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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 4.679,68

Autor

APARECIDA MARCIANO DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ÉRICO ALVES DA SILVA· OAB MS 21186· CPF 691.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 12.261,51

Autor

APARECIDA MARCIANO DE FREITASCPF

JOAQUIM ALFREDO DIASCPF

Reu

MARIA BATALHA DA CONCEIçãO SILVACPF

ESPOLIO DE MELCHIOR PEDRO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO MIRANDA MELLO· OAB MS 4363· CPF 057.***.***-45

Reu:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 17063· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Conclusos para decisão (25/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDA MARCIANO DE FREITASCPF

JOAQUIM ALFREDO DIAS

Reu

ESPóLIO DE MELCHIOR PEDRO DA SILVA

MARIA BATALHA DA CONCEIçãO SILVACPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTÔNIO MIRANDA MELLO· OAB MS 4363· CPF 057.***.***-45

Autor:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 17063· CPF 005.***.***-05

Reu:

LUIZ ANTÔNIO MIRANDA MELLO· OAB MS 4363· CPF 057.***.***-45

Reu:

RODRIGO ANDRADE SIRAHATA· OAB MS 17063· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Documento (Ofício) (29/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 1.063,16

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

MARCIANA FREITAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2009

Distribuição

23/07/2010

Valor

R$ 1.063,16

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CORUMBA

Reu

MARCIANA FREITAS

Último movimento: Processo Desarquivado (17/06/2023)

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