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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANA PATRICIA RIBEIRO RAMOSCPF

Reu

MESSIAS RIBEIRO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PENHA APARECIDA· OAB RJ 108143· CPF 007.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MESSIAS RIBEIRO RAMOSCPF

ANA PATRICIA RIBEIRO RAMOSCPF

MESSIAS RIBEIRO RAMOSCPF

ISAIAS RIBEIRO RAMOSCPF

NILSON RIBEIRO RAMOSCPF

Advogados

Autor:

PENHA APARECIDA· OAB RJ 108143· CPF 007.***.***-46

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2014

Distribuição

11/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA HELENA GONCALVES DE SOUZACPF

Outros

PENHA APARECIDA· OAB RJ 108143· CPF 007.***.***-46

ANA MARIA VICENTE SOARES· OAB RJ 87136

Último movimento: Juntada de petição (18/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

13/12/2021

Valor

R$ 32.445,57

Autor

JEFFERSON SANGLARD OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PENHA APARECIDA· OAB RJ 108143· CPF 007.***.***-46

Autor:

ANA MARIA VICENTE SOARES· OAB RJ 087136· CPF 581.***.***-78

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB RJ 082723· CPF 903.***.***-15

Reu:

ROBERTO MUSA CORREA· OAB RJ 103156· CPF 012.***.***-03

Reu:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO· OAB RJ 073735· CPF 013.***.***-80

Último movimento: Baixa Definitiva (22/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Pessoa IdosaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

CLOVIS DA SILVA AMORIMCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Reu:

MARCELO ORPHEU CABRAL· OAB SP 165032· CPF 110.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA PAULA BRUSCHIERECPF

CLELIA APARECIDA PEREIRA BORDIMCPF

LUCIANA DA SILVA CONCEICAOCPF

ROSANA TENORIO DE AQUINO DELA BANDEIRACPF

SILVIA TEIXEIRA ALVESCPF

+ 2 outros

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Outros

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 14.086,41

Autor

PATRICIA FERNANDA ADAMICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 7.045,31

Autor

ROSANA TENORIO DE AQUINO DELA BANDEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 6.691,12

Autor

MARCOS JOSE RODRIGUESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 7.045,31

Autor

CLELIA APARECIDA PEREIRA BORDIMCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 7.045,31

Autor

LUCIANA DA SILVA CONCEICAOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 6.447,02

Autor

ADRIANA PAULA BRUSCHIERECPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 7.044,68

Autor

SILVIA TEIXEIRA ALVESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 7.045,31

Autor

IOLANDA GALVAO DA ROCHA VENACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Paridade SalarialIsonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

CELIA MONTANHERE DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MONTANHERE DE OLIVEIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MONTANHERE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIA MONTANHERE DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 43.552,69

Autor

ANDRE LUIZ MELOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANCHES· OAB SP 378570· CPF 350.***.***-09

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Autos no Prazo (18/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2025

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ MELOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANCHES· OAB SP 378570· CPF 350.***.***-09

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANO SANCHESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANCHES· OAB SP 378570· CPF 350.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE LUIZ MELOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO SANCHES· OAB SP 378570· CPF 350.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RevisãoPensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 85.000,00

Autor

ADAO LOPES DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Outros

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (25/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO LOPES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

ADAO LOPES DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILTON SATOSHI SHIMODOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE RODRIGUES· OAB SP 141916· CPF 080.***.***-84

Reu:

ANTONIO EDUARDO PENHA· OAB SP 238585· CPF 080.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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