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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-ObraAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIO CESAR DIASCPF

JOAQUIM DOS PASSOSCPF

MANOEL JOAQUIM JULIOCPF

PEDRO MANOEL DE SOUSACPF

ORLANDO MIGUEL ANTUNESCPF

+ 6 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 018551· CPF 888.***.***-34

Autor:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 018546· CPF 020.***.***-32

Reu:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032208362019404000020250725152040 (25/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JOAQUIM DOS PASSOSCPF

MANOEL JOAQUIM JULIOCPF

PEDRO MANOEL DE SOUSACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 018546· CPF 020.***.***-32

Reu:

SERGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 018551· CPF 888.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (10/12/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-ObraImpugnação ao Valor da Causa Cível

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

13. UNIÃO (INTERESSADO)

Reu

10. AILSON OLIVEIRA EUZEBIO (AGRAVADO)

11. MARIO CESAR DIAS (AGRAVADO)

12. JAIR JOSE MACHADO (AGRAVADO)

2. JOAQUIM DOS PASSOS (AGRAVADO)

3. MANOEL JOAQUIM JULIO (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Autor:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 18546· CPF 020.***.***-32

Autor:

SÉRGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 18551

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 46946· CPF 760.***.***-04

Autor:

KARINA MARTINS AVILA· OAB SC 015311· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Reu:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 18546· CPF 020.***.***-32

Reu:

SÉRGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 18551

Reu:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 46946· CPF 760.***.***-04

Reu:

KARINA MARTINS AVILA· OAB SC 015311· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3000664/SC (2025/0276329-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 AGRAVADO: JOAQUIM DOS PASSOS AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM JULIO AGRAVADO: PEDRO MANOEL DE SOUSA AGRAVADO: ORLANDO MIGUEL ANTUNES AGRAVADO: PEDRO PAULO DA SILVA AGRAVADO: ALFREDO LUIZ CARPES AGRAVADO: ESTEVÃO TEODORO JOSÉ AGRAVADO: ORLANDO BRASIL DA ROSA AGRAV... (25/11/2025)

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—

TRT9- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 23.643,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

EDSON FERNANDO HAUAGGE· OAB PR 20423· CPF 801.***.***-53

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial (08/01/2026)

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—

TRT9- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 23.643,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2025)

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—

TRT9- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

AdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 23.643,71

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/09/2025)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

AdicionalAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO CONSTANTINO

Reu

ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRABALHADOR PORTUARIO E AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUACNPJ

Advogados

Autor:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Autor:

EDSON FERNANDO HAUAGGE· OAB PR 20423· CPF 801.***.***-53

Autor:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Autor:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Reu:

GENI KOSKUR· OAB PR 15589· CPF 470.***.***-34

Reu:

EDSON FERNANDO HAUAGGE· OAB PR 20423· CPF 801.***.***-53

Reu:

ENRICO MIGUEL NICHETTI· OAB PR 25115· CPF 922.***.***-04

Reu:

SILVANA APARECIDA ALVES· OAB PR 42185· CPF 836.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - GERALDO CONSTANTINO (13/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RONALD CONSTANTIN CONSTANTINECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 271598· CPF 313.***.***-38

Autor:

PEDRO PRUDENTE ALBUQUERQUE DE BARROS CORRÊA· OAB SP 299981· CPF 318.***.***-18

Autor:

WALTER RIBEIRO JUNIOR· OAB SP 152532· CPF 103.***.***-38

Autor:

MARTA RUTH NUNES LAURENCO· CPF 491.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2024)

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