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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2002

Distribuição

29/10/2002

Valor

R$ 12.050,00

Autor

DORCAS ROSA VICENTE DO PRADOCPF

NELLA SANTINA PUCCI BESSA LIMACPF

JOAO RODRIGUES NETOCPF

APARECIDA IUNES MONTICPF

ANNA DE MOURA GARCIA MELLOCPF

+ 25 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO· OAB SP 239384· CPF 220.***.***-70

Autor:

DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ· OAB SP 138089

Autor:

SELMA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA· OAB SP 71884· CPF 069.***.***-71

Autor:

VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS· OAB SP 102398· CPF 033.***.***-08

Autor:

RAFAEL RODRIGUES TEOTONIO· OAB SP 332305· CPF 387.***.***-13

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Requisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

26/09/2014

Distribuição

29/10/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE MOURA GARCIA BARRUFFINICPF

DERCY MONTI LOPESCPF

THEREZINHA DE JESUS TORRANO BUENOCPF

NEMER GUERZONICPF

MARIA RITA DE SANTANA HISBEKCPF

+ 18 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ· OAB SP 138089· CPF 136.***.***-46

Reu:

BRUNA HELENA ALVAREZ DE OLIVEIRA ALECIO· OAB SP 259681· CPF 153.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2017

Distribuição

26/09/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (11/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL ROGERIO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WENDEL ROGERIO DOS SANTOS DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE· CPF 308.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2018

Distribuição

24/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLAUDECIR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JARBAS MACARINI· OAB SP 169868· CPF 738.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (09/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECIR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE· CPF 308.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (26/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDECIR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

LEONARDO ARANTES VICENTINI· OAB DF 0000000· CPF 290.***.***-22

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

WAGNER HUMBERTO DE PAULA JUNIORCPF

JEAN MARLON BRAGA

ANTONIO CARLOS DA SILVA FRANCISCO

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE· OAB SP 250354

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN MARLON BRAGACPF

ANTONIO CARLOS DA SILVA FRANCISCOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

LEONARDO ARANTES VICENTINI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA FRANCISCO

WAGNER HUMBERTO DE PAULA JUNIOR

JEAN MARLON BRAGA

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA FRANCISCO

JEAN MARLON BRAGA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE· CPF 308.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Informação (07/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARLON ALEXSSANDRO DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE· OAB SP 250354

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON ALEXSSANDRO DE ASSISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON ALEXSSANDRO DE ASSISCPF

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON ALEXSSANDRO DE ASSISCPF

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON ALEXSSANDRO DE ASSISCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE· CPF 308.***.***-55

Último movimento: Informação (03/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL MACHADO DE SOUZACPF

WILLIAN VITORIO MACHADO DE SOUSACPF

GABRIEL DE SOUZA LIMACPF

Advogados

Reu:

LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS· OAB SP 301332· CPF 247.***.***-70

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

MATHEUS LEMES MONTEVERDE· OAB SP 413162· CPF 364.***.***-08

Reu:

RAFAEL NASCIMENTO CARIOLA· OAB SP 348935· CPF 307.***.***-00

Reu:

PEDRO BRICHI SEIXAS DOS REIS· OAB SP 386452· CPF 388.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE· OAB SP 250354

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MACHADO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS· OAB SP 301332· CPF 247.***.***-70

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MACHADO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS· OAB SP 301332· CPF 247.***.***-70

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DE SOUZA LIMACPF

DANIEL MACHADO DE SOUZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE· CPF 308.***.***-55

Autor:

LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS· OAB SP 301332· CPF 247.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLIANZ SEGUROS S/ACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

FRANCISCO PINHEIRO BENEDITOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

PEDRO BORGES DE MELO· OAB SP 162478· CPF 927.***.***-00

Outros

ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE· OAB SP 250354

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PINHEIRO BENEDITOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE· CPF 308.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DOUGLAS RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Outros

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987· CPF 980.***.***-87

Último movimento: Juntada de Ofício (27/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/10/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

WALLACE SOARES VELLOSOCPF

DOUGLAS RIBEIRO

JOSE AUGUSTO DA SILVA CAMPOS

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ROBERTO SANCHES· OAB SP 75987· CPF 980.***.***-87

Autor:

ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE· CPF 308.***.***-55

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

APARECIDO MARCOLINO ROZACPF

Advogados

Reu:

PEDRO MARQUES FERREIRA ASSAD· OAB SP 469100· CPF 020.***.***-85

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

FERNANDA GARCIA BUENO

Outros

ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE· OAB SP 250354

Último movimento: Juntada de Ofício (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO MARCOLINO ROZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO MARCOLINO ROZACPF

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO MARCOLINO ROZACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE· CPF 308.***.***-55

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

26/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA LAYS DE SOUSA FERNANDESCPF

RODRIGO HENRIQUE DA CONCEICAOCPF

DIEGO XIMENES DE SOUZACPF

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA PIMENTA

LEONARDO DE CARVALHO DUARTECPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PIRES KOCHI· OAB SP 158627· CPF 489.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

RAFAEL SOUSA BARBOSA· OAB SP 290824· CPF 320.***.***-90

Último movimento: Juntada de Ofício (17/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO DE CARVALHO DUARTECPF

DIEGO XIMENES DE SOUZACPF

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA PIMENTACPF

RODRIGO HENRIQUE DA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO HENRIQUE DA CONCEICAOCPF

MARIA LAYS DE SOUSA FERNANDES

DIEGO XIMENES DE SOUZA

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA PIMENTA

LEONARDO DE CARVALHO DUARTECPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

DANILO KAZUO MACHADO MIYAZAKI· CPF 263.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE PIRES KOCHI· OAB SP 158627· CPF 489.***.***-44

Autor:

ALUISIO IUNES MONTI RUGGERI RE· CPF 308.***.***-55

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/10/2022)

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