Impedimento / Detenção / PrisãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GILCIOMAR MANICA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Autor:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Autor:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Reu:

GILIAR HEMANN PIRES· OAB RS 108720· CPF 010.***.***-64

Reu:

ANA CLAUDIA BERNARDES DE AMORIM· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0070703752021921000120251106135259 (06/11/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.071,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JANETE INES SCHWARZERCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO· CPF 474.***.***-44

Autor:

DIOLINDA KURRLE HANNUSCH· CPF 547.***.***-00

Autor:

JANOR LERCH DUARTE· CPF 909.***.***-04

Autor:

VALERIO COGO· CPF 560.***.***-68

Autor:

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA· CPF 717.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MAZZINI BORDINI· CPF 310.***.***-87

Reu:

CELSO LUIZ MORESCO· CPF 360.***.***-49

Reu:

ONESSIMO LAUZ CRUZ· CPF 942.***.***-15

Reu:

OTAVIO PIVA· OAB RS 039646· CPF 580.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59 (20/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE INES SCHWARZERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.071,50

Autor

JANETE INES SCHWARZERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MAZZINI BORDINI· CPF 310.***.***-87

Autor:

NADER ALI UMAR· CPF 454.***.***-15

Autor:

OTAVIO PIVA· OAB RS 039646· CPF 580.***.***-72

Autor:

CELSO LUIZ MORESCO· CPF 360.***.***-49

Reu:

TAIS BASTIANI LIBRELOTTO· OAB DF 0000000· CPF 007.***.***-28

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEP1CIV1 (21/03/2025)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 10.525,00

Autor

ALEXSANDER MORAES GONCALVESCPF

GABRIEL WINK MOREIRACPF

Reu

BMRS - 30 BPMCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO LUÍS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2199708/RS (2025/0064590-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS - RS046959 RECORRIDO: GABRIEL WINK MOREIRA ADVOGADO: JAIRO LUÍS CUTINSKI - RS076915 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025. (10/03/2025)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 10.525,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL WINK MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Reu:

JAIRO LUÍS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 413311/2026 - (04/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL WINK MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Reu:

JAIRO LUÍS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00705896820239210001 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2025/0064590-2, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0024215-8. (27/01/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 10.525,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL WINK MOREIRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Autor:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Reu:

JAIRO LUÍS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0070589682023921000120260126150924 (26/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaRecurso Especial

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRENTE)

Reu

2. GABRIEL WINK MOREIRA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF

Autor:

JAIRO LUÍS CUTINSKI· OAB RS 76915· CPF 440.***.***-00

Autor:

JAIRO LUÍS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF

Reu:

JAIRO LUÍS CUTINSKI· OAB RS 76915· CPF 440.***.***-00

Reu:

JAIRO LUÍS CUTINSKI· OAB RS 076915· CPF 440.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

13/09/2023

Valor

R$ 12.707,50

Autor

EDER ISAIAS MOSER SCHULTZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Reu:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Reu:

LISANDRA MORAES DE AZEREDO· CPF 763.***.***-68

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/08/2025)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER ISAIAS MOSER SCHULTZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Reu:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão : Com amparo no que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, e em atendimento à demanda 38764, certifico que se procedeu à retificação da Justiça de origem destes autos. (05/05/2025)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 12.707,50

Autor

EDER ISAIAS MOSER SCHULTZCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

LUCIA WAZEN DE FREITAS· CPF 269.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

EstaduaisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDER ISAIAS MOSER SCHULTZCPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO DE MATOS BARCELOS· OAB RS 076275· CPF 916.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Nº 0070716-03.2023.9.21.0002/RS AUTOR: EDER ISAIAS MOSER SCHULTZ ADVOGADO(A): MARCIO DE MATOS BARCELOS (OAB RS076275) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno deste processo da instância superior. Nada sendo requerido em quinze dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (05/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 9.537,50

Autor

DANIEL CAON FRANCACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDA LUCCA LEICHTWEIS· OAB RS 078320· CPF 007.***.***-18

Autor:

JORGE EDUARDO MEDINA· OAB RS 108964· CPF 019.***.***-52

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 917.***.***-68

Reu:

SUZANA FORTES DE CASTRO· CPF 468.***.***-04

Reu:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 9.537,50

Autor

DANIEL CAON FRANCACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDA LUCCA LEICHTWEIS· OAB RS 078320· CPF 007.***.***-18

Autor:

JORGE EDUARDO MEDINA· OAB RS 108964· CPF 019.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5051225482019821000120250512122447 (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 9.537,50

Autor

DANIEL CAON FRANCACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDA LUCCA LEICHTWEIS· OAB RS 078320· CPF 007.***.***-18

Autor:

JORGE EDUARDO MEDINA· OAB RS 108964· CPF 019.***.***-52

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC (08/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL CAON FRANCACPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIELA FERNANDA LUCCA LEICHTWEIS· OAB RS 78320· CPF 007.***.***-18

Autor:

JORGE EDUARDO MEDINA· OAB RS 108964· CPF 019.***.***-52

Autor:

DANIELA FERNANDA LUCCA LEICHTWEIS· OAB RS 078320· CPF 007.***.***-18

Reu:

DANIELA FERNANDA LUCCA LEICHTWEIS· OAB RS 078320· CPF 007.***.***-18

Reu:

