APARECIDA GALVAO — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2019

Distribuição

09/09/2022

Valor

R$ 13.753,22

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

H P VALADARES E CIA LTDA

TON GALVAO VALADARESCPF

H P VALADARES & CIA LTDACNPJ

HEITOR PEREIRA VALADARES ( CITADA )

NELITA APARECIDA GALVAOCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

SUSAN ALVARINE GALVAO VALADARES· CPF 705.***.***-49

Reu:

SHEILA ETHEL GALVAO VALADARES· CPF 428.***.***-00

Reu:

TON GALVAO VALADARES· CPF 343.***.***-49

Reu:

SHIRLEY ETELVINA GALVAO VALADARES· CPF 145.***.***-15

Reu:

NELITA CHRISTIAN GALVAO VALADARES· CPF 610.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (01/09/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2019

Distribuição

22/04/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

LEOLINA APARECIDA DE LIMA GALVAOCPF

EDUARDO RODRIGUES GALVAOCPF

MARIO RODRIGUES GALVAOCPF

EDUARDO SERVULO GALVAOCPF

ADRIANA DE LIMA GALVAOCPF

Reu

JOSE RODRIGUES GALVAOCPF

NELITA APARECIDA GALVAOCPF

LAZARA MARIA GALVAOCPF

ALECSANDER SOARES GALVAOCPF

ALVARINA FRANCISCA DA CRUZCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA· OAB DF 61782· CPF 602.***.***-00

Reu:

JONAS ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 3227· CPF 028.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2023

Distribuição

03/09/2023

Valor

R$ 2.482.236,00

Autor

MAIRA RODRIGUES GALVAOCPF

ALECSANDER SOARES GALVAOCPF

MAIRON RODRIGUES GALVAOCPF

ROGER RODRIGUES GALVAOCPF

NELITA APARECIDA GALVAOCPF

+ 4 outros

Reu

LAZARA MARIA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA· OAB DF 61782· CPF 602.***.***-00

Autor:

DANIEL SARAIVA VICENTE· OAB DF 35526· CPF 724.***.***-20

Autor:

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA· OAB DF 24821· CPF 961.***.***-44

Autor:

BRUNA ISAAC RODRIGUES GALVAO· CPF 016.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de petição (14/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 239.199,11

Autor

NELITA APARECIDA GALVAOCPF

Reu

MILTON LEBEISCPF

MARCIA RODRIGUES VELOSO

Advogados

Autor:

JIAN BENITO SCHUNK VICENTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 46.700,96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANO JAYME DE OLIVEIRA MUNIZCPF

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDACPF

NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLICPF

Reu

NELITA APARECIDA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Autor:

FABIOLA PAGNANELLI VALADARES· OAB RJ 95844· CPF 016.***.***-51

Autor:

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 12464· CPF 770.***.***-20

Autor:

NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLI· OAB DF 52817· CPF 006.***.***-08

Autor:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

MANOEL AUGUSTO CAMPELO NETO· OAB DF 529· CPF 002.***.***-72

Reu:

FABIOLA PAGNANELLI VALADARES· OAB RJ 95844· CPF 016.***.***-51

Reu:

ALANCARDE FERREIRA DE ALMEIDA· OAB DF 12464· CPF 770.***.***-20

Reu:

NILTON CARLO OLIVEIRA LOCATELLI· OAB DF 52817· CPF 006.***.***-08

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB BA 29442· CPF 021.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialApelação Cível

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE LIMA GALVAO

ALECSANDER SOARES GALVAOCPF

EDUARDO RODRIGUES GALVAO

EDUARDO SERVULO GALVAOCPF

MARIA DAS GRACAS GALVAO BUENOCPF

+ 1 outros

Reu

MAIRA RODRIGUES GALVAOCPF

MAIRON RODRIGUES GALVAOCPF

ROGER RODRIGUES CAMARA GALVAO

Advogados

Autor:

LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA· OAB DF 61782· CPF 602.***.***-00

Reu:

LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA· OAB DF 61782· CPF 602.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0708086-02.2023.8.07.0014. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação n. 02/2023, deste Juízo, fica a parte autora/exequente intimada a efetuar o recolhimento das custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias. Documento data e assinado conforme certificação digital. (02/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

03/09/2023

Distribuição

03/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA DE LIMA GALVAO

ALECSANDER SOARES GALVAOCPF

EDUARDO RODRIGUES GALVAO

EDUARDO SERVULO GALVAOCPF

MARIA DAS GRACAS GALVAO BUENOCPF

+ 1 outros

Reu

MAIRA RODRIGUES GALVAOCPF

MAIRON RODRIGUES GALVAOCPF

ROGER RODRIGUES CAMARA GALVAO

Advogados

Autor:

LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA· OAB DF 61782· CPF 602.***.***-00

Reu:

LUCILENE MARQUES FERREIRA DA SILVA· OAB DF 61782· CPF 602.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 23.614,36

Autor

BROOKFIELD URBANISMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S. A.CNPJ

Reu

MARIA APARECIDA GALVAO

Advogados

Autor:

ANDREA GERVASIO DE AZEVEDO JULIO FERREIRA· OAB DF 52689· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Cancelada a Distribuição (24/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LISSANDRA CLEMENTONI TEIXEIRACPF

MARIA APARECIDA GALVAOCPF

Advogados

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

PAULO DE TARSO MORAIS FILHO· CPF 817.***.***-68

Reu:

ANNA FLAVIA MELO MIRANDA· OAB MG 143416· CPF 099.***.***-22

Reu:

CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA· OAB MG 102919· CPF 049.***.***-28

Reu:

ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 109163· CPF 014.***.***-93

Reu:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Reu:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871· CPF 129.***.***-78

Outros

TATIANA SALES CURCIO· OAB MG 102714· CPF 057.***.***-14

ABDALA LOBO ANTUNES· OAB MG 79929· CPF 815.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57 (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

LISSANDRA CLEMENTONI TEIXEIRACPF

Advogados

Reu:

ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR

Reu:

CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA

Reu:

ANNA FLAVIA MELO MIRANDA

Último movimento: Transitado em Julgado (23/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA APARECIDA GALVAOCPF

LISSANDRA CLEMENTONI TEIXEIRACPF

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 24/11/2025. (24/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LISSANDRA CLEMENTONI TEIXEIRA

LISSANDRA CLEMENTONI TEIXEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANNA FLAVIA MELO MIRANDA

Autor:

CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA

Autor:

ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

AnulaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LISSANDRA CLEMENTONI TEIXEIRACPF

MARIA APARECIDA GALVAO

Advogados

Autor:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Autor:

ANNA FLAVIA MELO MIRANDA· OAB MG 143416· CPF 099.***.***-22

Autor:

ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 109163· CPF 014.***.***-93

Autor:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871· CPF 129.***.***-78

Autor:

CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA· OAB MG 102919· CPF 049.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Reu:

ANNA FLAVIA MELO MIRANDA· OAB MG 143416· CPF 099.***.***-22

Reu:

ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 109163· CPF 014.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871· CPF 129.***.***-78

Reu:

CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA· OAB MG 102919· CPF 049.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0519430-78.2014.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA RÉU: LISSANDRA CLEMENTONI TEIXEIRA ADVOGADO(A): ANNA FLÁVIA MELO MIRANDA (OAB MG143416) ADVOGADO(A): CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA (OAB MG102919) ADVOGADO(A): ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR (OAB MG109163) RÉU: MARIA APARECIDA GALVAO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS (OAB MG039871) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO LOPES BOSON (OAB MG031238) ATO ORDINATÓRIO... (10/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO EZEQUIEL DIASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

LISSANDRA CLEMENTONI TEIXEIRACPF

MARIA APARECIDA GALVAO

Advogados

Autor:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Autor:

ANNA FLAVIA MELO MIRANDA· OAB MG 143416· CPF 099.***.***-22

Autor:

ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 109163· CPF 014.***.***-93

Autor:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871· CPF 129.***.***-78

