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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

21/06/2011

Distribuição

14/12/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

DIRLEI APARECIDA RODRIGUES DE PONTESCPF

Advogados

Autor:

MARISE BINI ELIAS· OAB PR 18751· CPF 672.***.***-68

Reu:

MARISE BINI ELIAS· OAB PR 18751· CPF 672.***.***-68

Último movimento: Definitivo (23/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DALVA APARECIDA PONTES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

SÍLVIO FERNANDO DEGASPARI· OAB MS 5569· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0023016042022812000120251111072152 (11/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DALVA APARECIDA PONTES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Reu:

SILVIO FERNANDO DEGASPARI

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DALVA APARECIDA PONTES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Reu:

SILVIO FERNANDO DEGASPARI

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DALVA APARECIDA PONTES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Reu:

SILVIO FERNANDO DEGASPARI

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DALVA APARECIDA PONTES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Reu:

SILVIO FERNANDO DEGASPARI

Último movimento: Processo Cancelado (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DALVA APARECIDA PONTES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Reu:

SILVIO FERNANDO DEGASPARI

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DALVA APARECIDA PONTES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Reu:

SILVIO FERNANDO DEGASPARI

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DALVA APARECIDA PONTES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GERARDO ERIBERTO DE MORAIS

Reu:

SILVIO FERNANDO DEGASPARI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DALVA APARECIDA PONTES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

SILVIO FERNANDO DEGASPARI

Último movimento: Certidão (20/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

OrigemAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

DALVA APARECIDA PONTES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SÍLVIO FERNANDO DEGASPARI· OAB MS 5569· CPF 066.***.***-79

Reu:

SÍLVIO FERNANDO DEGASPARI· OAB MS 5569· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Provisório (06/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

OrigemApelação Criminal

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

DALVA APARECIDA PONTES RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

SÍLVIO FERNANDO DEGASPARI· OAB MS 5569· CPF 066.***.***-79

Reu:

SÍLVIO FERNANDO DEGASPARI· OAB MS 5569· CPF 066.***.***-79

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fl. 523: Aguarde-se o retorno do feito do Supremo Tribunal Federal em arquivo provisório. (26/03/2026)

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