JORGE EDUARDO MEDINA· OAB RS 108964· CPF 019.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5051225-48.2019.8.21.0001/RS REQUERENTE: DANIEL CAON FRANCA ADVOGADO(A): JORGE EDUARDO MEDINA (OAB RS108964) ADVOGADO(A): DANIELA FERNANDA LUCCA LEICHTWEIS (OAB RS078320) SENTENÇA Diante do exposto com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DANIEL CAON FRANÇA em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. (07/04/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 13.710,50

Autor

JEAN DE FREITAS NUNESCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO· OAB RS 29783· CPF 354.***.***-34

Reu:

ANDRESSA MAURENTE DA COSTA GARCIA· CPF 027.***.***-83

Reu:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Reu:

BARBARA ELEONORA TASCHETTO BOLZAN· CPF 008.***.***-07

Último movimento: Juntado(a) (15/05/2026)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (25/06/2026)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade de ato administrativoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO SACILOTO DA SILVACPF

PAULO SERGIO CORTES BUENEVIDESCPF

RONALDO OTTARAO DA SILVACPF

Reu

4. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO· OAB RS 29783· CPF 354.***.***-34

Autor:

MATHEUS QUARTIERI SIMOES PIRES· OAB RS 124353· CPF 034.***.***-00

Autor:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF

Autor:

VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO· OAB RS 029783· CPF 354.***.***-34

Reu:

VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO· OAB RS 29783· CPF 354.***.***-34

Reu:

MATHEUS QUARTIERI SIMOES PIRES· OAB RS 124353· CPF 034.***.***-00

Reu:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF

Reu:

VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO· OAB RS 029783· CPF 354.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Nº 0070187-44.2024.9.21.0003/RS AUTOR: RONALDO OTTARAO DA SILVA ADVOGADO(A): MATHEUS QUARTIERI SIMOES PIRES (OAB RS124353) AUTOR: PAULO SERGIO CORTES BUENEVIDES ADVOGADO(A): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783) AUTOR: EVANDRO SACILOTO DA SILVA ADVOGADO(A): VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783) DESPACHO/DECISÃO Prolatada sentença de improcedência (Evento 74 - SENT1), os Autores recorreram (Evento 86 - APELAÇÃO1). Contr... (13/07/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EVANDRO SACILOTO DA SILVACPF

PAULO SERGIO CORTES BUENEVIDESCPF

RONALDO OTTARAO DA SILVACPF

Reu

4. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO· OAB RS 29783· CPF 354.***.***-34

Autor:

MATHEUS QUARTIERI SIMOES PIRES· OAB RS 124353· CPF 034.***.***-00

Autor:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Autor:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF

Autor:

VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO· OAB RS 029783· CPF 354.***.***-34

Reu:

VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO· OAB RS 29783· CPF 354.***.***-34

Reu:

MATHEUS QUARTIERI SIMOES PIRES· OAB RS 124353· CPF 034.***.***-00

Reu:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· OAB DF

Reu:

VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO· OAB RS 029783· CPF 354.***.***-34

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2010

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 1.071,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JANETE INES SCHWARZERCPF

Advogados

Autor:

RONALDO ADRIANO DE ALMEIDA ARBO· CPF 474.***.***-44

Autor:

DIOLINDA KURRLE HANNUSCH· CPF 547.***.***-00

Autor:

JANOR LERCH DUARTE· CPF 909.***.***-04

Autor:

VALERIO COGO· CPF 560.***.***-68

Autor:

LEANDRO CAPAVERDE PEREIRA· CPF 717.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO MAZZINI BORDINI· OAB RS 028796· CPF 310.***.***-87

Reu:

CELSO LUIZ MORESCO· OAB RS 032277· CPF 360.***.***-49

Reu:

ONESSIMO LAUZ CRUZ· OAB RS 107310· CPF 942.***.***-15

Reu:

OTAVIO PIVA· OAB RS 039646· CPF 580.***.***-72

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 (09/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JANETE INES SCHWARZERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.071,50

Autor

JANETE INES SCHWARZERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO MAZZINI BORDINI· OAB RS 028796· CPF 310.***.***-87

Autor:

NADER ALI UMAR· OAB RS 086311· CPF 454.***.***-15

Autor:

OTAVIO PIVA· OAB RS 039646· CPF 580.***.***-72

Autor:

CELSO LUIZ MORESCO· OAB RS 032277· CPF 360.***.***-49

Reu:

TAIS BASTIANI LIBRELOTTO· CPF 007.***.***-28

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEP1CIV1 (21/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2021

Distribuição

20/10/2025

Valor

R$ 1.310.806,67

Autor

DIEKERSON MARQUES COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DA SILVA KREBS· OAB RS 029251· CPF 457.***.***-68

Autor:

LETICIA DE MELLO· OAB RS 126372· CPF 027.***.***-36

Reu:

CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA· CPF 917.***.***-68

Reu:

SUZANA FORTES DE CASTRO· CPF 468.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

RAQUEL FILOMENA GONCALVES LEMOS· CPF 916.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIEKERSON MARQUES COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): LETICIA DE MELLO (OAB RS126372) ADVOGADO(A): Pedro da Silva Krebs (OAB RS029251) APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): CLAUDIO DOMINGOS MASTRANGELO COELHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de abril de 2024. Desembargador NELSON ANTONIO MONTEIRO PACHECO Pres... (16/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.310.806,67

Autor

DIEKERSON MARQUES COSTACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO DA SILVA KREBS· OAB RS 029251· CPF 457.***.***-68

Autor:

LETICIA DE MELLO· OAB RS 126372· CPF 027.***.***-36

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Retirado de pauta (23/04/2024)

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