Autor:

CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA· OAB MG 102919· CPF 049.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO MARCIO LOPES BOSON· OAB MG 31238· CPF 279.***.***-04

Reu:

ANNA FLAVIA MELO MIRANDA· OAB MG 143416· CPF 099.***.***-22

Reu:

ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR· OAB MG 109163· CPF 014.***.***-93

Reu:

CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS· OAB MG 39871· CPF 129.***.***-78

Reu:

CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA· OAB MG 102919· CPF 049.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0519430-78.2014.8.13.0024/MG RELATOR: RICARDO SAVIO DE OLIVEIRA RÉU: LISSANDRA CLEMENTONI TEIXEIRA ADVOGADO(A): ANNA FLÁVIA MELO MIRANDA (OAB MG143416) ADVOGADO(A): CHINAYDER CHANDER MELO MIRANDA (OAB MG102919) ADVOGADO(A): ARIVALDO RESENDE DE CASTRO JUNIOR (OAB MG109163) RÉU: MARIA APARECIDA GALVAO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO BOSON SANTOS (OAB MG039871) ADVOGADO(A): CAIO MARCIO LOPES BOSON (OAB MG031238) ATO ORDINATÓRIO... (10/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/09/2012

Distribuição

25/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GALVAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Autor:

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA· OAB MG 75001· CPF 881.***.***-49

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Reu:

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA· OAB MG 75001· CPF 881.***.***-49

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Último movimento: Remessa (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Custeio de Assistência MédicaApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

21/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GALVAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Autor:

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA· OAB MG 75001· CPF 881.***.***-49

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Reu:

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA· OAB MG 75001· CPF 881.***.***-49

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: MARIA APARECIDA GALVÃO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da decisão e o trânsito em julgado Adv - JOSE RENATO DE MORAIS COSTA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GALVAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Autor:

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA· OAB MG 75001· CPF 881.***.***-49

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Reu:

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA· OAB MG 75001· CPF 881.***.***-49

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: MARIA APARECIDA GALVÃO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da decisão e o trânsito em julgado Adv - JOSE RENATO DE MORAIS COSTA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Custeio de Assistência MédicaEmbargos Infringentes

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GALVAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Autor:

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA· OAB MG 75001· CPF 881.***.***-49

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Reu:

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA· OAB MG 75001· CPF 881.***.***-49

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: MARIA APARECIDA GALVÃO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da decisão e o trânsito em julgado Adv - JOSE RENATO DE MORAIS COSTA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Custeio de Assistência MédicaApelação Cível

Ajuizamento

06/08/2013

Distribuição

21/11/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GALVAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Autor:

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA· OAB MG 75001· CPF 881.***.***-49

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Reu:

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA· OAB MG 75001· CPF 881.***.***-49

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: MARIA APARECIDA GALVÃO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da decisão e o trânsito em julgado Adv - JOSE RENATO DE MORAIS COSTA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes

Custeio de Assistência MédicaEmbargos Infringentes

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GALVAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Autor:

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA· OAB MG 75001· CPF 881.***.***-49

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Reu:

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA· OAB MG 75001· CPF 881.***.***-49

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: MARIA APARECIDA GALVÃO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da decisão e o trânsito em julgado Adv - JOSE RENATO DE MORAIS COSTA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (28/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

19/09/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA APARECIDA GALVAO

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Autor:

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA· OAB MG 75001· CPF 881.***.***-49

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Reu:

JOSE RENATO DE MORAIS COSTA· OAB MG 75001· CPF 881.***.***-49

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA· OAB MG 52506· CPF 691.***.***-20

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2023 AUTOR: MARIA APARECIDA GALVÃO; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Acerca da decisão e o trânsito em julgado Adv - JOSE RENATO DE MORAIS COSTA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de... (28/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

R$ 24.375,38

Autor

JOSE FERREIRA LIMACPF

MARIA COSTA LIMACPF

Reu

SERGIO BERNARDO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA BORTOLUCCI DA CRUZ· OAB SP 314089· CPF 368.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (05/05/2026)

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